A mobilização da comunidade científica em defesa da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) obteve sucesso. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Edson Albertassi (PMDB), que reduziria pela metade o valor repassado anualmente à fundação pelo tesouro do Estado, foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) hoje à tarde.
Segundo o assessor de imprensa de Albertassi, que falou com a reportagem por telefone da Alerj, o deputado foi "sensibilizado" pelo "clamor da comunidade científica" e optou por arquivar temporariamente a proposta, até que ela possa ser discutida com a sociedade -- possivelmente por meio de uma audiência pública no ano que vem.
A Faperj recebe 2% da receita líquida do Estado para investir em bolsas e projetos de pesquisa científica e tecnológica. A PEC de Albertassi propunha reduzir essa cota para 1%, o que reduziria o orçamento anual da fundação de aproximadamente R$ 420 milhões para R$ 210 milhões.
Seria um golpe potencialmente letal para a fundação, especialmente no atual momento de crise econômica, que já vem causando atrasos no repasse de recursos. "Estamos fazendo gestão da crise; mas se cortar 50% aí pode fechar as portas", disse ao Estado o diretor científico da Faperj e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Jerson Lima da Silva.
Fundada em 1980, a Faperj sempre teve direito a receber 2% da receita do Estado, mas o valor só começou a ser pago de fato em 2007. Desde então, a fundação se tornou peça-chave para o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica fluminense. A produção científica do Estado aumentou 80% no período, segundo Silva, acoplada a uma melhoria significativa dos cursos de pós-graduação. "Isso só pôde acontecer com garantia de recursos", pontua Silva. "Tem muitas dificuldades que podem ser superadas, mas sem dinheiro não se faz nada." A Faperj hoje financia cerca de 5 mil bolsas e 3,5 mil projetos de pesquisa.
"Querem reduzir pela metade algo que já é pouco", disse ao Estado o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Sergio Gargioni. "Como vai manter todo o aparato de pesquisa do Rio de Janeiro com R$ 200 milhões? Não tem como. Seria um retrocesso tremendo."
Mobilização
Várias entidades científicas se manifestaram publicamente contra a PEC depois de a proposta ter vindo a público por meio da imprensa, no dia 18. A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviaram uma carta conjunta aos deputados e ao governador Luiz Fernando Pezão, pedindo que não permitissem a aprovação da proposta. Um abaixo-assinado contra a proposta, lançado no site Avaaz, recebeu quase 4 mil assinaturas em três dias.
A expectativa era de que a PEC fosse votada na Alerj ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar. Segundo a assessoria do deputado Albertassi, a motivação da proposta era cortar gastos do Estado.
"É algo que vai na contramão de tudo que se prega", avalia Gargioni, ressaltando que países desenvolvidos costumam investir mais em ciência e tecnologia para fortalecer suas economias em momentos de crise, e não menos. "Para sair da recessão é preciso investir em inovação."
A Faperj é uma das 26 Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) que existem no Brasil -- Roraima é o único Estado que não possui uma. Todas recebem entre 0,5% e 2% da receita tributária de seus respectivos Estados. A Fapesp, de São Paulo, é a maior delas, com orçamento de aproximadamente R$ 1,1 bilhão (1% da receita estadual paulista).
