Governador veta lei que proibiria uso de animais no ensino em São Paulo

Governador veta lei que proibiria uso de animais no ensino em São Paulo

Restrições previstas no projeto causariam "prejuízos irreparáveis" ao ensino da medicina, biologia, medicina veterinária e outras disciplinas, segundo representantes das universidades estaduais paulistas

Herton Escobar

26 Julho 2017 | 09h33

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou por completo o Projeto de Lei 706/2012, que propunha restringir o uso de animais em atividades de ensino no Estado de São Paulo. A proposta, de autoria do deputado Feliciano Filho (PSC), tornaria ilegal a utilização de animais em qualquer tipo de atividade pedagógica, incluindo cursos de biologia e de medicina veterinária, a não ser em condições muito específicas.

“Foi uma grande decepção para todos”, disse o deputado, após ser informado da decisão pelo próprio Alckmin, em uma reunião no início da noite de ontem, no Palácio dos Bandeirantes. Segundo ele, o governador “foi muito infeliz em ouvir apenas as três universidades (estaduais)” e não ouvir a opinião das faculdades particulares e da sociedade — que, segundo ele, são majoritariamente contra o uso de animais no ensino.


As três universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp) enviaram ofícios ao governador nas últimas semanas, pedindo veto total ao projeto. As instituições argumentam que o uso de animais é indispensável ao ensino de diversas carreiras das áreas biológicas e biomédicas — como biologia, medicina, medicina veterinária, zootecnia e enfermagem —, e que esse uso já é regulamentado eticamente e tecnicamente pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) e pela chamada Lei Arouca, de 2008. O veto está publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

Camundongo é o modelo animal mais usado na biomedicina e nas biociências em geral. Foto: Gabriela Biló/Estadao

Segundo a Universidade Estadual de Campinas, em seu ofício enviado ao governador, a aprovação do projeto traria “prejuízos irreparáveis” à formação de profissionais em diversas áreas. “Embora haja muito empenho no desenvolvimento de métodos alternativos, a utilização de animais em aulas ainda é imprescindível para a formação de alguns profissionais que estarão no futuro desempenhando suas atividades em situações práticas e reais”, diz o reitor da Universidade Estadual Paulista, Sandro Valentini, em carta também enviada a Alckmin.

Uma das atividades consideradas indispensáveis é o uso de animais para o treinamento de práticas cirúrgicas e outras intervenções clínicas, tanto por parte de médicos veterinários quanto de médicos que vão tratar de pessoas. “Tudo que é possível substituir, a gente substitui. Mas chega um momento que você precisa do animal vivo”, diz o diretor da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo, José Antonio Visintin.

Feliciano questiona esse argumento, dizendo que as principais universidades dos Estados Unidos e da Europa não utilizam mais animais no ensino; optando, em vez disso, pelo uso de próteses, simuladores e outros métodos alternativos. “E nem por isso os profissionais formados lá são maus profissionais”, disse.

Pelo projeto de lei, animais vivos só poderiam ser usados em estudos observacionais ou quando eles mesmos estivessem necessitados de alguma intervenção médica. Já o uso de cadáveres só seria permitido quando o animal tivesse morrido de causas naturais ou acidentais. Não apenas no caso de vertebrados, mas também de insetos e outros invertebrados.

Segundo a pesquisadora Monica Andersen, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenadora do Concea, é fato que as universidades estrangeiras estão diminuindo o uso de animais no ensino — e isso está acontecendo no Brasil também, como preconiza o Concea —, mas ainda não há como dispensar totalmente a prática em algumas áreas. Por exemplo, no treinamento de cirurgiões. “Você pode começar o treinamento em um simulador, mas chega uma hora que precisa do animal.”