Cientistas criticam novo regramento para pesca de espécies ameaçadas de extinção

Cientistas criticam novo regramento para pesca de espécies ameaçadas de extinção

Três anos após publicação da nova lista de peixes ameaçados do Brasil, regulamentação da pesca no Brasil segue confusa e sem regras claras para a captura de espécies em risco de extinção. Ministério do Meio Ambiente diz que ordenamento ficou mais robusto

Herton Escobar

06 Abril 2018 | 15h27

Foto: Jonne Roriz/Estadão

Cientistas e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) estão mais uma vez em conflito sobre a regulamentação da pesca de espécies ameaçadas de extinção. A bola da vez é uma nova portaria assinada em 26 de março pelo ministério (Portaria 73/2018), abrindo a possibilidade de que mesmo espécies listadas nas categorias mais críticas de ameaça tenham sua pesca autorizada.

Trata-se de mais uma modificação da Portaria 445, de dezembro de 2014, que inclui a lista de espécies aquáticas brasileiras ameaças de extinção e determina regras básicas para a pesca e conservação dessas espécies. O texto original previa que apenas espécies classificadas como Vulneráveis (VU) poderiam ser alvo de pesca, desde que autorizada pelos órgãos federais competentes. Já a pesca de espécies listadas como Em Perigo (EN) ou Criticamente em Perigo (CR) ficou proibida — com exceção feita a algumas espécies de importância socioeconômica para a pesca artesanal, como o budião-azul, o bagre-branco e o caranguejo guaiamum.

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Na visão dos pesquisadores, a nova portaria “abre um precedente incompreensível” ao prever, de forma genérica, a possibilidade de autorização da pesca de qualquer espécie ameaçada de extinção, inclusive nas categorias EN e CR, e não apenas na categoria VU, como previa originalmente a Portaria 445.

“Recomendamos seguidamente que a autorização de uso de espécies EN e CR deveria ser uma exceção e não a regra, e que esta autorização deveria ser espécie-específica e condicionada a apresentação de evidências de situações especiais nas quais a atividade pesqueira trouxesse vantagens para a conservação da espécie ameaçada”, diz uma carta de protesto enviada nesta semana ao MMA, assinada pela Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI) e pela Sociedade Brasileira para o Estudo de Elasmobrânquios (SBEEL), que participam do Grupo de Trabalho criado pelo ministério para subsidiar cientificamente a regulamentação da Portaria 445 (GT 445).

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Segundo os pesquisadores, a nova portaria “não passa de mais um remendo” aplicado sobre uma regulamentação essencial, cuja implementação já foi protelada e modificada tantas vezes que até os próprios especialistas que participam das reuniões em Brasília têm dificuldade para entender o que está permitido, o que está proibido, ou até quando valem essas permissões e proibições. Imagine, então, os pescadores e outros usuários do sistema.

“É um verdadeiro caos”, diz o pesquisador Rodrigo Leão Moura, do Instituto de Biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), representante da SBI no GT 445. “É remendo em cima de remendo; ninguém entende nada, ninguém sabe se está legal ou não.”

“Eles quase que desqualificam a Portaria 445. O estado de ameaça das espécies praticamente não tem mais valor”, diz o pesquisador Fabio Motta, do Departamento de Ciências do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), representante da SBEEL no grupo de trabalho.

Os planos de manejo que deveriam orientar o uso sustentável das espécies não são feitos ou, quando existem, não são implementados, dizem os cientistas. De forma que a Portaria 445, três anos após sua publicação, segue sem efeitos práticos significativos para a conservação da biodiversidade marinha.

Barco de pesca na Baía de Sepetiba (RJ). Foto: Wilton Junior/Estadão

Argumentação. Em resposta aos questionamentos dos cientistas, o MMA publicou uma nota de esclarecimento (Nota Informativa 319/2018), argumentando que as mudanças realizadas pela Portaria 73 “foram propostas no contexto de implementar recomendações e encaminhamentos que tem sido discutidos no âmbito do Grupo de Trabalho”, inclusive no que diz respeito à excepcionalidade da autorização do uso de espécies EN e CR.

