Leia a reportagem especial: "A ciência brasileira na UTI: Parte 1 e Parte 2" Flexibilidade Segundo o MCTIC, a PEC 241 não representa um "congelamento" de investimentos, pois não impõe um limite máximo às despesas de nenhum setor em particular. Trata-se de um teto universal para todo o orçamento federal. Ou seja, o governo terá flexibilidade para distribuir recursos como achar melhor entre uma área e outra. "Nada impede que o Poder Executivo ou o Poder Legislativo fixe despesas para a ciência acima do exercício anterior, desde que outras despesas sejam ajustadas para acomodar tal elevação ao limite total do conjunto de gastos", afirma a pasta. As expectativas da comunidade científica com relação a isso, porém, são pouco otimistas, já que o setor tem tradicionalmente pouco peso político nas decisões de Brasília. "A PEC coloca uma série de incógnitas, mas dá para adivinhar o que vai acontecer", prevê Davidovich. "A competição por recursos será muito dura." O orçamento do MCTIC este ano é de R$ 4,6 bilhões, dos quais cerca de R$ 500 milhões estão contingenciados (indisponíveis). O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo federal ao Congresso no início de setembro prevê um aumento da ordem de 20% nos recursos para ciência, tecnologia e inovação em 2017. Ainda assim, considerada a inflação deste ano, o valor continua sendo bem menor do que dez anos atrás. "À medida que houver crescimento econômico, haverá crescimento do orçamento", disse o ministro do MCTIC, Gilberto Kassab, ao Estado. Ele garante que o governo está sensível às preocupações dos cientistas e à necessidade de aumentar investimentos no setor. "Sem a PEC 241 a preocupação seria muito maior. Com certeza a situação será melhor." Recuperação O PLOA 2017, segundo Kassab, já foi planejado prevendo a aprovação da PEC. "Iniciamos uma recuperação que pretendemos seja gradual e perene da verba destinada à área científica em anos anteriores. Acreditamos que esse objetivo poderá ser atingido nos próximos anos porque a PEC 241, além de controlar a crise fiscal, seguramente dará mais confiança à iniciativa privada e aos investidores", diz a pasta. "Você acha que o mundo vai ficar esperando o Brasil? Vamos andar 20 anos para trás", diz Nader. Ela propõe que as áreas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação sejam isentas do teto imposto pela PEC, por serem estratégicas para o desenvolvimento do país. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara e pelo plenário do Senado.