Em resposta a uma solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Instituto Nacional de Câncer (Inca) emitiu um parecer técnico sobre a fosfoetanolamina sintética, substância que ficou conhecida como "pílula do câncer". O documento, ao qual o Estado teve acesso, tem apenas duas páginas e resume a opinião da instituição em um parágrafo. Segundo o Inca, seria "antecipada e precipitada qualquer decisão terapêutica relacionada à fosfoetanolamina" antes da realização de estudos controlados sobre a substância.
"Ressalta-se que procedimentos terapêuticos necessariamente são embasados em evidências científicas", diz o parecer, assinado pelo coordenador de assistência do Inca, Gélcio Luiz Quintella Mendes. "Portanto, somente ao término dos estudos pré-clínicos e clínicos desta substância poder-se-á elencar as possibilidades ou não de uso como medicação anticancerígena."
O parecer foi encomendado no início de janeiro pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, com o objetivo de subsidiar um julgamento de mérito da corte sobre os milhares de processos que estão sendo movidos por pacientes para obrigar a Universidade de São Paulo (USP) a produzir e fornecer a substância -- que nunca foi clinicamente testada como medicamento, mas ganhou fama como "cura do câncer" depois de ser distribuída sem autorização durante anos por um professor do Instituto de Química de São Carlos (IQSC), no interior paulista, que desenvolveu e patenteou a fórmula.
A diretoria do instituto tomou conhecimento da situação em 2014 e determinou a suspensão da produção, visto que o produto não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem o laboratório tem qualificação para trabalhar com a produção de fármacos. Fotos feitas do local pelo Jornal da USP em outubro de 2015 e publicadas em dezembro mostram um ambiente sem assepsia.
Em 2015, pacientes começaram a entrar na Justiça para obrigar a USP a continuar produzindo e fornecendo a substância. O assunto virou polêmica nacional a partir de junho, depois que um homem foi preso em Santa Catarina por produzir fosfoetanolamina clandestinamente, dentro de casa, e várias reportagens começaram a ser publicadas sobre o assunto. A partir daí o número de processos contra a USP aumentou de forma explosiva. Milhares de pacientes já obtiveram liminares na Justiça, obrigando a universidade a fornecer as pílulas. A procura é motivada por relatos de pacientes que dizem ter melhorado ou até se curado do câncer com a substância, apesar de não haver comprovação clínica disso.
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"Como se nota, está em jogo a obrigatoriedade e até mesmo a possibilidade ou não de o Poder Judiciário determinar o fornecimento de substância que, além de não possuir registro na Anvisa, sequer foi objeto de estudos com o fim de que se avaliem os riscos de seu uso contínuo à saúde humana", diz o ministro Lewandowski, no ofício encaminhado ao Inca no início de janeiro.
O parecer do instituto, agora, será anexado ao processo de uma ação cautelar movida pela USP, que busca derrubar todas as liminares concedidas no país até agora sobre a fosfoetanolamina sintética. A avaliação do Inca é favorável à universidade, mostrando não haver evidências científicas que justifiquem a promoção da substância como uma terapia anticâncer. O relator do processo no Supremo é o juiz Edson Fachin.
"Estamos esperançosos que o ministro Fachin anuncie uma decisão rapidamente agora, com base nesse parecer do Inca", disse ao Estado o procurador chefe da área cível da USP, Aloysio Vilarino dos Santos.
Referências
O Inca é um instituto de pesquisa vinculado ao Ministério da Saúde, que já colocou em curso, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, um programa de pesquisa da fosfoetanolamina. O Estado de São Paulo também planeja iniciar testes clínicos da substância ainda neste ano; mas em ambos os casos levará alguns anos para chegar a resultados conclusivos sobre a eficácia da substância.
O professor responsável pelo desenvolvimento da fosfoetanolamina sintética no IQSC, Gilberto Chierice, dedicava-se à pesquisa de resina de mamona, óleos essenciais e resinas poliuretanas, segundo seu currículo disponível na Plataforma Lattes do CNPq. O químico responsável atualmente pela produção da substância no laboratório, Salvador Claro Neto, também trabalha com pesquisa de óleos, resinas e poliuretano.
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