Criminalização piora o problema das drogas, diz pesquisadora

Criminalização piora o problema das drogas, diz pesquisadora

Guerra às drogas não produziu os resultados esperados e estratégia precisa ser mudada, começando pela descriminalização do consumo, argumenta Ilona Szabó. Segundo ela, foco da repressão deve ser no combate aos traficantes, não aos usuários

Herton Escobar

23 Agosto 2017 | 18h00

Ilona Szabó. Foto: Juan Dias/Instituto Igarapé

A política da guerra às drogas fracassou. “Não conseguiu diminuir o número de pessoas que usam drogas, nem a quantidade ou variedade de substâncias psicotrópicas disponíveis no mercado. Teve o resultado oposto ao desejado: O preço médio das drogas mais consumidas baixou e o lucro do crime organizado aumentou com a expansão do consumo”, diz a especialista Ilona Szabó, diretora-executiva do Instituto Igarapé e ex-coordenadora executiva do secretariado da Comissão Global de Políticas sobre Drogas.

Ela será uma das palestrantes do próximo evento da série USP Talks, sobre Políticas de Drogas, que ocorre no dia 30 de agosto, das 18h30 às 19h30, no teatro da Faculdade Cásper Líbero (Edifício Gazeta, Av. Paulista 900). O evento é aberto, gratuito, e terá transmissão ao vivo pela internet. Veja os detalhes aqui: https://goo.gl/awukry.

Esse “fracasso” é uma conclusão da Comissão Global, criada em 2011 por iniciativa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Uma estratégia mais eficiente, avalia Ilona, passa pela descriminalização das drogas — o que não significa legalizar as substâncias, mas fazer com que o consumo delas deixe de ser crime. “Não se trata de incentivar ou promover o consumo, se trata de reconhecer que sempre haverá demanda, e que mascarar essa questão e optar por políticas de drogas equivocadas afeta a todos”, diz ela. “Ser a favor de uma reforma na política sobre drogas não é ser pró-drogas. Precisamos desfazer esse mito.” Leia a íntegra da entrevista abaixo.


A senhora defende a descriminalização das drogas. O que isso significa, exatamente? Qual a diferença entre descriminalização e legalização? 

As duas coisas são muitas vezes confundidas. Descriminalizar é deixar de aplicar pena criminal para uso ou porte de drogas para uso pessoal. A conduta pode estar sujeita a sanções civis ou administrativas, dependendo do modelo adotado em cada país. A retirada de sanções criminais sobre o consumo, porém, não torna a droga legal, apenas faz com que o usuário não seja mais considerado criminoso. Essa medida se aplica para todas as drogas. Um alcoólatra não é um criminoso, independentemente de ele beber cerveja ou cachaça. Legalizar é tornar a droga legal, passo necessário para permitir a regulação de sua cadeia produtiva para fins científicos, medicinais e recreativos, como é o caso da maconha no Uruguai e em alguns estados americanos.

Um dos principais argumentos contrários à “legalização” (ou descriminalização) é que ela aumentaria o consumo, eliminando o risco de punição e tornando o apelo das drogas ainda mais forte. Como evitar que isso aconteça?

Esse medo é infundado. Não houve aumento de consumo problemático de drogas em países onde o uso não é crime. Ainda é cedo para sabermos o impacto da regulação de drogas no Uruguai e estados americanos, mas as primeiras pesquisas sobre o Colorado não assustam. Tem dois fatores em jogo aqui: quem quer usar drogas, hoje já consegue. A criminalização não impede e, pior, dificulta e mascara o acesso a serviços de saúde por parte de quem precisa. Então, o aumento de procura por tratamento após uma mudança em política de drogas não só é esperado, mas é bom — são pessoas que antes não tinham acesso a saúde e que passaram a sentir-se seguras o suficiente para buscar tratamento. Não têm mais medo de serem presas, de que as considerem traficantes. O outro fator é despir-se do moralismo que interdita todos os tipos de uso de drogas, considerando-os todos problemáticos. Apenas uma fração pequena (cerca de 10%) dos usuários de drogas desenvolvem uso abusivo de substâncias. São apenas estes e não todos os usuários que precisam de tratamento e intervenções de saúde. Os demais se beneficiariam, como toda a população, de campanhas de prevenção e informação, para evitar que desenvolvam problemas com seu uso.

Se as drogas fazem mal à saúde (ou pelo menos podem fazer, dependendo do tipo e da quantidade consumida), qual seria a lógica de descriminalizar o seu consumo? Nesse contexto, o Estado não estaria assumindo o lugar dos traficantes, como fornecedor ou regulador de um produto nocivo à sociedade?

