Secretário de Meio Ambiente critica ambientalistas e defende ‘reequilíbrio’ com o setor produtivo

Secretário de Meio Ambiente critica ambientalistas e defende ‘reequilíbrio’ com o setor produtivo

Ricardo Salles é acusado de reduzir a participação da sociedade na gestão ambiental paulista. Investigado pelo Ministério Público por improbidade administrativa, ele diz que críticas são ideológicas e demagógicas

Herton Escobar

22 Março 2017 | 19h45

O secretário do Meio Ambiente de São Paulo, Ricardo Salles, voltou a se desentender com ambientalistas e acadêmicos ontem, em reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Acusado de agir de forma autoritária e reduzir a participação da sociedade no Sistema Ambiental Paulista, em favor de interesses privados, Salles disse que herdou uma secretaria “gerida pelos queridinhos da academia”, ineficiente, ideológica e hostil ao setor empresarial.

“Todos são tratados iguais aqui na secretaria. O problema é que até recentemente, em muitas das coisas que eram feitas aqui, o setor produtivo em geral era escanteado como se fosse persona non grata”, afirmou Salles — ressaltando que não se referia apenas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), mas a todo o setor produtivo. “O que nós fizemos aqui foi um reequilíbrio das oportunidades de se manifestar.”

Salles é alvo de uma investigação do Ministério Público (MP) por improbidade administrativa, acusado de alterar mapas da Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Rio Tietê em favor da Fiesp, conforme revelou reportagem do Estado em 17 de fevereiro. “O que nós fizemos aqui na secretaria foi corrigir coisas que estavam evidentemente equivocadas”, disse ele, ontem, prometendo apresentar as provas ao Consema. Em uma reunião recente em Ilhabela, ele acusou o MP de agir de forma “demagógica”.

Os comentários ontem foram feitos em resposta a críticas levantadas pelo conselheiro Roberto Francine, representante do setor ambientalista no Consema. Segundo ele, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) vem agindo internamente no sentido de “desmantelar” os conselhos consultivos das unidades de conservação (UCs). “O que a gente tem presenciado atualmente é um cerceamento e uma tentativa de reducionismo da participação social”, disse Francine. “Acredito que estamos caminhando num sentido equivocado. O diálogo é a melhor forma de avançar nessas questões, e acho que a gente está tendo muito pouco diálogo e sofrendo muito atropelo com relação a medidas autoritárias.”


 

Áudio das falas de Roberto Francine e Ricardo Salles na reunião do Consema (21/3/2017). Crédito: Herton Escobar/Estadão

 

Outras fontes — que pediram para permanecer anônimas, por medo de represálias — também disseram à reportagem que a SMA vem orientando gestores de UCs a não organizarem reuniões de seus conselhos, e que a intenção da secretaria é reduzir todos os conselhos ao seu número mínimo de participantes previstos em lei (8), como ocorreu recentemente com o conselho da Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade (FEENA, antigo Horto de Rio Claro), cuja composição foi reduzida de 18 para 8 pessoas — com apenas um representante de organizações ambientalistas, ninguém da academia, e representantes do Centro de Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (Ipef), formado por empresas da indústria de papel e celulose.

“Não é verdade”, disse Salles ao Estado hoje, em uma entrevista por telefone. “Não há nenhuma orientação homogênea nesse sentido.” Segundo ele, o que está sendo feito é uma análise caso a caso, para garantir que a formação dos conselhos seja a melhor possível. “Não se trata de reduzir, mas de torná-los mais eficientes”, disse. O conselho da FEENA, segundo ele, agia de forma ideológica e era “totalmente ineficiente”.

“Foi o conselho que foi ideológico ou as pessoas que são colocadas politicamente para fazer a gestão, que não são propriamente formadas para tal?”, rebateu a professora Maria Inez Pagani, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Rio Claro, especialista em conservação e manejo de áreas silvestres (ouça o áudio completo da fala dela abaixo). “Que participação é essa?”, questionou ela, sobre a redução da participação da sociedade no conselho. “Teve discussão para isso? Além de terem acabado com os conselhos nos últimos dois anos, agora tem uma composição não participativa? Não são questões ideológicas não, são muito práticas.”

