BIODIVERSIDADE (I)LEGAL?

BIODIVERSIDADE (I)LEGAL?

Herton Escobar

25 Junho 2012 | 23h48

FOTO: Herton Escobar/AE ©
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Dias antes do início da Rio+20 o governo federal encaminhou, finalmente, o texto do Protocolo de Nagoya ao Congresso para ser ratificado. Já era hora. Teria sido uma vergonha para o Brasil receber a Rio+20 sem ter enviado ao Congresso o acordo internacional pelo qual tanto batalhou nos últimos anos. O ideal, claro, seria ter o acordo já ratificado … mas melhor tê-lo encaminhado do que nada. A submissão, supostamente, foi atrasada por questões políticas. O governo não queria que a ratificação do protocolo virasse “moeda de troca” nas negociações do novo Código Florestal. Por isso só enviou o texto depois que o código foi votado. Agora isso também está nas mãos do Legislativo … o que não é uma perspectiva muito animadora.

O Protocolo de Nagoya, caso você nunca tenha ouvido falar dele, foi assinado em outubro de 2010 na cidade japonesa de Nagoya, na décima conferência das partes (COP 10) da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) da ONU. Ele estipula regras internacionais de acesso aos recursos genéticos da biodiversidade (DNA, proteínas e outros tipos de moléculas, que podem ser usadas na fabricação de drogas, cosméticos e outros produtos), assim como para a comercialização e a repartição dos benefícios (especialmente com comunidades tradicionais) obtidos com a exploração comercial desses recursos. Tema conhecido pela silga ABS (de “access and benefit sharing”, em inglês).

É um tema extremamente complexo, envolvendo uma série de interesses políticos e comerciais, e que precisou ser negociado exaustivamente durante anos para superar diferenças entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Ao longo de todo esse processo, o Brasil, dono da maior biodiversidade do planeta, foi um dos atores mais influentes, e teve participação decisiva na formulação e na aprovação do protocolo (que eu tive o alívio de presenciar como jornalista pelo Estadão em Nagoya).

Mais de 90 nações-membro da CDB assinaram o protocolo, mas apenas cinco concluíram até agora o processo de ratificação legal, que requer aprovação do poder Legislativo de cada país individualmente (México, Ruanda, Ilhas Seicheles, Gabão e Jordânia). São necessárias 50 para que o protocolo entre em vigor. A expectativa é que isso ocorra em 2013.

E isso é só o começo …

CIÊNCIA CRIMINALIZADA. Falta, ainda, a apresentação de um projeto de lei nacional de ABS, algo que as comunidades científica, ambiental e empresarial esperam há aproximadamente dez anos, e que, por um momento, imaginou-se que poderia ser apresentado na Rio+20. Não foi. Por enquanto, continua valendo a Medida Provisória 2.186, de 2001, que, com o intuito de combater a biopirataria, criou uma série de entraves burocráticos e complicações legais tanto para a pesquisa básica quanto para o desenvolvimento de novas tecnologias baseadas na biodiversidade.

Há vários anos há um consenso dentro do governo de que a MP precisa ser substituída por uma lei “positiva”, que proteja a biodiversidade, garanta os direitos de comunidades tradicionais e regulamente as pesquisas sem criminalizá-las. Mas nunca se chegou a um consenso sobre o conteúdo exato da lei, por conta de divergências entre ministérios. Segundo fontes ligadas ao processo, um rascunho de PL está próximo de ser enviado à Casa Civil, talvez agora em julho, faltando resolver discórdias pontuais com o Ministério da Agricultura.

Seria uma perspectiva animadora, se eu já não tivesse ouvido essa mesma promessa tantas vezes antes nos últimos anos … Mas quem sabe dessa vez a coisa é para valer. Várias vezes o governo usou a falta de definição das regras internacionais como “desculpa” para justificar o atraso na lei nacional. Agora que o Protocolo de Nagoya já foi assinado, essa não cola mais. A ciência e a biodiversidade brasileiras precisam de uma definição o quanto antes para poderem conviver em paz.

CONSTRANGIMENTO NACIONAL. Enquanto essa definição não chega, pesquisadores continuam a ter problemas constrangedores com a aplicação da MP. São frequentes os casos de material biológico apreendido e de cientistas brasileiros e estrangeiros – trabalhando legalmente em parceria com brasileiros – acusados de biopirataria pelo Ibama, mesmo quando estão com todas as autorizações necessárias.

Em um dos casos mais recentes, ocorrido dias antes da Rio+20, pesquisadores das Universidades Harvard e George Washington, nos EUA, com alunos de doutorado brasileiros, foram barrados no aeroporto de Manaus por tentar viajar para os EUA com amostras de aracnídeos emprestados da coleção do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Os pesquisadores foram retirados de dentro do avião por fiscais do Ibama, interrogados, e tiveram suas bagagens revistadas. Perderam o voo e tiveram que arcar com os custos de remarcação e mais uma noite de hospedagem em Manaus.

Pior do que isso, porém, foi o constrangimento, que mancha a imagem do Brasil na comunidade científica internacional e dificulta o trabalho em parceria com instituições estrangeiras – essencial para o estudo da biodiversidade –, segundo relatou ao Estado na Rio+20 o diretor do Inpa, Adalberto Luis Val. Segundo ele, os pesquisadores estavam com toda a documentação necessária para o transporte do material, mas foram tratados como criminosos em potencial pelos fiscais do Ibama, que desconheciam as regras do próprio órgão sobre o assunto.

“Foi extremamente constrangedor”, disse Val. “Isso resulta num atraso imenso, pois dependemos da interação com especialistas de outros países para descrever novas espécies e avançar no conhecimento da nossa biodiversidade.” Os aracnídeos, segundo ele, seriam levados para os EUA para identificação e descrição de espécies, com base em análises comparativas com animais de coleções americanas. Pesquisa básica, sem motivação comercial.

FOTO ACIMA: Um colorido aracnídeo que fotografei um dia na mata atlântica da Serra do Mar (confesso que não sei o gênero nem a espécie). O material que os pesquisadores americanos estavam levando do INPA para os EUA incluía aranhas e opiliões (em inglês chamados de “daddy-long-legs”).