Descriminalização não aumentaria consumo de drogas, diz psiquiatra

Descriminalização não aumentaria consumo de drogas, diz psiquiatra

"Apesar do raciocínio ser razoável, ele não está fundamentado nos fatos", diz Luíz Fernando Tófoli, da Unicamp

Herton Escobar

28 Agosto 2017 | 07h00

Luís Fernando Tófoli. Foto: Arquivo pessoal

Descriminalizar o uso de drogas não aumenta o consumo dessas substâncias, segundo o psiquiatra Luís Fernando Tófoli, professor do Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

“Essa noção parece ser lógica, mas é mais um caso onde o senso comum sobre drogas não dá conta da realidade”, argumenta o pesquisador, que será um dos palestrantes do próximo USP Talks, sobre o tema Políticas de Drogas, que ocorre na próxima quarta-feira, 30 de agosto, das 18h30 às 19h30, no teatro da Faculdade Cásper Líbero (Edifício Gazeta, Av. Paulista 900). O evento é aberto, gratuito, e terá transmissão ao vivo pela internet. Veja todos os detalhes aqui: https://goo.gl/awukry.

O USP Talks é uma iniciativa da Universidade de São Paulo, em parceria com o Estadão e apoio da Faculdade Cásper Líbero. Leia a seguir a entrevista concedida pelo pesquisador:


O senhor defende a descriminalização apenas da maconha ou de todas as drogas, inclusive as mais pesadas, como o crack? O que significa essa “descriminalização”? Como isso funcionaria na prática?
Descriminalizar significa retirar da condição de crime o porte de uma droga para uso pessoal. Ou seja, é remover punição criminal para o usuário de drogas – com a possibilidade de manter medidas administrativas, como multas. A produção, distribuição e comércio das substâncias ilegais continua a ser crime de tráfico. Há uma ideia instintiva de que a descriminalização deveria atingir as drogas ilícitas menos danosas, como a maconha e os psicodélicos. Entretanto, seu efeito mais benéfico – que é o da redução de estigma e facilitação de acesso dos usuários de drogas ao sistema de saúde – é mais importante ainda para drogas cujo uso costuma causar maiores danos, como o crack, a cocaína e a heroína.

Descriminalizar não seria um incentivo ao aumento do consumo? Se as pessoas já assumem o risco de consumir drogas quando elas são ilegais, podendo ser criminalmente punidas por isso, não é razoável imaginar que elas consumirão ainda mais drogas se esse risco de punição desaparecer? Como evitar que isso aconteça?
Essa noção parece ser lógica, mas é mais um caso onde o senso comum sobre drogas não dá conta da realidade. Apesar do caso famoso de Portugal, já há várias experiências de descriminalização das drogas em curso na América Latina e na Europa Ocidental. Criminalizar o usuário – como ainda fazemos no Brasil – é a exceção e não a regra nestas regiões do mundo. Os melhores dados disponíveis apontam que o status de criminalização ou não do usuário não parece afetar as taxas de consumo. Portanto, apesar do raciocínio ser razoável, ele não está fundamentado nos fatos. O efeito documentado, ao contrário, é o de redução no número de mortes por overdose e da transmissão do HIV por compartilhamento de seringas, em países onde há consumo de heroína.

Um dos argumentos mais usados a favor de descriminalização (ou legalização) das drogas é o do livre arbítrio — que qualquer pessoa tem o direito de fazer o que quiser com a sua vida. Como o senhor, psiquiatra, vê essa questão? As pessoas deveriam ter o direito de usar drogas, independentemente dos efeitos disso sobre a saúde delas e das pessoas ao seu redor?
Em relação à saúde, imaginem o que aconteceria se a perspectiva da criminalização das drogas fosse usada em outras situações: pessoas sendo punidas por consumirem fast-food, realizarem sexo desprotegido ou tentarem suicídio. Isso tudo é absurdo em um Estado democrático, mas no caso das drogas, ninguém acha estranho. Já havendo sanções para o uso irresponsável de drogas – por exemplo, ao se dirigir ou ao realizar trabalho com risco para outrem – por que todos os usuários, incluindo os que usam de forma responsável, deveriam sofrer punições por comportamentos que podem causar dano apenas a eles mesmos? Além do direito de usarem drogas – porque vão usá-las independentemente disso – as pessoas necessitariam ser informadas corretamente para minimizar os riscos envolvidos, o que compreende, inclusive, abster-se delas.

