Os cortes no orçamento dos institutos federais de ciência e tecnologia "causará danos irrecuperáveis a instituições estratégicas, alijando o Estado brasileiro de instrumentos essenciais para qualquer movimento de recuperação de nossa economia".
Esse é alerta de um manifesto assinado pelos dirigentes de alguns dos mais importantes centros de pesquisa do país, divulgado na última terça-feira (11), durante um seminário organizado pela Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo o documento, as sucessivas reduções orçamentárias impostas ao setor nos últimos anos -- culminando com um corte de 44% no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para este ano -- está "estrangulando" os institutos, "a ponto de ameaçar sua existência".
"Estamos cortando na pele tudo que é possível para manter os nossos serviços funcionando", disse ao Estado o físico Osvaldo de Moraes, diretor do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que é um dos signatários da carta.
Segundo ele, a redução orçamentária põe em risco a manutenção da rede de sensores que o Cemaden utiliza para monitorar fenômenos meteorológicos e emitir alertas em tempo real sobre risco de enchentes, tempestades, deslizamentos de terra e outras situações de perigo -- tanto em grandes cidades quanto em áreas remotas. São cerca de 6 mil sensores espalhados pelo País, com um custo de manutenção de R$ 15 milhões ao ano. A dotação orçamentária prevista para o Cemaden na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano era de R$ 33 milhões, mas com o contingenciamento do orçamento do MCTIC, esse valor foi reduzido para R$ 18 milhões.
"Esse ano ainda vamos conseguir pagar as contas, mas se o orçamento de 2018 for igual ao deste ano, não sei como vamos sobreviver", desabafa Moraes. "Estamos falando de um serviço que impacta diretamente a vida das pessoas mais vulneráveis." Desde a sua criação, em 2011, o Cemaden já emitiu mais de 8 mil alertas, sobre uma série de desastres, que permitiram à Defesa Civil dos municípios agir com antecedência para salvar vidas.
O manifesto é assinado pelos 19 institutos de pesquisa ligados ao MCTIC. Entre eles, além do Cemaden, estão alguns dos mais antigos e renomados centros de pesquisa do país, como o Observatório Nacional (ON), o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) e o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), responsáveis por atividades que variam da produção de conhecimento básico sobre a estrutura do universo ao desenvolvimento de novas tecnologias para a agricultura, para a medicina e a conservação da biodiversidade.
Veja a lista completa e a íntegra do manifesto abaixo.
Impactos astronômicos
"Nosso objetivo foi sensibilizar não só o governo, mas também o Legislativo, pois estão previstas reduções para o orçamento do ministério para o próximo ano", disse o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Galvão, ao blog Direto da Ciência, do jornalista Maurício Tuffani, que foi o primeiro a noticiar o manifesto.
Outro instituto seriamente impactado pelos cortes é o Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), em Itajubá (MG), principal centro de apoio científico e tecnológico à pesquisa astronômica no Brasil. "A situação é mesmo muito séria", enfatiza o diretor, Bruno Castilho. "Não é só a pesquisa que está sendo afetada, mas o funcionamento básico da instituição."
Assim como aconteceu com os outros institutos, o orçamento do LNA previsto para este ano foi reduzido quase pela metade, em função do contingenciamento imposto ao MCTIC. Castilho diz que só tem recursos para pagar serviços básicos de água, luz, limpeza e segurança até setembro. O quadro de vigilantes já está reduzido a apenas um segurança por turno. "Se eu cortar, coloco a instituição em risco patrimonial, porque não vai ter vigilante. Se não cortar, eu entro em risco fiscal, porque vou ultrapassar o limite de despesa", explica. "Tudo que dava para reduzir a gente já reduziu."
A participação do país nos observatórios internacionais Gemini e SOAR também está em risco. O valor anual dos contratos é de R$ 8 milhões, mas o LNA só tem metade disso disponível em caixa. Se o pagamento não for feito até o fim do ano, o Brasil perderá acesso aos telescópios, que são essenciais para a astronomia nacional.
"O ministro (Gilberto Kassab, do MCTIC) se comprometeu conosco a tentar reverter parte desse corte junto ao Ministério do Planejamento", disse Castilho. Se não uma recomposição completa, "pelo menos o mínimo para manter as instituições funcionando".
