Consecti e Confap reforçam críticas ao rebaixamento de CNPq e Finep na hierarquia do MCTIC

Consecti e Confap reforçam críticas ao rebaixamento de CNPq e Finep na hierarquia do MCTIC

Entidades que representam Ciência, Tecnologia e Inovação nos Estados pedem que ministério reveja sua estrutura e que agências voltem a ser diretamente vinculados ao gabinete do ministro

Herton Escobar

09 Novembro 2016 | 08h12

Francilene Garcia, na abertura do Fórum RNP 2016. Foto: Ascom-MCTIC

Duas entidades de peso estão reforçando o coro de críticas à reestruturação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que “rebaixou” o CNPq, a Finep, a AEB e a CNEN ao quarto escalão da hierarquia administrativa da pasta — conforme noticiado por este blog em 27 de outubro.

O Conselho de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) devem apresentar hoje uma carta conjunta, criticando a medida e pedindo que o ministro Gilberto Kassab mantenha CNPq e Finep “diretamente ligadas ao seu gabinete”.

“Se a burocracia dominante em toda a estrutura pública é motivo de crítica pelos elevados custos e atrasos que proporcionam aos pesquisadores  brasileiros, totalmente dissonante com o que acontece no resto do mundo, o rebaixamento implicará em ainda maior ineficiência, totalmente na contramão do que preconiza as melhores práticas administrativas na gestão da Ciência, Tecnologia e Inovação no resto do mundo”, diz o documento, ao qual o blog teve acesso, assinado pela presidente do Consecti, Francilene Garcia, e pelo presidente do Confap, Sergio Gargioni.


A carta foi apresentada ontem por Francilene no Fórum da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (Fórum RNP 2016), em Brasília, e deverá ser entregue hoje ao ministro Kassab.

CNPq e Finep, as principais agências de fomento à ciência e tecnologia no Brasil, costumavam ser vinculadas diretamente ao gabinete do ministro. Agora, com a reorganização do MCTIC (publicada no Decreto 8.877, de 18/10/2016), elas passam a fazer parte de uma Diretoria de Gestão de Entidades Vinculadas, que responde à Secretaria-Executiva do ministério, que responde ao ministro. A Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) estão na mesma situação, assim como o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Telecomunicações Brasileiras SA (Telebras).

As primeiras a criticar a mudança foram a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que consideraram a medida “um grave retrocesso”; seguidas por outras organizações da comunidade científica. “Na condição de órgãos que executam ações de valor inquestionável para o desenvolvimento sustentado, é indispensável que CNPq, Finep, AEB e CNEN sejam vinculados diretamente ao gabinete do ministro”, diz uma carta conjunta da ABC e SBPC, entregue ao ministro Kassab ainda no mês passado.

Procurado pela blog na ocasião, o MCTIC emitiu o seguinte posicionamento:

“O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) esclarece que recebeu a manifestação das entidades e aproveitará as sugestões apresentadas no documento para o aperfeiçoamento da estrutura do MCTIC que deverá ocorrer até o início do próximo ano, mediante a publicação de um novo decreto, conforme acordado com as instituições, pela Presidência da República. A reestruturação permitiu a criação de uma ferramenta de gestão para as agências de fomentos e instituições que não tinham interlocutores dentro do Ministério para suas questões gerenciais, sem contudo, provocar a perda de sua autonomia.”