O que leva as pessoas a consumir drogas? E por que algumas se tornam dependentes, e outras não?
Por alguma razão, os seres humanos necessitam de alterações de seu estado normal de consciência. Isso acontece por drogas lícitas e ilícitas, mas também pela prática de rituais religiosos extáticos e de esportes.  Sobre o uso nocivo de drogas, é impossível responder de forma resumida sem ser leviano, então vou focar na noção de que é fundamental compreender e acolher o usuário da forma mais ampla possível, incluindo história de vida, família, estrutura psicológica e riscos biológicos – que são os mais desconhecidos. Cada caso precisa ser cuidado em sua individualidade. Ainda vale acrescentar que, para todas as drogas, o número de usuários nocivos é menor (e em alguns casos muito menor) do que os que jamais terão problemas pelo seu uso.

Os efeitos de uma mesma droga podem variar bastante de uma pessoa para outra, certo? Como lidar com isso num cenário de descriminalização? No caso de pessoas que desenvolvem dependência e problemas de saúde relacionado ao consumo de drogas, o Estado não teria responsabilidade sobre isso?
Como já disse, o status da criminalização do usuário pouco influencia nas taxas de uso e nas taxas de dependência. A intervenção aqui se dá no sentido de permitir maior acesso aos usuários, especialmente os mais necessitados, que são os problemáticos, aos sistemas de saúde e assistência social. Neste sentido, sim, assim como é dever do Estado cuidar dos problemas de saúde de pessoas que ingerem mais alimentos do que é saudável ou não usam os medicamentos prescritos de forma correta, também é seu dever cuidar dos usuários problemáticos – e a descriminalização vai no sentido de facilitar o acesso ao tratamento e a programas de redução de riscos.

Outro argumento muito usado é o da comparação com álcool e tabaco, que também são drogas, porém legais. Se as pessoas podem fumar cigarros e beber cachaça, porque não poderiam fumar maconha ou cheirar cocaína? O senhor concorda com esse argumento?
É preciso ter algum cuidado com essa linha de raciocínio. Em primeiro lugar, é importante frisar a importância de mecanismos de prevenção para o uso nocivo de toda e qualquer droga, criminalizada ou não. Porém, ao que parece, o status de descriminalização permite abrir o diálogo entre cuidador e paciente de forma mais ampla. Segundo, é preciso compreender e agir nos controles informais de cada droga, que funciona em nichos separados e com mecanismos muitas vezes distintos. Posto isso, é importante finalizar lembrando que a definição de uma droga como criminalizada ou descriminalizada não segue atualmente nenhum padrão científico ou de classificação de risco.

O contra-argumento da pergunta acima é: Se já temos tantos problemas com álcool e cigarro, por que acrescentar ainda mais problemas e mais riscos à saúde pública, descriminalizando a maconha e outras drogas?
Os casos do álcool e do tabaco são bastantes didáticos para pensarmos sobre controles mais refinados do que o vácuo de regulação causado pela criminalização. O consumo brasileiro de tabaco vem caindo sistematicamente, graças a uma feliz combinação da conscientização do público com medidas de controle da propaganda e de limitação do fumo passivo. Isso vem acontecendo sem que tenha sido necessária qualquer medida de criminalização. No caso do álcool, com o grande poder político da indústria do álcool no Brasil – em especial as companhias cervejeiras – medidas há muito necessárias, como a proibição completa de propaganda e patrocínio, nunca chegam a ser tomadas. Relembro, por fim, que não há evidências de que a descriminalização aumente o consumo.

É verdade que maconha faz menos mal do que cigarro?
Depende de quem usa. Há dependentes graves de maconha, embora não tão frequentes como com drogas como o tabaco, crack ou álcool. Se alguém tem uma tendência a desenvolver esquizofrenia, a maconha poderá fazer mais mal. Por outro lado, há usuários de cigarro que não se viciam no tabaco, e que o consomem muito esporadicamente. Esses usuários não problemáticos, como os de outras drogas em geral, são infelizmente muito pouco estudados pela literatura científica. Voltando à pergunta original, talvez ainda seja muito cedo para afirmar com certeza, até porque estamos falando de amostras populacionais de tamanhos distintos. Porém, de uma forma geral, usuários regulares de tabaco parecem padecer de piores problemas de saúde do que os usuários regulares de maconha.