As universidades federais vivem um momento de "extrema vulnerabilidade", sem recursos suficientes até mesmo para pagar as contas de água e luz até o fim do ano, segundo o engenheiro elétrico Jaime Ramírez, reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. "Arrisco dizer que não só a UFMG, mas todas as universidades federais, estão no limite do seu funcionamento", afirma ele, em entrevista exclusiva ao Estado.
O orçamento da instituição está em queda há quatro anos -- o atual é 10% menor do que o de 2016, sem contar a inflação --, e a lei de teto dos gastos públicos ameaça perpetuar essa situação por mais 10 ou 20 anos. Uma simulação feita pela universidade indica que a UFMG teria acumulado um déficit de R$ 775 milhões entre 2006 e 2015, se a Emenda Constitucional 95 (conhecida como PEC do Teto) estivesse em efeito naquele período.
A UFMG está fazendo 90 anos e abriga a partir desta segunda-feira (17) a reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A crise orçamentária das universidades e dos institutos de pesquisa será um dos principais temas do encontro. A seguir, a entrevista com o reitor:
Qual é a situação financeira da UFMG neste momento?
A situação não é diferente das outras universidades federais do país. De 2006 a 2014, o orçamento sempre cresceu acima da inflação, com um aumento real de aproximadamente 2,5 vezes nesse período -- algo sem paralelo na história das universidades. A partir de outubro de 2014, a situação mudou completamente, e desde então todas as universidades tiveram seu orçamento reduzido em relação ao ano anterior.
Essas comparações têm sempre de levar em conta a inflação ...
No mínimo a inflação; e há outros agravantes. A conta de luz, por exemplo, subiu muito acima da inflação nesse período. Se olharmos o orçamento atual, ele é menor, em termos de poder de compra, do que o orçamento que tínhamos em 2013. E o que é mais grave, nos últimos três anos o orçamento foi contingenciado -- ou seja, o governo não liberou todo o dinheiro que foi aprovado em lei pelo Congresso. Neste ano, temos um orçamento de custeio aprovado de R$ 173 milhões; só que o governo já indicou que vai liberar apenas 80% desse valor.
Quais as consequências práticas disso para a universidade?
Esse orçamento de custeio é o que garante a manutenção da universidade; são as despesas do dia a dia, como água, luz e pagamento de fornecedores. A outra parte da verba, que é para investimentos -- obras, por exemplo -- sofreu um corte muito maior, e um contingenciamento ainda maior. Estamos com 10 obras paradas há três anos, porque não temos dinheiro para retomá-las. São obras relacionadas à expansão da universidade, para acomodar novos cursos, salas de aula, laboratórios. Se não tivermos a liberação do orçamento total que foi aprovado, a universidade vai entrar numa dificuldade econômica muito séria a partir de setembro. Não há mais onde cortar; já reduzimos tudo que era possível.
E mesmo se esses 20% forem descontingenciados, a situação segue apertada?
Muito apertada; e aí a gente entra na questão do Teto de Gastos. Corrigir o orçamento exclusivamente pelo valor da inflação, como está indicado na lei, vai deixar as instituições de ensino superior em extrema dificuldade. Nenhuma universidade desconhece a situação de dificuldade financeira que o país vive; é apenas uma questão de estratégia de país. Espero que essa questão do teto seja revista. Acho que a pressão vai ser muito grande, sobretudo nas áreas de educação e saúde. Vai ficar insustentável tentar corrigir o investimento que é feito nesses setores exclusivamente pelo valor da inflação. Algumas áreas vão simplesmente deixar de existir se essa política for mantida.
A produção científica da universidade está sendo impactada?
Os efeitos na atividade de pesquisa demoram mais a ser sentidos, porque os resultados que estão sendo reportados agora são de pesquisas que começaram há mais tempo. Acredito que isso vai ser sentido mais a médio prazo. Os indicadores de pesquisa poderão ficar estagnados em algumas áreas, crescer muito menos do que deveriam em outras, e isso compromete a produção científica do país como um todo, não só da UFMG. Quando você para de investir, é claro que a produção vai cair em algum momento.
Quais as consequências disso para a sociedade?
Quando o país deixa de investir numa área estratégica, ele deixa de obter soluções que, provavelmente, levariam muito menos tempo para serem alcançadas, e vai ficar atrasado; seja na área da saúde, nas ciências exatas ou nas engenharias. Outro impacto é que as universidades federais vivem desde 2012 algo que a USP (Universidade de São Paulo) aprovou agora, que é a reserva de 50% das vagas de cada curso para egressos da escola pública. O contingente de alunos de todas as universidades federais se alterou de forma significativa, e isso deu a elas a responsabilidade não só de garantir a inclusão desses alunos de escolas públicas, mas também de assegurar que eles tenham condições de permanência na universidade. Uma grande parte desses alunos vem de famílias com uma renda média de um ou dois salários mínimos. Então, se as universidades federais não têm condições de dar bolsas para esses alunos se manterem, vamos ter sérios problemas. Eles vão evadir; e isso compromete em muito um projeto que, em nossa opinião, é exitoso e justo para a sociedade. .........POSICIONAMENTO DO MEC
Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC) informou que o limite de empenho liberado para a UFMG neste ano é de R$ 184,6 milhões, mas que a universidade só empenhou até agora R$ 121,7 milhões. "Ou seja, ainda há cerca de R$ 63 milhões a ser empenhado por ela", informou a pasta. "Além disso, no ano passado, a UFMG empenhou R$ 262,6 milhões e o orçamento previsto para 2017 é R$ 274,9 milhões."
Segundo o MEC, o limite de empenho para todas as universidades e institutos federais foi aumentado em 10 pontos percentuais na semana passada. "A liberação do orçamento de custeio, que é utilizado para a manutenção das instituições de ensino, passou de 60% para 70%. Já o orçamento de capital, utilizado para adquirir equipamentos e fazer investimentos, passou de 30% para 40%", informou a pasta. A UFMG, segundo o ministério, foi a segunda universidade que mais recebeu recursos nesses processo: R$ 12,4 milhões.
"Para 2017, o limite de empenho previsto inicialmente para as universidades é de 85% do valor previsto para despesas de custeio e de 60% para despesas de capital. No entanto, o MEC está trabalhando para aumentar esse limite, assim como fez no ano passado, onde, mesmo após o contingenciamento feito pelo governo anterior, conseguiu liberar 100% de custeio para as universidades", completou a pasta.
