Mineração preocupa na Serra da Mantiqueira

Mineração preocupa na Serra da Mantiqueira

Maciço que abriga o pico mais alto do Estado de São Paulo (a Pedra da Mina) está rodeado de interesses minerários. Ambientalistas, prefeitos e comunitários debatem a melhor maneira de proteger a Serra da Mantiqueira: se pelo tombamento ou pelo plano de manejo da APA

Herton Escobar

09 Junho 2014 | 08h00

O surgimento de uma mancha de mineração escalando os pés do maior conjunto de montanhas do Estado de São Paulo preocupa ambientalistas. O empreendimento, localizado no município de Lavrinhas, no Vale do Paraíba, é um veio de exploração de bauxita, aberto a aproximadamente 1.200 metros de altitude no maciço da Serra Fina, que abriga o pico mais alto do Estado, conhecido como Pedra da Mina (2.798 m), na divisa com os Estados do Rio e Minas Gerais.

Em fotos aéreas e imagens de satélite é possível ver claramente uma grande mancha de terra exposta, conectada por uma estrada a um paredão de rocha mais acima, com mais de 100 metros de largura, com plantações de eucalipto ao redor.
Ambos os pontos estão dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Mantiqueira (da qual a Serra Fina faz parte), e praticamente encostados no perímetro da área proposta de tombamento da cordilheira, que está sob análise do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat).

ARQUIVO MANTIQUEIRA VIVA

Ambientalistas temem que as imagens sejam o prelúdio de uma investida mais acentuada da mineração na Serra Fina, motivada pela abertura de novas indústrias no Vale do Paraíba nos últimos anos – entre elas, várias montadoras de carros e uma filial da maior fabricante de vidros do mundo, em Guaratinguetá.

“Ficamos nos perguntando qual será o limite; onde essa exploração mineral vai parar”, diz a geóloga Alexandra Andrade, coordenadora executiva do Instituto Oikos de Agroecologia, ONG que entrou com o pedido de tombamento da Serra da Mantiqueira no Condephaat, em outubro de 2011.

Uma consulta ao banco de dados Sigmine, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), mostra a Serra Fina coberta quase que totalmente por quadrantes de processos minerários, incluindo desde requisições de pesquisa até concessões de lavra, ligadas principalmente à exploração de bauxita (matéria prima do alumínio) e nefelina sienito (minério usado na fabricação de vidro).

O DNPM foi procurado mas não se manifestou. A empresa que consta no Sigmine como titular do processo minerário em Lavrinhas é o Grupo Biondi, dono da Mineração Rio do Braço. O Estado não conseguiu contato com a empresa. O fato de o empreendimento estar dentro da APA não significa que haja alguma irregularidade.

POLÊMICA
Segundo o engenheiro Eugênio de Araujo Neto, representante do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul (CBH-PS) no Conselho Consultivo da APA da Mantiqueira (Conapam), a grade de processos minerários sobreposta ao mapa da serra “assusta num primeiro momento”, mas é preciso considerar que só 3% a 5% desses processos recebem autorização de lavra. E mesmo quando a autorização é concedida, nem sempre a mineração é levada à campo.

“Não vejo a Serra da Mantiqueira sendo invadida por mineradoras”, diz. “São poucas mineradoras, e as poucas irregularidades que ocorrem são autuadas pela Cetesb. É algo que o poder público está controlando.”

A representação de Neto no Conapam é questionada por organizações ambientalistas, por ele ser sócio de uma empresa de consultoria que gerencia mais de 700 títulos minerários na região. “Represento todos os setores do comitê de bacias, não um único setor”, defende-se ele. “Não vejo conflito de interesse.”

Críticos da proposta de tombamento, por sua vez, acusam os ambientalistas de terem “interesses econômicos” na Mantiqueira. “Essas pessoas não representam a comunidade vale-paraibana”, afirma Ana Maria de Gouvêa, prefeita de Piquete, um dos seis municípios paulistas que seriam influenciados pelo tombamento da serra – todos eles contrários à proposta.

“Quem sempre preservou essas terras foram os proprietários rurais, que vivem nela. Nunca recebemos nenhuma ajuda do governo para isso”, defende ela. “Na década de 1950, isso aqui era tudo campo aberto, herança das plantações de café. Hoje virou essa floresta, que todo mundo quer preservar, porque os proprietários rurais seguiram as leis ambientais e deixaram crescer.”

Imagem de satélite do empreendimento de mineração em Lavrinhas. A linha laranja é o perímetro da área proposta de tombamento enviada ao Condephaat. Toda esta imagem está dentro da APA da Serra da Mantiqueira.

ÁGUA
Para o diretor da ONG Crescente Fértil e secretário executivo do Mosaico Mantiqueira, Luis Felipe Cesar, os interesses minerários na Serra Fina refletem uma inversão de valores que ameaça a conservação de toda a Mantiqueira. “Temos alternativas para esses minérios; mas para substituir os serviços ambientais que são prestados por essas montanhas, não.”

Um desses serviços, destaca ele, é a produção da água para os mananciais da Bacia do Paraíba do Sul, que abastecem o Vale do Paraíba e grande parte do Rio de Janeiro. “A Mantiqueira tem um papel fundamental na captação, retenção e liberação de água que, no fim das contas, vai abastecer milhões de pessoas nos dois Estados. Não há como substituir isso”, afirma Cesar, ressaltando que a manutenção da cobertura florestal é essencial para o bom funcionamento desse serviço.

Cesar não vê consolo na informação de que apenas 5% dos processos minerários registrados no DNPM recebem autorização de lavra. “Não sei qual é o rigor desse dado, mas se ele é real hoje, nada garante que ele vai ser real daqui 10 anos”, diz. “Se essas concessões se efetivarem em sua plenitude, perderemos os valores ecossistêmicos perenes das montanhas, em troca do valor financeiro imediatista da mineração.”

