Lista de peixes ameaçados de extinção é suspensa, de novo

Lista de peixes ameaçados de extinção é suspensa, de novo

Portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente, que implementa a lista e estabelece regras para captura de espécies aquáticas ameaçadas, foi suspensa por decisão judicial, em ação movida pelo setor pesqueiro.

Herton Escobar

02 Setembro 2016 | 18h57

Pescado no Rio Amazonas em Manaus. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Pescado no Rio Amazonas em Manaus. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

A lista de peixes e outras espécies aquáticas ameaçadas de extinção no Brasil foi mais uma vez revogada.

Atendendo a uma ação movida pelo setor pesqueiro, a juíza Hind Kayath, do Tribunal Federal Regional da Primeira Região, suspendeu novamente os efeitos da Portaria 445/2014, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que implementa a lista e determina regras gerais para captura desses animais — incluindo a obrigatoriedade da elaboração de planos de manejo e até a proibição da pesca, no caso das espécies mais ameaçadas, como tubarões, raias, garoupas e badejos.

A decisão, datada de 31 de agosto, está disponível no site do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), que faz oposição à portaria desde a sua publicação, em dezembro de 2014.


Curiosamente, no dia seguinte, 1 de setembro, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, assinou uma portaria (No. 395) modificando a Portaria 445 — extendendo o prazo de permissão da captura de algumas espécies que são alvo da pesca artesanal, como o peixe pargo e o caranguejo guaiamum, até março de 2017. Com a decisão da juíza no dia anterior, porém, a nova portaria torna-se inócua.

A portaria foi suspensa pela primeira vez em junho de 2015, pelo relator do processo no TRF1, desembargador Jirair Meguerian. Um ano depois, foi restaurada pela juíza Liviane Vasconcelos. Agora, dois meses depois, está suspensa de novo. Em meio a todas essas contestações e adiamentos, a portaria até hoje não teve nenhum efeito prático para a conservação da biodiversidade.

“Estamos há dois anos com 475 espécies ameaçadas sem qualquer proteção”, resume a a diretora geral da ONG Oceana no Brasil, Monica Brick Peres. “Acho que a sociedade brasileira tem o direito de saber quais espécies estão ameaçadas e vamos ter que exigir isso. A situação dessas espécies precisa ser considerada nos processos de licenciamento ambiental e outras políticas de conservação. A situação não pode continuar assim; precisamos de uma lista.”

A necessidade da lista é uma unanimidade entre cientistas e ambientalistas. Mas há divergências sobre a classificação das espécies e a melhor estratégia para protegê-las, que pode variar profundamente de uma espécie para outra.

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