Banco de dados da biodiversidade cria polêmica entre instituições e governo

Herton Escobar

27 Maio 2013 | 19h15

FOTO: Coleção de borboletas no Museu de Zoologia da USP. Crédito: Clayton de Souza/Estadão – Copyright

Herton Escobar / O Estado de S. Paulo

Uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para criar um grande banco de dados sobre a biodiversidade brasileira está criando atritos com a comunidade científica da área. Em uma carta entregue em mãos ao ministro Marco Antonio Raupp no início deste mês, em Brasília, diretores e curadores das cinco maiores instituições de zoologia e botânica do País pedem mais apoio do governo e mais participação na formulação de políticas nacionais sobre preservação e gerenciamento de coleções biológicas.

O documento, chamado Carta do Rio de Janeiro (cidade onde foi formulada), é assinada pelas lideranças do Museu de Zoologia, Museu Nacional, Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Museu Paraense Emílio Goeldi e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – instituições que, juntas, guardam mais de 80% dos acervos de fauna e flora do País, com 22 milhões de exemplares de plantas e animais preservados em suas coleções científicas.

A carta é uma resposta ao pedido de informações enviado pelo MCTI às instituições no início do ano para construção do Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira (SiBBr), um projeto de US$ 28 milhões financiado pelo governo federal em parceria com o Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF). O objetivo do projeto, segundo o ministério, é “integrar e tornar acessível em uma mesma plataforma os dados sobre a biodiversidade e ecossistemas brasileiros, e dessa forma subsidiar a geração do conhecimento científico e a elaboração de políticas públicas”. Para isso, foi solicitado às instituições que enviassem dados sobre suas respectivas coleções biológicas ao sistema.

As instituições não se recusaram a participar, mas pediram como contrapartida do governo uma série de ações e garantias, apontadas por elas como “pré-requisitos essenciais” à implementação do SiBBr. Entre elas, a criação de um Fundo de Apoio a coleções biológicas e a abertura de editais para “instalação emergencial de sistemas de armazenamento e proteção contra incêndio nas instituições detentoras de grandes acervos biológicos” – uma cobrança de promessas feitas três anos atrás, na ocasião do incêndio que destruiu grande parte das coleções de cobras e aranhas do Instituto Butantã.

A tragédia chamou atenção para as condições precárias de preservação de muitas das coleções de biodiversidade do País. Nenhuma delas considera ter um sistema adequado de prevenção e combate a incêndios – um risco enorme, considerando que as coleções são preservadas em álcool. No Museu Paraense Emílio Goeldi, por exemplo, “a única coisa que temos são extintores e hidrantes”, diz o diretor Nilson Gabas. “É o mínimo do mínimo.” Meses antes do incêndio no Butantã, já ciente dos riscos, o museu submeteu um projeto de R$ 1,8 milhão à Agência Brasileira de Inovação (Finep) para criar uma infraestrutura de segurança para o acervo. O proposta foi aprovada e o projeto executivo está sendo licitado agora, incluindo a instalação de itens básicos como portas corta-fogo, detectores de calor e sistema de sprinklers.

“De imediato, acho que conseguiremos resolver 50% dos problemas; mas ainda vai faltar muito, especialmente porque a coleção vai crescer muito ainda nas próximas décadas”, aponta Gabas. “Precisaríamos de no mínimo R$ 5 milhões para deixar o acervo em condições ideais de segurança.”

“Não nos negamos a fornecer os dados (para o SiBBr), mas queremos que isso ocorra dentro de um contexto que fortaleça as coleções”, disse ao Estado o diretor de Pesquisas Científicas do Jardim Botânico do Rio, Rogério Gribel. “Não adianta ter um monte de dados num sistema centralizado se as amostras originais que geraram toda essa informação estão em risco nas coleções. Desde o incêndio no Butantã houve algumas iniciativas do governo, mas, na prática, ainda falta muito suporte para garantir a segurança e manutenção dessas coleções, assim como a sua informatização.”

Segundo Gribel, o pleito das instituições foi bem recebido pelo ministro Raupp. Mas a polêmica gerada pela carta nos bastidores da pasta foi grande. “Não estamos atacando ninguém; estamos apenas levantando o histórico de coisas que foram prometidas mas nunca foram implementadas”, diz o diretor do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo, Hussam Zaher. “O SiBBr não faz sentido sem uma política nacional de coleções científicas; são coisas intimamente conectadas, uma não anda sem a outra.”

Uma das principais reclamações dos cientistas refere-se à falta de representatividade na formulação do sistema. “Em nenhum momento fomos consultados; não houve nenhuma discussão com as instituições detentoras das informações, simplesmente chegou uma carta na minha mesa pedindo os dados do museu”, relata Zaher.

Pedido de voz. Uma das reivindicações da Carta do Rio é a inclusão, com direito a voto, de um representante de cada uma das instituições signatárias na Câmara Técnica Permanente de Coleções da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), incumbida de elaborar um plano nacional sobre coleções biológicas. “Por melhor que sejam as intenções, o governo, lamentavelmente, repete o erro de não consultar aqueles que mais precisam ser consultados em decisões como essas”, diz o zoólogo Miguel Trefaut Rodrigues, ex-diretor do Museu de Zoologia da USP e representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) na Conabio. “As instituições detentoras das coleções têm de ter voz ativa no processo, é óbvio.”