“Entendeu-se que a minuta de Portaria atendia ao mérito das recomendações do referido Grupo de Trabalho, ainda que apresentando diferenças na forma”, diz a nota do ministério. “Não se trata de previsão a priori, ou de autorização genérica quanto ao uso de todas as espécies listada no Anexo I da Portaria MMA no 445 de 2014. Trata-se, ao contrário, de avaliação espécie a espécie, a partir dos critérios objetivos listados na Portaria.”

A nova redação dada ao Artigo 3 da Portaria 445 pela Portaria 73 inclui uma série de condicionantes para a autorização do uso (pesca) de espécies ameaçadas, seja qual for a categoria de ameaça (VU, EN ou CR). “O reconhecimento da possibilidade de uso de cada espécie dependerá de avaliação específica, conduzida pelo MMA, em articulação com o ICMBio e com o Ibama, podendo realizar consulta a especialistas para esta finalidade”, diz o texto.

“O efeito prático é o mesmo”, diz Ugo Vercillo, diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies do MMA, referindo-se à demanda dos pesquisadores, de que as autorizações sejam dadas caso a caso, e apenas em casos excepcionais. A única diferença daquilo que foi recomendado pelo GT, segundo ele, está na linguagem que foi usada na Portaria 73, atendendo a recomendações do departamento jurídico do ministério. “Ficou um mecanismo muito mais robusto do que o previsto originalmente na 445”, avalia.

Atualmente, apenas 15 espécies ameaçadas podem ser pescadas legalmente, segundo uma outra portaria — ou outro “remendo”, na opinião dos pesquisadores — publicada em abril de 2017 (Portaria 161), que adiou os efeitos da Portaria 445 para essas espécies, incluindo 5 classificadas como grau de ameaça EN ou CR: bagre-branco, budião-azul, guaiamum e duas espécies de acari (peixes ornamentais, também conhecidos como cascudo).

O budião-azul é uma das espécies ameaçadas cuja pesca seja regulamentada. Foto: Jonne Roriz/Estadão

Segundo Vercillo, já existem planos de uso sustentável para todas elas. “São perfeitos? Não. Mas, ou a gente coloca isso na praça, começa a usar e vai aperfeiçoando, ou vamos continuar num cenário sem regramento, que é o pior possível para a conservação das espécies”, diz.

A publicação da Portaria 73 era necessária, segundo Vercillo, para impedir que a pesca dessas espécies caia na ilegalidade após 30 de abril, quando expira a validade da Portaria 161. A outra opção seria prorrogar mais uma vez os efeitos da Portaria 445 — o que seria pior, segundo ele. “Sou contrário a qualquer prorrogação adicional da 445.”

Contradição. Os pesquisadores ouvidos pela reportagem negaram veementemente que a Portaria 73 atenda às recomendações do Grupo de Trabalho. “O GT não endossou isso, de forma alguma”, afirma Leão Moura. A intenção, segundo ele, era que a autorização para pesca de algumas poucas espécies fosse dada de forma isolada, por meio de portaria específicas e individuais. Em vez disso, diz ele, o MMA “abriu a porteira” para passar alguns bois, mas corre-se o risco de passar a boiada inteira. “A gente insiste que a autorização da pesca de espécies ameaçadas deve ser a exceção, não a regra.”

Tubarões e raias. A Portaria 73 também revogou um artigo da Portaria 445 que criava uma exceção da regra para “exemplares capturados incidentalmente, desde que liberados vivos ou descartados no ato da captura” — liberando o chamado “bycatch” de raias e tubarões, que são capturados “acidentalmente” durante a pescaria de outras espécies, como o atum. Apesar da revogação, essa captura “acidental” continua sendo permitida por uma Instrução Normativa de 2011 (INI 10, abaixo). Segundo o ministério, tratou-se apenas de eliminar uma duplicidade, não de proibir a captura ou o descarte de tubarões e raias — que é uma das principais ameaças à conservação dessas espécies, algumas delas criticamente ameaçadas de extinção.

“Este é um dos temas que o GT ainda não conseguiu avançar para definirmos o regramento correto”, disse Vercillo.

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Tubarões-azuis apreendidos pelo Ibama no Rio Grande do Sul, em 2015. Foto: Ibama