Falta órgão para punir uso abusivo de cobaias

Penas para quem descumprir lei, criada há um ano, são duras, mas não há fiscalização

Afra Balazina, O Estado de S.Paulo

30 Julho 2010 | 00h00

ENVIADA ESPECIAL/NATAL

Um ano depois de a Lei Arouca ter sido regulamentada, ainda não está definido quem punirá cientistas e instituições que não utilizarem animais de forma ética em suas pesquisas.

A lei, criada em 2008 para regrar a experimentação animal, teve sua regulamentação publicada em julho de 2009. O texto prevê, por exemplo, que cada experimento usará o mínimo indispensável de animais, e que se deve poupá-los de sofrimento. Os testes que possam causar dor devem ser feitos com sedação.

A legislação inclui penalidades duras. A instituição pode receber multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil, ser interditada temporariamente ou em definitivo e sofrer com a suspensão de financiamento de fontes oficiais. Já o pesquisador pode levar multa entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, sofrer suspensão temporária e até ser proibido de pesquisar com animais.

Porém, até agora não está claro quem vai controlar a questão. "Neste momento, não sabemos quem vai punir", admite o médico Marcelo Marcos Morales, que integra o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).

O Concea, criado para controlar a experimentação animal do País, passou a existir oficialmente em dezembro do ano passado e faz parte do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT).

Morales, que é pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), deu uma conferência sobre a Lei Arouca ontem durante a 62.ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Ele explicou que a lei apenas "indica" os responsáveis pelo trabalho, citando os "órgãos dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, nas respectivas áreas de competência". Segundo ele, o assunto terá de ser discutido no Concea.

O conselheiro acredita que a fiscalização não ocorrerá em todos os biotérios (locais onde são criados e mantidos animais que serão usados como cobaias). "Vai ser (fiscalizado) por denúncia. Por exemplo, uma universidade denuncia para o conselho que existe um problema. Então o conselho vai procurar os órgãos competentes", afirma.

Paz. Os ativistas pelos direitos dos animais estão mais calmos nesta edição da SBPC. No evento de 2008, eles fizeram muitos protestos e chegaram a jogar tinta vermelha numa pesquisadora.

Morales vê com naturalidade a falta de brigas neste ano. "Estamos no mesmo lado, discutindo um ponto de equilíbrio. Sou um protetor dos animais, lutei para que uma lei fosse criada para protegê-los", ressalta.

Ele defende o incentivo ao uso de métodos alternativos na pesquisa quando possível, mas acredita que será praticamente impossível deixar de usar cobaias. "Podemos reduzir, mas testes com animais e seres humanos são importantes."

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