Uma consulta aos dados do Sigmine mostra que vários dos processos minerários que receberam concessão de lavra (autorização para minerar) na Serra Fina nos últimos anos foram iniciados muito tempo atrás, na década de 1970. Do lado mineiro da Serra várias autorizações de lavra foram concedidas em 2007, mas não há atividade mineradora visível por enquanto nas áreas mais altas da montanha.

Do lado paulista, a Mineração Rio do Braço foi um dos empreendimentos citados numa ação civil pública movida contra a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) pelo Ministério Público Federal (MPF) de Guaratinguetá, em outubro de 2013, pelo fato de a Cetesb – segundo o MPF – ter licenciado empreendimentos dentro da APA da Serra da Mantiqueira sem comunicar a chefia da unidade, como determina a lei.

A Cetesb afirma ter seguido todos os trâmites legais.

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Plano de manejo da APA deve ficar pronto em 2015

O plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Mantiqueira deverá ficar pronto ainda neste ano ou em 2015, segundo o chefe substituto da unidade Julio Botelho. A elaboração do plano é apontada pelos críticos da proposta de tombamento como a melhor estratégia para conservação da serra.

A APA, que é uma unidade de conservação federal, com 450 mil hectares, foi criada em 1985, mas até hoje não possui regras de uso definidas. E tem apenas quatro servidores. Em 2010, o ICMBio, órgão federal responsável pela unidade, foi intimado pelo Ministério Público Federal de Guaratinguetá a elaborar o plano de manejo da APA até 2012. Mas o processo, até agora, não foi concluído.

Segundo Botelho, as duas primeiras etapas já foram concluídas, incluindo um levantamento socioeconômico, que revelou que 52 mil pessoas moram dentro da APA. O próximo passo é fazer uma licitação para contratar os serviços de georreferenciamento e zoneamento, que, segundo ele, deverá custar por volta de R$ 350 mil.

A proposta de tombamento da Serra da Mantiqueira como patrimônio nacional, por sua vez, não tem prazo para ser votada no Condephaat. O tema entrou na pauta do conselho em abril – com um parecer técnico negativo à abertura do processo –, mas houve um pedido de vistas por parte da representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com duração de 30 dias. O prazo para análise expirou pela segunda vez anteontem (7 de junho), mas uma nova prorrogação de um mês será solicitada, segundo a secretaria.

Área proposta de tombamento.

A área de tombamento proposta pelo Instituto Oikos tem 45 mil hectares (10% da APA), na parte paulista da serra, quase que integralmente coberta de florestas. O tombamento acrescentaria uma camada extra de proteção a essa área da APA, conferindo ao Condephaat uma espécie de tutela sobre a preservação da paisagem natural das montanhas.

Os prefeitos de todos os municípios envolvidos (Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Piquete, Lavrinhas, Queluz e Cruzeiro) são contra o tombamento. O grande debate é sobre o impacto que isso terá na vida dos moradores e nas atividades econômicas da região.

“Ninguém terá de sair de suas casas; ninguém será desapropriado”, diz o biólogo Tiaraju Fialho, consultor do Oikos, que tem ele mesmo uma propriedade dentro da zona de tombamento, em Piquete, no bairro dos Marins. “O tombamento é da paisagem, não das propriedades.”

“Ninguém aqui vive de paisagem; as pessoas tiram o sustento da terra”, rebate a prefeita de Piquete, Ana Maria de Gouvêa. “Esse tombamento é uma incógnita. Ninguém sabe o que vai sair disso. Quem garante que para abrir uma pocilga não vai precisar pedir autorização ao Condephaat?”

O Condephaat confirma que o tombamento não prevê desapropriações – como ocorreria no caso da criação de um Parque Nacional, como havia sido proposto alguns anos antes pelo ICMBio. As regras de uso do território seriam definidas pelo conselho, num regramento semelhante ao de um plano de manejo. A princípio, apenas empreendimentos que causassem alterações significativas na paisagem – como atividades mineradoras, por exemplo – seriam submetidas à aprovação do órgão. Atividades menores, não.

“Se fizer o plano de manejo da APA bem feito, não tem sentido o tombamento”, diz o consultor e membro do conselho da APA, Eugênio de Araujo Neto.

Na avaliação do diretor substituto da unidade, o tombamento seria relevante do ponto de vista do reconhecimento do valor ambiental da Serra da Mantiqueira, mas não como um mecanismo de proteção. “Protegida ela já é”, argumenta Botelho. A mineração, segundo ele, é a ameaça mais “visível”, por conta do seu efeito na paisagem; mas os problemas mais graves enfrentados pela APA como um todo, diz, são a especulação imobiliária e as queimadas.

Fontes ouvidas pela reportagem divergem sobre a funcionalidade da APA. Há quem diga que ela ajuda um pouco; outros dizem que ela só existe no papel. “A APA tem alguma efetividade, pois acho que sem ela a situação estaria muito pior”, avalia o secretário executivo do Mosaico Mantiqueira, Luis Felipe Cesar. “De qualquer forma, o tombamento seria muito positivo no sentido de compartilhar a gestão do território, conferindo mais responsabilidade ao Estado de São Paulo. Não podemos brincar com o que é insubstituível; então, quanto mais mecanismos de proteção a gente tiver, melhor.”

Toda a Serra da Mantiqueira é considerada área de altíssima prioridade para conservação da biodiversidade, tanto por estudos estaduais (do programa Biota) quanto da esfera federal (do ICMBio e Ministério do Meio Ambiente).