Governo avalia proibições ao uso de animais em cursos de medicina e biologia

Governo avalia proibições ao uso de animais em cursos de medicina e biologia

Governador Geraldo Alckmin tem até amanhã para vetar ou sancionar projeto de lei que restringe o uso de animais em atividades de ensino no Estado de São Paulo

Herton Escobar

25 Julho 2017 | 09h30

O governador Geraldo Alckmin tem até amanhã (quarta-feira, 26) para decidir se sanciona ou não um projeto de lei que restringe quase que totalmente o uso de animais em atividades de ensino no Estado de São Paulo, até mesmo em cursos de medicina veterinária. As reitorias das três universidades estaduais paulistas enviaram ofícios ao Palácio dos Bandeirantes, pedindo o veto integral do texto.

O Projeto de Lei 706/2012, do deputado estadual Feliciano Filho (PSC), vedaria o uso de animais em cursos de medicina, medicina veterinária, enfermagem, biologia, zootecnia ou qualquer outra atividade pedagógica; a não ser em algumas situações muito específicas — por exemplo, em estudos puramente observacionais ou que utilizem “cadáveres adquiridos eticamente”, de animais que tenham sofrido morte natural ou acidental.


As restrições valeriam tanto para vertebrados quanto invertebrados, impedindo até mesmo o uso de formigas, baratas ou minhocas em aulas práticas de biologia, além dos tradicionais ratos e camundongos.

“O objetivo desta lei é valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais”, diz a justificativa do deputado para o PL, apresentado em dezembro de 2012 (disponível abaixo). O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no fim de junho e encaminhado ao gabinete de Alckmin no dia 5 de julho. A partir daí, o governador tem 15 dias úteis para tomar uma decisão.

Camundongo é o modelo animal mais usado na biomedicina e nas biociências em geral. Foto: Gabriela Biló/Estadao

As três universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) se posicionaram contra o projeto. A proposta “representa enorme prejuízo ao ensino, com o potencial de comprometer e, possivelmente, inviabilizar as atividades de formação de profissionais qualificados”, diz um ofício da reitoria da Universidade de São Paulo, enviado ao governador.

“Embora haja muito empenho no desenvolvimento de métodos alternativos, a utilização de animais em aulas ainda é imprescindível para a formação de alguns profissionais que estarão no futuro desempenhando suas atividades em situações práticas e reais”, diz o reitor da Universidade Estadual Paulista, Sandro Valentini, em carta também enviada a Alckmin.

A reitoria da Universidade Estadual de Campinas reforça o alerta, dizendo que o PL trará “prejuízos irreparáveis à formação de profissionais” nas ciências biológicas e biomédicas — incluindo médicos, médicos veterinários, biólogos e enfermeiros. “A extinção do treinamento adequado de tais profissionais certamente resultará em aumento significativo de erros médicos e falhas em procedimentos, podendo gerar perdas de vidas de animais domésticos, de produção, bem como de seres humanos, sendo os prejuízos maiores que eventuais ganhos”, diz um ofício da Pró-reitoria de Pesquisa da universidade.

Feliciano discorda: “Diversos estudos comprovam que estudantes que utilizam métodos substitutivos ao uso de animais, desenvolvem um aprendizado tão ou mais efetivo que estudantes que aprendem fazendo uso de animais. Estudos comprovam também que estes alunos tornam-se profissionais tão ou mais qualificados que estudantes que aprendem fazendo uso de animais”, diz o deputado, em sua justificativa.

Impedimentos

O texto da proposta é tão genérico que impediria o ensino de técnicas elementares de medicina veterinária, como tirar sangue ou aplicar anestesia em uma vaca (a não ser que seja para tratar o próprio animal), além de interferir diretamente no ensino da medicina humana, proibindo o uso de animais para a prática de técnicas cirúrgicas e estudos de fisiologia, segundo especialistas ouvidos pelo Estado.

“Ele simplesmente bloqueia o ensino”, diz o diretor da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP, José Antonio Visintin. “Não tem como ensinar medicina veterinária sem usar animais”, completa ele, ressaltando que o número de animais utilizados já é o menor possível. “Tudo que é possível substituir, a gente substitui, usando modelos ou peças de cadáveres. Mas chega um momento que você precisa do animal vivo.”

Isso inclui a prática de procedimentos cirúrgicos e outras intervenções médicas, não só para o ensino da própria medicina veterinária (ou seja, em benefício dos próprios animais) quanto para a medicina humana, que tradicionalmente utiliza porcos como modelos de treinamento, por causa da semelhança anatômica de seus órgãos internos com os de seres humanos.

“Como é que você ensina um aluno a estancar uma hemorragia sem um animal vivo?”, questiona Visintin, ressaltando que há várias regras que são seguidas para evitar qualquer tipo de sofrimento aos animais — no caso das intervenções cirúrgicas, por exemplo, os animais são sedados antes do procedimento e sacrificados logo em seguida, ainda sob o efeito da anestesia. “Eles não sentem nada”, diz. “Estamos evitando crueldade, não o contrário.”

Legislação

O uso de animais em atividades de ensino e pesquisa no Brasil é regido pela Lei Arouca, de 2008. Ela exige que todas as instituições tenham uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), e que todos os projetos de pesquisa — e todos os cursos — que utilizem animais sejam aprovados por esses comitês. “Temos várias ferramentas legais à disposição para evitar abusos”, afirma Visintin.

“Temos convicção que o PL 706 se contrapõe à legislação federal, que normatiza e autoriza o emprego de animais para atividades didáticas, desde que seguidos rigorosos procedimentos institucionais”, diz o ofício da Unicamp.

Feliciano, por sua vez, cita leis federais e estaduais que exigem a priorização do uso de métodos alternativos ao uso de animais na pesquisa e no ensino, e até a Constituição Federal, que “veda as práticas que submetam os animais à crueldade”.

Biodiversidade

Os efeitos do projeto de lei iriam além da medicina, impactando também atividades básicas de ensino e pesquisa sobre a biodiversidade brasileira. Biólogos ficariam impedidos de coletar animais no campo para fins pedagógicos, ou mesmo de capturá-los para treinar seus alunos no monitoramento de zoonoses, como a raiva (transmitida por morcegos) e a febre amarela (que acomete macacos).

Da maneira como está escrito, o projeto só permite a coleta de animais que morreram naturalmente ou de forma acidental — por exemplo, atropelados em estradas — e, ainda assim, com um atestado de óbito feito por especialista. “Há problemas muito sérios no texto, que comprometem de forma expressiva a formação de alunos”, diz o biólogo Luís Fábio Silveira, do Museu de Zoologia da USP.

PROJETO DE LEI

POSICIONAMENTOS

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