Ex-governador diz que corte na Fapesp foi ilegal; e vice-governador responde

Ex-governador diz que corte na Fapesp foi ilegal; e vice-governador responde

Alberto Goldman critica interferência no orçamento da fundação e diz que corte atende a interesses políticos do Executivo e do Legislativo. Márcio França diz que ex-governador parece estar mal informado, e que solução foi acordada entre todas as partes.

Herton Escobar

01 Fevereiro 2017 | 15h38

O ex-governador Alberto Goldman publicou um vídeo em seu blog esta semana criticando o corte no orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), feito pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo atual governador, Geraldo Alckmin. Um total de R$ 120 milhões foram transferidos do orçamento reservado à Fapesp (com base na vinculação de 1% da receita tributária do Estado, prevista na Constituição Estadual) para o orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), comandada pelo atual vice-governador Márcio França. Em meio à polêmica gerada pelo corte, um acordo foi anunciado para reembolsar esse valor à Fapesp, com a condição de que os recursos sejam usados em benefício dos Institutos de Pesquisa do Estado — instituições como o Butantan, o Adolfo Lutz, o Agronômico de Campinas e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, que são geridos por diferentes secretarias do governo estadual.

No vídeo, Goldman diz que o corte orçamentário foi “ilegal” e que o acordo para devolver o dinheiro foi uma “gambiarra”, que atende a interesses políticos do Legislativo e do Executivo.

Procurada pela reportagem, a SDECTI emitiu o seguinte posicionamento, em nome do secretário e vice-governador Márcio França:

“O ex-governador Alberto Goldman, um dos mais brilhantes homens públicos do Brasil, merece tanto a minha admiração que só posso creditar sua fala a um desconhecimento ou a uma má informação da verdade dos fatos.
1. Trata no presente de um assunto que é passado e superado. Os R$ 120 milhões aos quais Goldman se refere serão repassados à Fapesp com a garantia de que serão aplicados na modernização de todos os Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo.
2. Tal medida foi proposta pela própria Fapesp e acordada entre o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Márcio França e o presidente José Goldemberg, em reunião com a presença de pesquisadores de todos os Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo.
3. O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa na proposta orçamentária o valor integral de 1% à Fapesp.
4. A Assembleia Legislativa, quem tem a legitimidade Constitucional de decidir e votar o Orçamento Estadual, foi quem promoveu a alteração, baseada na mudança da Desvinculação de Receita da União- DRU, aprovada no Congresso Nacional Brasileiro de 2016.
5. Não posso acreditar que o renomado político Goldman, de longa carreira parlamentar de sucesso, encare como ilegítima a atuação dos Deputados de todo o Parlamento Paulista, eleitos pelo povo de São Paulo, para em nome deles decidir.
6. Se a decisão da Assembleia Legislativa fosse inconstitucional, o remédio jurídico seria simples e não dependeria do Executivo Paulista.
7. O Governo aceitou a proposta da própria Fapesp para intermediar uma solução ao impasse, e aceitou que a Fapesp decida como vai destinar aos Institutos de Pesquisa de São Paulo, os R$ 120 milhões em questão.
8. Todos os que estavam por dentro do assunto e bem informados, comemoraram a solução final encontrada. Ganhando a pesquisa, inclusive a tecnológica (também protegida pela Constituição Estadual) e a população de São Paulo.”