O primeiro rascunho do orçamento federal para 2018 deve ser fechado até agosto. A proposta inicial que o MCTIC recebeu do Planejamento é de um corte de quase 40% no orçamento para 2018, conforme publicado pelo Estado na terça-feira. A pasta disse que está negociando um aumento desse valor com a equipe econômica do governo. "A situação realmente é bastante dramática", disse o secretário-executivo do MCTIC, Elton Zacarias.
Leia abaixo a íntegra do manifesto, publico no site do Inpe e de outros institutos de pesquisa:
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Os 70 anos do méson pi e os institutos de pesquisas do Brasil
Há exatos 70 anos, o físico brasileiro César Lattes (1924-2005) teve participação decisiva em uma das descobertas científicas mais importantes do século passado: a detecção do mésonpi (ou píon), partícula que mantém prótons e nêutrons unidos no núcleo dos átomos. Por esse feito, Lattes foi indicado sete vezes ao prêmio Nobel de Física.
Essa proeminência de Lattes alicerçou um cenário da história deste país em que ciência era parte importante de um projeto de nação, resultando, em 1949, na fundação, na cidade do Rio de Janeiro, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), instituto construído com base na pesquisa em tempo integral. Alavancados por aquele momento histórico, foram concebidos o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Foram também mudadas características de institutos já existentes, como o do já então centenário Observatório Nacional e do Instituto Nacional de Tecnologia. Mais tarde, foram criados o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), entre outros que compõem atualmente as chamadas unidades de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), listados abaixo com seu ano de fundação.
Hoje, o Brasil conta com um número significativo de institutos dedicados à pesquisa científica e a seus desdobramentos tecnológicos. São instituições estratégicas para atacar os desafios enfrentados pelo Estado brasileiro, dando a essas tarefas uma abordagem científica e tecnológica. Praticamente todas são conhecidas pela excelência internacional de suas pesquisas, por seus laboratórios multiusuários e por servirem de infraestrutura de apoio aos grupos de pesquisa do Brasil e exterior, bem como interagem ativamente com empresas nacionais. Seus pesquisadores e tecnologistas participam de grandes colaborações científicas internacionais, nas quais muitos projetos têm participação da indústria brasileira, estreitando, assim, a relação desta com a ciência e a tecnologia.
Os institutos do MCTIC têm, além de função estratégica na relação entre ciência básica e setor produtivo, outra característica importante: seus cientistas mantêm ampla rede de contatosinternacionais, com acesso privilegiado a avanços científicos e tecnológicos, antes de estes virem a público. Além disso, são polos formadores de cientistas, engenheiros e técnicos altamente capacitados e com experiência internacional.
Os desdobramentos tecnológicos dessas colaborações internacionais permeiam nosso cotidiano e trazem riqueza para as nações e bem-estar para suas populações. Entre muitos exemplos, estão tratamentos mais eficazes para o câncer; meios de transporte mais seguros; celulares e TVs com funções; internet mais rápida e global etc. Um desses avanços tem consequências sociais e econômicas imensuráveis: a 'www' (páginas da internet), inventada por um cientista do CERN, Tim Berners-Lee, que, sem patenteá-la, deixou-a como patrimônio para a humanidade.
Porém, ao analisarmos a infraestrutura dos institutos de pesquisas do Brasil - e a compararmos com a de países cujo desenvolvimento é equivalente ao nosso - fica flagrante sua fragilidade, pois o número de cientistas e tecnologistas em nossos quadros é significativamente menor, com a agravante de vagas não repostas por aposentadorias. Some-se a esse cenário a redução sistemática nos orçamentos desses institutos ao longo dos últimos anos, estrangulando-os a ponto de ameaçar sua existência.
A aplicação dos contingenciamentos aos atuais orçamentos dos institutos de pesquisa do MCTIC causará danos irrecuperáveis a instituições estratégicas, alijando o Estado brasileiro de instrumentos essenciais para qualquer movimento de recuperação de nossa economia. É hora de se lembrar daquele momento histórico, ocorrido há exatos 70 anos, no qual ciência foi parte essencial de um projeto de nação.
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF, 1949)
Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI, 1982)
Centro de Tecnologia Mineral (CETEM, 1978)
Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE, 2005)
Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN, 2011)
Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM, 1997)
Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT, 1954)
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (Mamirauá, 2004)
Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA, 1949)
Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA, 1952)
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA, 1952)
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE, 1961)
Instituto Nacional de Tecnologia (INT, 1921)
Instituto Nacional do Semiárido (INSA, 2004)
Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA, 1989)
Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC, 1980)
Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST, 1985)
Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG, 1866)
Observatório Nacional (ON, 1827)
