O CUSTO DE UMA DESCOBERTA

O CUSTO DE UMA DESCOBERTA

Herton Escobar

20 Outubro 2011 | 14h54

A Corte Europeia de Justiça tomou uma decisão esta semana que eu simplesmente não consigo compreender:  proibiu o patenteamento de invenções baseadas no uso de células-tronco embrionárias humanas (CTEs). Ou seja: cientistas que desenvolverem novos protocolos e  novas tecnologias para a transformação de células-tronco em neurônios, células cardíacas, células produtoras de insulina, ou qualquer outra célula que tenha aplicação prática em pesquisa ou tratamento não terão o direito de patentear suas descobertas. Podem pesquisar, sem problemas. Podem receber dinheiro público para pesquisar, sem problemas. Podem publicar suas descobertas, sem problemas. Mas não têm direito a propriedade intelectual nem podem ganhar nenhum dinheiro com elas. Têm de entregar tudo de mão beijada em domínio público, para o bem da humanidade, e passar bem, obrigado. Se cientistas de outros países quiserem copiar a invenção e patenteá-las em seus respectivos países, paciência, sinto muito.

A decisão me parece incoerente por vários motivos. Em primeiro lugar, porque não me parece lógico tornar ilegal o patenteamento de produtos que foram desenvolvidos legalmente. Se é permitido fazer pesquisa com células-tronco embrionárias humanas, e até receber financiamento público para isso, como é que pode ser proibido patentear os resultados derivados dessa mesma pesquisa? Simplesmente não faz sentido. A decisão da Corte é baseada num julgamento moral de que as pesquisas com CTEs ferem a dignidade humana, por implicarem na destruição de embriões humanos. Ok, essa é uma opinião de muitos, especialmente dentro da Igreja Católica, com a qual pode-se ou não concordar. Mas se a Corte considera indigno tirar células de um embrião humano, então é isso que deveria ser proibido para começo de conversa, e não o patenteamento! (Proibir as pesquisas seria muito pior, mas pelo menos teria uma lógica por trás.)

Se bem que, na prática, proibir patentes é quase como proibir pesquisas. O resultado disso é que nenhum cientista mais na Europa vai se empenhar para desenvolver tecnologias (incluindo possíveis tratamentos) com base em células-tronco embrionárias humanas. Pesquisas básicas, até vá lá. Mas pesquisas aplicadas, acho difícil. A ideia de que a ciência é um bem da humanidade, e que portanto os cientistas deveriam fazer suas pesquisas e entregar suas descobertas de graça ao mundo, como frades franciscanos, é muito nobre em teoria. Na prática, porém, não passa de um sonho. Fazer pesquisa custa dinheiro. Desenvolver tecnologia custa dinheiro. Transformar essa tecnologia em produto custa dinheiro. Produzir esses produto em escala industrial e colocá-lo no mercado custa dinheiro. No caso de novos medicamentos e novos tratamentos, especialmente, custa MUITO tempo e MUITO. Quem vai pagar por isso?

Se quisermos novas drogas e novas curas, temos de aceitar que isso não virá de graça. Mesmo se a pesquisa que deu origem à descoberta tenha sido feita 100% numa instituição pública, com dinheiro 100% público, alguém vai ter de produzir essa descoberta e colocá-la no mercado. E não é a universidade que vai fazer isso. É uma empresa! Ao proibir os cientistas de patentear suas descobertas, a Corte europeia está, na verdade, beneficiando a indústria privada, que poderá se apropriar do conhecimento produzido pelos cientistas de graça, sem pagar royalties nem a eles nem a suas instituições (um retorno que seria garantido por meio das patentes). Mais uma vez, não faz sentido. Os cientistas não vão continuar a pesquisar de graça. Eles vão parar de pesquisar. Ou vão mudar de continente.

Seria o mesmo que eu dizer o seguinte: que a partir de hoje vou pedir demissão do Estadão, mas vou continuar a trabalhar como jornalista por conta própria, produzindo matérias de graça, pelo bem da humanidade (porque, afinal, a informação é essencial à democracia e à liberdade, e portanto deveria ser gratuita). Também abro mão dos direitos autorais de todas as minhas reportagens — quem quiser copiar e reproduzir pode fazê-lo à vontade, não precisa me dar crédito nem pagar nada. Não só isso, mas o Estadão se transformará numa entidade filantrópica e continuará a produzir o jornal e distribuí-lo diariamente de graça, pelo bem da humanidade. Um gesto muito nobre em teoria. Mas totalmente irrealista na prática. Eu amo meu trabalho, me orgulho do que faço e tenho plena consciência da importância do jornalismo para a sociedade, mas eu ainda preciso ir ao supermercado e pagar as contas no fim do mês. Sinto muito. O mesmo vale para os cientistas.

Poderia-se pensar talvez em algumas exceções. Por exemplo: o Instituto Butantan, que é uma instituição pública do Estado de São Paulo, desenvolve uma vacina. Ou a Fiocruz faz o mesmo no Rio de Janeiro. Ou a Embrapa desenvolve uma nova cultivar de soja, ou de feijão. Esses produtos chegarão ao mercado por um preço muito abaixo do que se fossem produtos de uma empresa privada, mas não serão de graça. E podem ter certeza de que serão muito bem protegidos por patentes, e quem quiser produzí-los fora do País terão de pagar royalties. A não ser que a sociedade brasileira esteja disposta a pagar impostos para desenvolver tecnologia de graça para os outros.

Patentear e cobrar royalties por descobertas não é bom apenas para os cientistas que as fizeram, é bom para toda a sociedade que se beneficia delas.

Abraços a todos.

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A notícia sobre a decisão da Corte pode ser lida aqui: Corte da UE veta patente de células-tronco com embrião destruído

Informações mais detalhadas, incluindo um histórico do caso e repercussão com cientistas da Europa, podem ser obtidas aqui (em inglês): European Court bans stem cell patents