Em nossa sociedade há várias substâncias e comportamentos arriscados que não são considerados crime. O Estado não deve regular escolhas pessoais que não prejudiquem a terceiros. Além disso, a descriminalização do consumo de drogas passa principalmente pela preocupação com a saúde: Hoje, a criminalização tem impacto negativo sobre o acesso de quem precisa a tratamento e à redução de danos. Deixamos de salvar vidas que poderiam facilmente ser salvas e deixamos de reduzir riscos, muitas vezes mais ligados ao ambiente onde o consumo é feito, por ser considerado um crime, do que aos riscos inerentes ao consumo da substância em si. Prova disso é que a lista de substâncias proibidas não reflete os riscos individuais ou sociais de cada droga, nem foi revista à luz dos avanços científicos na área nas últimas décadas. A criminalização não desincentivou o consumo até agora; precisamos deixar essa estratégia de lado e buscar novas estratégias, como a prevenção baseada em informações honestas sobre as substâncias, seus usos, benefícios e riscos, tratando o abuso de drogas como questão de saúde, não como questão penal. Não se trata de incentivar ou promover o consumo, se trata de reconhecer que sempre haverá demanda, e que mascarar essa questão e optar por políticas de drogas equivocadas afeta a todos — os que usam ou não usam, os que gostam e os que não gostam. Ser a favor de uma reforma na política sobre drogas não é ser pró-drogas. Precisamos desfazer esse mito.

Militares em ocupação de favelas contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro. Foto: Fabio Motta/Estadão (2014)

A criminalidade e a violência no Brasil estão fortemente associadas ao tráfico de drogas, que financia as facções e o crime organizado. Como é que a descriminalização ajudaria (ou não) a desfazer essa associação? Ao descriminalizar o consumo, o Estado não estaria “facilitando a vida” desses criminosos?

A lei de drogas do Brasil não tem critérios objetivos para distinguir porte para consumo pessoal e tráfico. Ela criminaliza o porte para consumo e, apesar de não prever pena de prisão para usuários, muitos usuários e dependentes químicos acabam presos como traficantes. Além disso, mesmo quando o policial decide que a pessoa é usuária — e não traficante — ele tem que sair das ruas, levá-la à uma delegacia, onde abre-se um processo que passa pelo Ministério Público e acaba em um juizado especial criminal. O custo é muito alto e o impacto desta penalização na redução do consumo é quase inexistente. Descriminalizar o consumo ajuda o Estado a focar no que interessa: investigar e punir crimes violentos e desmantelar organizações criminosas.

A Comissão Global de Políticas sobre Drogas diz que a “guerra às drogas” fracassou. Fracassou por que não foi bem implementada, ou porque usou a estratégia errada?

A guerra às drogas faliu segundo seus próprios termos: Não conseguiu diminuir o número de pessoas que usam drogas, nem a quantidade ou variedade de substâncias psicotrópicas disponíveis no mercado. Teve o resultado oposto ao desejado: O preço médio das drogas mais consumidas baixou e o lucro do crime organizado, mesmo assim, aumentou com a expansão do consumo. Ao desejar erradicar as drogas, acabou não só fracassando no objetivo declarado, mas gerou uma série de consequências negativas com as quais estamos lidando hoje, como a violência, corrupção, o aumento do número de overdoses, a dificuldade no acesso a medicamentos para dor, etc.

Quais são os países que já adotaram esse sistema de descriminalização, e quais são os resultados até agora? O que deu certo e o que deu errado?

Cerca de 30 países no mundo já adotaram esse modelo. Em nenhum deles houve explosão de consumo ou aumento significativo no número de adolescentes usuários. Portugal é um exemplo importante. Há países da América Latina que descriminalizaram o consumo no século passado, como a Colômbia, e outros que sequer criminalizaram o consumo de drogas. Há uma série de benefícios, entre eles o maior acesso das pessoas a tratamentos. O aumento no número de pessoas sendo tratadas por problemas relacionados a drogas, inclusive, deveria ser tratado como um sinal de que esta política está dando certo — já que se tratava de uma demanda reprimida de pessoas que, com a descriminalização do consumo, se sente mais à vontade para buscar ajuda. O sucesso da prevenção ao abuso e retardo do início do consumo de drogas também chama atenção em Portugal, onde jovens estão iniciando o consumo de drogas cada vez mais tarde, fator decisivo na prevenção do uso problemático dessas substâncias.

O que a senhora pensa do sistema uruguaio de legalização da maconha, que entrou em vigor recentemente? É um modelo que poderia funcionar no Brasil?

No Uruguai o Estado tem um forte papel na regulação do mercado de cannabis. Foi um processo que acompanhamos de perto, desde a formulação até a implementação. Todo mundo que quer comprar cannabis nas farmácias precisa se cadastrar nos correios, é uma lista conhecida pelo Estado, e a variedade de produtos oferecidos é bastante restrita. Os clubes canábicos também precisam ser registrados. É diferente do que acontece nos Estados Unidos, onde o usuário não tem de se identificar e há mais variedades de cannabis, além de derivados, como comestíveis. Precisamos acompanhar de perto todos os modelos. Certamente precisaríamos de adaptações importantes para criar um modelo de regulação no Brasil. O modelo uruguaio é bastante focado também na prevenção e em campanhas de informação para a sociedade, especialmente para os jovens. Isso podemos começar a adotar por aqui desde já.