Outra preocupação diz respeito ao domínio público e institucional dos dados. Apesar de isso não estar dito explicitamente na carta, as instituições temem que o desenvolvimento e a gestão do banco de dados do SiBBr seja entregue ao Centro de Referência em Informação Ambiental (Cria), uma organização civil sem fins lucrativos que já desenvolveu várias plataformas digitais para projetos do setor público ligados à biodiversidade. “A relação das instituições de pesquisa com o Cria sempre foi muito complicada”, afirma Zaher.

O centro aparece no site do SiBBr como um dos parceiros do projeto, assim como o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

Segundo os pesquisadores ouvidos pelo Estado, o Cria não compartilha seus programas com as instituições e tende a se “apoderar” dos dados das instituições, aparecendo em eventos internacionais como representante do Brasil para informações sobre biodiversidade. “O governo quer contratar o Cria para fazer o sistema; nós somos contra”, afirma Gabas. “Se o Cria estiver envolvido, eu não participo. O domínio da tecnologia (do SiBBr) tem de ser público; não podemos contratar uma organização social para fazer uma coisa dessas.”

“Nós é que queremos prover esses dados para a sociedade. Nós é que queremos ter controle sobre a gestão e a distribuição desses dados”, afirma Gribel, do Jardim Botânico.

Resposta. Dora Canhos, diretora associada do Cria, disse que há vários anos há uma resistência por parte de algumas das grandes instituições em disponibilizar seus dados de forma aberta na internet, “que é o que o Cria faz”. Todos os dados inseridos nas plataformas desenvolvidas pela organização, segundo ela, têm os devidos créditos e referências incluídos. “O Cria desenvolve tecnologia de informação (TI); os dados pertencem às instituições de origem, que podem removê-los do sistema a hora que quiserem”, afirma.

A participação do Cria no SiBBr, segundo Dora, é algo que está em fase de discussão. “A ideia é estabelecer um acordo de cooperação em que nós disponibilizamos os dados e ferramentas do speciesLink (um banco de dados já desenvolvido e gerenciado pelo Cria, com quase 6 milhões de registros de mais de 300 coleções)”, diz. “O speciesLink seria uma pontinha do SiBBr. Quem vai ligar todos os sistemas e fazer os aplicativos é o LNCC.”

FOTO: Herbário do Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Crédito: Fabio Motta/Estadão – Copyright

POSIÇÃO DO MINISTÉRIO:

Em entrevista por email ao Estado, a diretora do Projeto SiBBr e do Departamento de Políticas e Programas Temáticos do MCTI, Mercedes Bustamante, disse que a construção do SiBBr e ações voltadas à segurança e fortalecimento das coleções “podem ser conduzidas de forma paralela, pois não são excludentes”.

A instituição responsável pelo desenvolvimento do sistema, segundo ela, será o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), em Petrópolis (RJ), “que desde 1980 se consolidou como instituição líder” nessa área. “Entre as características destacadas e que são apresentadas pelo LNCC encontram-se: neutralidade, orientação a prestar serviços, capacidade de desenvolver soluções e ferramentas, liderança e iniciativa”, afirma Mercedes.

O Cria, segundo ela, “será um entre vários parceiros para cooperação técnica com o SiBBr”, por conta da vasta experiência da organização com sistemas de informação relacionados à biodiversidade. O centro, por exemplo, já desenvolveu projetos para o programa Biota Fapesp, a rede speciesLink e o INCT Herbário Virtual da Flora e dos Fungos (veja lista completa neste link).

“O mecanismo de gestão do SiBBr ainda será definido por meio de discussões coordenadas pelas instâncias superiores do MCTI e levará em consideração o resultado de uma análise dos aspectos jurídicos e dos modelos de gestão existentes em iniciativas similares de outros países”, afirma Mercedes.

Ela nega que as instituições de pesquisa não estejam representadas nas discussões, ressaltando que dois signatários da Carta do Rio fizeram parte do Comitê Técnico Consultivo de especialistas, constituído no início do projeto, e que as Sociedades Brasileiras de Zoologia, Botânica e Microbiologia fazem parte da Câmara Técnica Permanente de Coleções da Conabio. “A participação na pesquisa é voluntária e traz às instituições detentoras de dados uma oportunidade concreta de contribuir na construção do SiBBr”, diz ela. “Várias reuniões com diferentes atores ainda serão realizadas para debater demandas e especificidades do sistema.”

Segundo informações do LNCC, cerca de 110 instituições já enviaram dados para a composição do SiBBr, totalizando 22 milhões de registros (amostras de fauna e flora guardadas em coleções) – aproximadamente o mesmo número mantido pelos cinco museus que assinam a Carta do Rio. A expectativa, se todas as instituições do País aderirem ao sistema, é que esse número chegue a 60 milhões.

Segundo Mercedes, a receptividade das outras instituições ao projeto tem sido boa: “A equipe tem apresentado o projeto em eventos científicos e reuniões técnicas além de visitas a instituições (como, por exemplo, ao Museu Nacional da UFRJ em 2012 e ao Museu Paraense Emílio Goeldi em 2013) para apresentação e discussão do projeto.  Nossa avaliação é que a receptividade tem sido positiva. Um número maior de instituições vem sendo contatadas através da pesquisa conduzida via a página web do projeto.”