Beto Barata/AE
Beto Barata/AE

Exigência de recuperação maior em grandes propriedades é mantida

Relatório do senador Luiz Henrique na comissão parlamentar que analisa medida provisória editada após vetos de Dilma ao Código Florestal aprovado na Câmara mantém recuperação mínima de 30 metros às margens de rios

Marta Salomon, de Brasília,

11 Julho 2012 | 22h30

Um relatório apresentado nesta quarta-feira, 11, no Congresso sobre a reforma do Código Florestal manteve a exigência de que grandes proprietários, com imóveis de mais de 10 módulos fiscais, recomponham de 30 a 100 metros da vegetação à margem de rios, dependendo da largura dos mesmos.

A ameaça de obstrução da votação do relatório – feita ontem por parte dos integrantes da Frente Parlamentar do Agronegócio e também por ambientalistas, como o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA) –, se cumprida, deve beneficiar principalmente esse grandes proprietários, cujas terras representam menos de 0,5% dos mais de 5 milhões de imóveis rurais do País e cerca de 63% da área ocupada por todas as propriedades. A defesa desse grupo nas negociações do Código Florestal acontece de forma velada.

 

O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) na comissão parlamentar mista que analisa a MP prevê que mais de 80% dos proprietários de terras no País poderão regularizar seus imóveis, recuperando até 15 metros de vegetação às margens de rios desmatadas, conforme regra estabelecida por medida provisória (MP) editada pela presidente Dilma Rousseff.

Às vésperas do recesso parlamentar, que emendará com o período pré-eleitoral, a falta de acordo na comissão que analisa o Código pode significar a perda de eficácia da MP editada em 25 de maio pela presidente Dilma, após vetar parte da lei com regras para a preservação do meio ambiente nas propriedades privadas aprovadas pela Câmara, em uma das maiores derrotas políticas impostas ao governo desde o início de seu mandato.

Uma tentativa de votação do relatório do senador Luiz Henrique está marcada para hoje. Mas o próprio relator prevê que a votação, caso comece, não será concluída antes do recesso, no início da próxima semana.

Pressão. Depois de meses de negociação, o relator se manteve próximo do texto da MP editada por Dilma, cuja prioridade é garantir a recuperação da vegetação de parte das áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas. Ontem, depois da apresentação do relatório, Luiz Henrique recebia pressões para relaxar a preservação do meio ambiente nas propriedades, sobretudo de integrantes da Frente Parlamentar do Agronegócio.

 

Uma das poucas mudanças em relação à MP prevê que as propriedades médias – entre 4 e 10 módulos fiscais – terão de recuperar 20 metros de vegetação às margens de rios, desde que o total a ser recuperado não ultrapasse 25% da área da propriedade, conforme adiantou o Estado na edição de segunda-feira.

Esse mesmo tipo de gatilho, com porcentuais menores, já beneficiava proprietários de imóveis com até 4 módulos fiscais. Dependendo do tamanho, os proprietários de imóveis pequenos ou médios recuperarão 5, 8, 15 ou 20 metros de vegetação às margens de rios.

Estimativas preliminares do Ministério do Meio Ambiente indicam que a regra permitirá a recuperação de 110 mil km² de vegetação. Isso equivale a mais de 40% do território do Estado de São Paulo ou pouco mais de 25% das APPs já desmaiadas no País.

O relator manteve a punição de corte de crédito a proprietários que não se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural em cinco anos, ainda que não tenham de comprovar a regularidade ambiental de suas terras.

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