Salles vem batendo de frente com ambientalistas e cientistas desde que assumiu a secretaria, há nove meses. Ex-diretor jurídico da Sociedade Rural Brasileira (SRB), ele nomeou um ex-diretor-executivo da mesma instituição, Eduardo Soares de Camargo, para dirigir a Fundação Florestal (FF), órgão responsável pela gestão de todas as unidades de conservação do Estado.

Sobre os planos de manejo

Francine também questionou o secretário sobre a revisão das normas para elaboração de planos de manejo das UCs, e as repetidas críticas que Salles vem fazendo sobre o planos que foram contratados nos últimos anos. Salles disse diversas vezes — e repetiu ontem — que a SMA gastou milhões de reais com consultorias para elaboração de planos de manejo que, segundo ele, são de péssima qualidade. “A sensação que eu tenho é que é uma grande indústria de consultoria de meio ambiente que está fazendo uma grita geral sobre essa história de cerceamento de planos de manejo,” disse. “Quando na verdade, na prática, a única coisa que tem aí é o seguinte: O controle do gasto público.”

Procurada pela reportagem após a reunião do Consema, a SMA informou que apenas 32 das 111 unidades de conservação do Estado possuem planos de manejo aprovados. Cinco planos que estavam em processo de elaboração foram suspensos em dezembro, referentes às três APAs marinhas e duas Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIEs) do litoral paulista. Esses planos são estudos multidisciplinares que definem legalmente o que pode ou não ser feito dentro de cada área protegida.

Apenas 32 de 111 unidades de conservação têm plano de manejo

Uma comissão técnica interna foi criada na secretaria para elaborar um novo “roteiro metodológico” para elaboração de planos de manejo, que será testado inicialmente com 11 unidades de conservação. A proposta é que esses projetos fiquem prontos até julho, e que todos os planos de manejo de agora em diante sejam feitos segundo essas novas regras, pelo corpo técnico da própria pasta. “Temos competência suficiente; não precisa contratar nada fora”, disse Salles. Esse “roteiro” está pronto, segundo ele, mas ainda não foi divulgado.

Sobre os R$ 18 milhões que teriam sido gastos com planos de manejo nos últimos três anos, a SMA enviou uma lista com os nomes de 30 unidades de conservação e valores pagos às consultorias, que variam de R$ 100 mil a R$ 3,6 milhões (veja a lista no final deste texto). Segundo Salles, é “provável” que os contratos que ainda não foram quitados serão suspensos pela secretaria.

“Eu constatei aqui uma realidade em que nós tínhamos dezenas de planos de manejo incompletos, com milhões de reais sendo gastos em troca de consultorias que não chegavam a lugar nenhum”, disse o secretário, na reunião do Consema. “Na verdade, a grande maioria desses planos de manejo e dos termos de referência a que você (Francine) fez menção foram produzidos por pessoas que são colegas nessas instituições de quem já estava contratado.”

Sobre “irregularidades conceituais”

Francine questionou porque a SMA, então, não abriu sindicâncias para apurar essas contratações, aparentemente “não idôneas”. “Por que foi aceito pagamento se o produto não era adequado e o produto não estava de acordo com o termo de referência?”, perguntou o ambientalista. “Se há isso, então tem que se apurar, porque são funcionários públicos (que fazem os contratos) e eles têm que responder por isso.”

Salles respondeu que o problema é de “irregularidade conceitual”, não formal. Segundo ele, os planos de manejo foram feitos com base numa mentalidade ideológica com a qual ele não concorda. “É a mentalidade que impõe a restrição ao desenvolvimento em absoluto”, disse. “Os termos de referência que deram ensejo aos planos de manejo nasceram de pessoas que têm dentro da Fundação Florestal exatamente essa cabeça. Só que são pessoas que deveriam ter sido supervisionadas por quem tem a obrigação de zelar pelo dinheiro público.”

Salles assumiu a Secretaria do Meio Ambiente em agosto de 2016. Antes dele, os secretários foram a professora de direito ambiental Patrícia Iglecias, da Universidade de São Paulo (desde janeiro de 2015), e o atual vice-prefeito de São Paulo, Bruno Covas (desde janeiro de 2011); ambos indicados também pelo governador Geraldo Alckmin — de quem Salles foi secretário particular.

