Defesos de pesca suspensos na Amazônia e Nordeste voltam a valer

Defesos de pesca suspensos na Amazônia e Nordeste voltam a valer

Congresso Nacional anulou portaria dos Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente que suspendia temporariamente dez períodos de proibição de pesca e o pagamento de seguro-defeso. Objetivo da medida era fazer uma revisão técnica dos defesos e recadastrar pescadores para limpar o sistema de irregularidades

Herton Escobar

18 Dezembro 2015 | 16h13

Pescado no Rio Amazonas em Manaus. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Pescado no porto de Manaus. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

O Congresso Nacional reinstituiu os períodos de defeso (proibição da pesca) que haviam sido

Documento

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A suspensão estava em efeito desde 9 de outubro, com a publicação da

, com duração de 120 dias (fevereiro de 2016), prorrogáveis por mais 120. A medida suspendia 10 dos 40 períodos de defeso que existem no país, a maioria deles em bacias hidrográficas do Norte e Nordeste. Também suspendia, pelo mesmo período, o pagamento do seguro-defeso, um salário mínimo mensal que é dado aos pescadores como compensação econômica pelo tempo de proibição da pesca.

É sabido que o programa de seguro-defeso sofre com irregularidades — por exemplo, com milhares de pessoas se fazendo passar por pescadores para receber o benefício. A portaria previa o recadastramento de pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso por Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros.

Justificativas técnicas e econômicas

“A providência se justifica pela constatação de discrepâncias entre o número de beneficiários registrados no último censo do IBGE, de 2010, e o volume de recursos investidos no programa (do seguro-defeso) e os cadastros de pescadores que servem de base aos pagamentos”, justificou a ministra da Agricultura, Katia Abreu, na ocasião da suspensão dos defesos. “A evolução acelerada do total de recursos aplicados no programa nos últimos anos, que alcança em 2015 a cifra de R$ 3,4 bilhões/ano, indica um número de beneficiários próximo de 1 milhão de pescadores artesanais, número que diverge do censo oficial.”

Segundo a ministra, não haveria “prejuízo social para os pescadores nem risco predatório para o meio ambiente”, já que a suspensão estaria em efeito num período em que a pesca já seria permitida de qualquer maneira (fora do período de reprodução).

Segundo o diretor de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Ugo Vercillo, a motivação para a suspensão dos defesos foi tanto econômica (para recadastrar os pescadores e tentar limpar o seguro-defeso de irregularidades) quanto técnica e ambiental. “Alguns desses defesos não têm qualquer embasamento científico”, argumenta ele, citando proibições fora de época ou voltadas para espécies exóticas em açudes, que não contribuem para a conservação dos estoques pesqueiros nem da biodiversidade. Mesmo com a reversão do Congresso, a reavaliação técnica dos defesos vai continuar, segundo ele.

O objetivo do defeso é proibir a pesca durante períodos críticos para a reprodução das espécies, garantindo assim a renovação de suas populações.

Barco de pesca no Rio Negro, Amazonas. Foto: Herton Escobar/Estadão

Barco de pesca no Rio Negro, Amazonas. Foto: Herton Escobar/Estadão