Justiça não deve se confundir com política, diz professor da USP

Justiça não deve se confundir com política, diz professor da USP

Rogério Arantes será um dos palestrantes do USP Talks deste mês, sobre Judicialização da Política. Evento é aberto ao público e terá transmissão ao vivo pela internet.

Herton Escobar

25 Julho 2017 | 15h22

Em quem você confia mais para decidir os rumos do país: Nos juízes ou nos políticos? No Supremo Tribunal Federal, no Congresso Nacional ou no Palácio do Planalto?

Sucessivos escândalos de corrupção ao longo dos últimos anos corroeram a imagem do Legislativo e do Executivo, alçando o Poder Judiciário a um protagonismo sem precedentes na história política do Brasil e deflagrando uma espécie de guerra entre os poderes. Esse enfrentamento faz parte do jogo democrático, mas é preciso ficar atento para que o Judiciário não se transforme também num ente político.


“Quando os fins tomam o lugar dos meios, a justiça se converte em política, e aqui deve residir nossa maior preocupação”, diz o cientista político Rogério Arantes, da Universidade de São Paulo, que será um dos palestrantes do próximo USP Talks, sobre Judicialização da Política. O evento é nesta quarta-feira, dia 26, no Teatro Cásper Líbero, das 18h30 às 19h30, com entrada livre e transmissão ao vivo pelo Facebook. Mais informações neste link: https://goo.gl/ZX2Gi6. Ao lado dele estará a também cientista política Luciana Gross Cunha, da FGV Direito SP.

O USP Talks é uma iniciativa da Universidade de São Paulo, em parceria com o Estadão e com apoio da Faculdade Cásper Líbero. Leia abaixo a entrevista concedida por Arantes ao projeto:

Rogério Arantes é professor do Departamento de Ciência Política da USP. Foto: Helvio Romero/Estadão

O Executivo e o Legislativo parecem estar “em guerra” com o Judiciário no Brasil, com os poderes constantemente questionando e desafiando as decisões uns dos outros. É isso mesmo? Como o senhor vê esse enfrentamento? Isso faz parte da democracia? 

É fato que estamos imersos em uma grave e indesejável crise, que tem afetado a normalidade institucional e a vida democrática do país. Mas estas instituições foram desenhadas para se fiscalizarem mutuamente e nenhuma delas tem nas mãos poder suficiente para aniquilar a outra. Se estamos numa “guerra”, trata-se da pior delas, aquela que parece interminável, em que sequer é possível prever quem sairá vencedor.

A Lava Jato, o Mensalão e outros escândalos recentes de corrupção alçaram membros de Judiciário, do Ministério Público e até da Polícia Federal ao “estrelato”, por assim dizer. Sérgio Moro, Joaquim Barbosa, Rodrigo Janot e Gilmar Mendes, por exemplo, se tornaram figuras públicas tão conhecidas quanto o presidente da República — admiradas por uns, detestadas por outros — e com grande influência nos rumos da política nacional. Isso é bom para a democracia, considerando que essas pessoas não são eleitas pelo voto popular? 

Estas pessoas são as principais responsáveis pela “judicialização da política” neste momento no país, mas elas estão agindo a partir das prerrogativas dos cargos que ocupam. Não estão usurpando poder do Legislativo nem do Executivo, mas estão imprimindo sobre estes uma pressão jamais vista na história brasileira. O fato de serem autoridades judiciais ou jurídicas, de não serem eleitas nem pertencerem a partidos, é algo visto por muitos como uma vantagem. Mas para outros pode residir aí uma nova forma de autoritarismo, uma espécie de “governo dos juízes”, irresponsável e igualmente problemático para a democracia. É em torno dessas duas possibilidades que estamos tentando nos equilibrar ultimamente.

É justo dizer que o Judiciário hoje é tão politizado e faz tanta política quanto o Executivo e o Legislativo? 

O Judiciário e as demais instituições a ele associadas, como o Ministério Público e a Polícia Federal, fazem política em duplo sentido, mas me apresso em dizer que em nenhum dos caso estou falando de política em sentido partidário. Fazer política é agir com relação a fins, e integrantes dessas instituições têm buscado dois fins ultimamente. O primeiro é o do combate à corrupção política (e aparentemente à própria classe política) a qualquer custo. E o segundo é o desenvolvimento institucional de si mesmos, uma espécie de auto-afirmação institucional. Frequentemente estes dois objetivos se mesclam, e um reforça a conquista do outro. O problema desse comportamento é que a justiça não se legitima pelos fins a que se propõe, mas pelos meios pelos quais toma decisões e cumpre seu papel na sociedade. Uma decisão é justa não porque produz um resultado justo, mas porque foi tomada de acordo com regras e procedimentos estabelecidos. Quando os fins tomam o lugar dos meios, a justiça se converte em política, e aqui deve residir nossa maior preocupação.

Juízes são mais confiáveis e/ou menos corruptos que políticos? 

In natura, seguramente não. Já dizia Madison que os homens não são anjos e não são governados por anjos, daí a necessidade de criar um governo que controle os homens ,e em seguida, criar mecanismos que obriguem o governo a controlar a si mesmo. Os órgãos de justiça são importantes para o controle do governo, mas poderíamos acrescentar à frase de Madison que os homens não são anjos, não são governados por anjos e não são fiscalizados por anjos. Todos necessitam de controle e devem ser obrigados a justificar e prestar contas de suas ações.

Além do combate à corrupção, o Judiciário também vem assumindo um protagonismo cada vez maior no direcionamento de políticas públicas sobre temas polêmicos, como aborto, casamento homoafetivo, descriminalização das drogas e acesso a remédios e terapias experimentais. A sensação é de que a palavra final sobre esses assuntos hoje cabe ao Judiciário, e não ao Legislativo ou o Executivo. Como o senhor vê essa situação? 

De fato, o Brasil representa um exemplo notável de judicialização de políticas públicas. Isto decorre do tipo de constituição que temos (que constitucionaliza uma série de políticas e assim pavimenta o caminho para a interferência do Judiciário), da força de instituições como o Ministério Público e, mais recentemente, da Defensoria Pública, em levar essas causas aos tribunais e, é fato, de uma paradoxal delegação dos poderes legislativo e executivo ao Judiciário para resolver questões polêmicas como essas. Eu não diria que a última palavra tem sido sempre do Judiciário, mas sim que se trata de um processo aberto e sempre sujeito a revisões, de lado a lado.

….

Atualizado às 16:30.