Entre os países em desenvolvimento, o Brasil é o que tem menor taxa de tratamento de complicações após a realização de abortos inseguros, de acordo com uma nova pesquisa internacional publicada na quarta-feira, 18. O resultado, considerado positivo por especialistas, pode ter relação com uma queda de 26% no número de abortos no País nos últimos 20 anos, verificada por um outro estudo brasileiro.
Segundo os autores do estudo internacional, a pricipal hipótese para explicar a baixa taxa de complicações após o aborto é que as mulheres brasileiras têm mais acesso ao sistema público de saúde que as dos outros países estudados. Eles apontam também a contribuição das normas técnicas produzidas pelo Ministério da Saúde, desde 2005, recomendando atenção humanizada ao abortamento.
Alguns especialistas brasileiros, no entanto,acreditam que a baixa taxa de complicações se deve à falta de notificação oficial - considerando a ilegalidade do aborto no País - e aos métodos mais populares para realizar o aborto inseguro no Brasil, que são menos invasivos e perigosos que os empregados em países mais pobres.
A pesquisa, realizada pelo Instituto Guttmacher - uma organização sediada nos Estados Unidos e dedicada a pesquisas na área de saúde reprodutiva - teve seus resultados publicados em um artigo no blog científico International Journal of Obstetrics & Gynaecology (BJOG).
De acordo com uma das autoras do artigo, Susheela Singh, estudos anteriores já haviam mostrado que, em todo o mundo, cerca de 800 mulheres morrem todos os dias por causas evitáveis relacionadas à gravidez. O aborto inseguro- isto é, sem acompanhamento de um profissional de saúde - corresponde a até 15% dessas mortes.
"Esses números, no entanto, só mostram uma parte do problema, porque não incluem os casos em que as mulheres submetidas ao aborto inseguro sofrem complicações e precisam de atendimento hospitalar", disse Susheela ao Estado. O cálculo foi feito na nova pesquisa, a partir da avaliação de dados de estatísticas oficiais e de estudos cientificos realizados em 26 países em desenvolvimento.
"Estimamos que cerca de 22 milhões de abortos inseguros são realizados todos os anos nos países em desenvolvimento. Desse total, 22 mil abortos resultam em mortes e pelo menos 7 milhões de mulheres têm necessidade de atendimento hospitalar após complicações no procedimento",
Acesso ao sistema. Segundo o estudo, entre os 26 países, o Brasil tem a mais baixa taxa de tratamento após abortos inseguros: 2,4 a cada mil mulheres. O Paquistão é o país que mais trata as mulheres por complicações após o aborto: 14,6 por mil.
"É uma excelente notícia para o Brasil. Isso acontece porque o acesso das mulheres ao sistema de saúde no Brasil é o mais abrangente entre os países em desenvolvimento", declarou Sasheela.
Segundo ela, contudo, é provável que exista um grande número de casos de brasileiras que não têm o tratamento que precisariam após complicações de um aborto. "Ainda assim, a situação no País é muito melhor que no resto da América Latina, na Ásia e na África. Podemos concluir que os abortos no Brasil, embora ilegais, estão sendo feitos em grande parte de forma relativamente segura - em clínicas, ou com uso correto de medicamentos", disse.
No caso do Brasil, segundo Sasheela, a pesquisa se baseou em dados do DataSUS. Os cientistas fizeram ajustes, com ferramentas estatísticas, para incluir na conta as mulheres que fizeram tratamento no setor privado e para excluir aquelas que foram tratadas após abortos espontâneos.
"Estimamos que anualmente cerca de 115 mil mulheres são tratadas após complicações no aborto inseguro no Brasil", afirmou Sasheela. O estudo também estimou que o tratamento das complicações após o aborto, nos 26 países, tem custo de US$ 232 milhões por ano para os sistemas de saúde, para as mulheres e suas famílias.
Para outros especialistas, o acesso amplo ao sistema público de saúde e o atendimento humanizado não bastam para explicar a baixa taxa de complicações após o aborto verificada no estudo. Uma possível subnotificação dos casos de aborto poderia explicar os baixos índices, de acordo com Carolina Carvalho Ambrogini, Coordenadora do Projeto Afrodite do Centro de Sexualidade Feminina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
"Como o aborto é ilegal no Brasil, as mulheres não falam que estão vivenciando a complicação de um aborto inseguro. Atendemos mulheres que dizem estar com uma infecção grave e, mais tarde, descobrimos que elas fizeram um aborto e precisam de atendimento específico. Elas têm medo do julgamento doméstico e social", afirmou Carolina.
Solução ilegal. Outra possível explicação para uma queda do número de complicações, segundo Carolina, é o método mais popular usado para provocar o aborto: o medicamento Cytotec, oficialmente banido do Brasil em 2005. "A maior parte dos abortos no Brasil são feitos com o Cytotec, que é adquirido no mercado negro", declarou. Segundo ela, embora proibido, o medicamento é um abortivo eficaz, que causa muito menos complicações em comparação a métodos que incluem a introdução de objetos no útero.
A estatística Rebeca Souza e Silva, do Departamento de Medicina Preventiva da Unifesp, afirma que, além da generalização do uso do Cytotec no Brasil, uma provável causa do baixo número de complicações é a redução, nos útlimos anos, da proporção de mulheresque recorrem ao aborto provocado. "Estudos recentes mostram que, nos úlitmos 20 anos, houve uma queda de quase um terço no número de abortos induzidos no Brasil", afirmou Rebeca.
A pesquisadora, no entanto, acredita que os dados do DataSUS podem ter distorcido os resultados do estudo do Instituto Guttmacher. "Os dados do DataSUS em São Paulo têm muita qualidade, mas os números podem estar subestimados para outras partes do Brasil. É provável que em São Paulo grande parte dos abortos ilegais seja feita em clínicas regulares - e portanto em condições seguras", disse.
Segundo Rebeca, a ilegalidade do aborto tem um impacto grave no aumento das complicações após o aborto. "A taxa de complicações só está diminuindo porque, apesar da ilegalidade, há cada vez mais uso de medicamentos como o Cytotec e outras alternativas pouco invasivas. A pílula do dia seguinte, que não é abortiva, está contribuinto também para reduzir o número de abortos", explicou.
O Ministério da Saúde informou, em nota, que "garante atendimento a qualquer pessoa que busca os serviços de emergência no país, inclusive as mulheres que chegam às unidades de saúde com complicações derivadas de aborto ou qualquer outro tipo de problema de saúde."
Além disso, de acordo com o Ministério, o SUS realiza o procedimento de interrupção da gestação nos casos em que ele é considerado legal: quando não há outro meio de salvar a vida da mulher;quando a gravidez resulta de estupro; e nos casos de diagnóstico de anencefalia fetal. Em 2014, o SUS registrou 1.575 casos de abortos legais no Brasil.
Também segundo o Ministério da Saúde, o número de mortes de mulheres ligadas ao aborto passou da 3ª para a 5ª causa da mortalidade materna entre 1990 e 2012 e, no mesmo período, caiu 83%, de 16,6 mortes por 100 mil nascidos vivos para 2,8 mortes por 100 mil nascidos vivos.
O Ministério informou ainda que o SUS garante o acesso a vasectomias e a laqueadurase, de 2011 a 2015, foram investidos R$ 160,6 milhões em métodos contraceptivos, incluindo 77 milhões de cartelas de pílula combinada, 3,3 milhões de cartelas de pílulas de emergência, 12 milhões de cartelas de minipílula, 1,4 milhão de unidades de DIU e 63 mil unidades de diafragma.