Ele deixou muito claro seu perfil de administração

Em entrevista hoje, ele disse que seus comentários não são uma crítica aos seus antecessores. “A Secretaria do Meio Ambiente sempre padeceu de uma visão de que o seu corpo técnico tinha meio que vida própria, e que o secretário teria pouco ou quase nenhuma influência nessas entidades. Eu não coaduno com essa visão. Todas as entidades que compõem o Sistema Ambiental Paulista, até por força de lei, estão subordinadas ao secretário”, afirmou Salles. “Talvez a culpa deles (Patrícia Iglecias e Bruno Covas) se restrinja a ter delegado ou confiado, ou permitido, que essas autonomias se impusessem. E eu não concordo com isso.”

“Ele deixou muito claro o perfil de administração que ele quer dar”, disse Francine à reportagem, ao final da reunião do Consema. “Vamos judicializar o que der para judicializar e fazer o enfrentamento político — é o que nos resta.”

Sobre dogmas, ideologias e respeito

Maria Inez, da Unesp, e a advogada Patricia Bianchi, outra representante do setor ambiental no Consema, reclamaram da forma como Salles constantemente “desqualifica” os ambientalistas e os pesquisadores da academia em seu discurso, referindo-se a eles como pessoas dogmáticas, ideológicas e ineficientes, que vivem num “mundo de fantasia”.

“Eu lamento profundamente que isso esteja sendo feito num conselho que é de meio ambiente”, disse Patricia. “Entendo que as manifestações dos colegas, sejam ambientalistas ou não, devem ter um respeito nesse sentido. Afinal de contas, cada qual aqui defende um seguimento.” As posições de Salles, segundo ela, também representam uma ideologia, “e o senhor usa desses argumentos justamente para defender a sua ideologia”.

 

Áudio das falas de Patricia Bianchi, Maria Inez Pagani e Ricardo Salles na reunião do Consema (21/3/2017). Crédito: Herton Escobar/Estadão

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Planos de manejo contratados nos últimos anos pela Secretaria do Meio Ambiente, segundo a própria SMA:

(Unidade de conservação – Valor desembolsado até o momento)

PE Porto Ferreira – R$ 104 mil

EE Paulo de Feria – R$ 141,6 mil

PE Serra do Mar – R$ 493,9 mil

PE Carlos Botelho – R$ 241,1 mil

PE Campina do Encantado – R$ R$ 36,5 mil

PE Intervales – R$ R$ 249,7 mil

PE Cantareira – R$ R$ 285,8 mil

PE Jurupará – R$ 362,8 mil

APA Itupararanga – R$ 144 mil

EE Bauru – R$ 179,4 mil

PE Aguapeí – R$ 154,4 mil

PE Rio do Peixe – R$ 157,1mil

PE Xixová-Japui – R$R$ 267 mil

EE Ribeirão Preto – R$ 160 mil

PE Jaraguá – R$ 32,7 mil

PE IlhaBela – R$ 445,2 mil

EE Jataí – R$ 236 mil

APA Várzea do Tietê – R$ 1 milhão

PE Petar – R$ 532,1 mil

PE Campos do Jordão –R$ 423,5 mil

PE Mananciais de Campos do Jordão – R$ 252,9 mil

APA CBT Botucatu – R$ 60- mil

APA Piracicaba Juquery-Mirim / APA Sistema Cantareira / APA Bairro da Usina – R$ 773,2 mil

APA Tietê – R$ 242,7 mil

APA Ilha Comprida – R$ 692,8 mil

APAs Marinhas – R$ 3,6 milhões

Mosaico Jureia-Itatins – R$1,4 milhão

APA Ibitinga – R$ R$172,8 mil

APA CCJ – R$ 392,9 mil

EE Bananal – R$ 159,2 mil

OBS: A soma desses valores, conforme calculado pela reportagem, dá aproximadamente R$ 13,4 milhões. Segundo o secretário Ricardo Salles, a diferença disso para a cifra de R$ 18 milhões que ele usa em seu discurso refere-se a valores já contratados mas ainda não pagos pela secretaria, uma vez que os contratos foram suspensos para análise.

O secretário de Meio Ambiente, Ricardo Salles. Foto: Pedro Calado/Secretaria do Meio Ambiente

O secretário de Meio Ambiente, Ricardo Salles. Foto: Pedro Calado/Secretaria do Meio Ambiente