O fechamento do Instituto Royal, em setembro de 2013, deixou uma lacuna no sistema de pesquisa e desenvolvimento de fármacos no Brasil que até hoje não foi preenchida. O laboratório era o único no País qualificado para fazer uma série de ensaios pré-clínicos com animais, exigidos pelos órgãos internacionais para teste de vacinas e medicamentos.
Cientistas brasileiros que tentam desenvolver pesquisas nessa área, portanto, são obrigados a realizar os testes fora do País – ou abandonar seus projetos.
“Se com o Royal já havia uma situação de escassez, agora ficou mais complicado ainda”, diz o médico Alexander Precioso, diretor do Sistema de Qualidade e Ensaios Clínicos do Instituto Butantã. A maioria dos testes pré-clínicos necessários para o desenvolvimento da vacina contra o vírus da zika, por exemplo, terá de ser feita fora do Brasil, como já ocorreu com a vacina da dengue.
No Instituto de Ciências Biomédicas da USP, uma pesquisa promissora de imunoterapia contra o câncer foi interrompida por causa do fechamento do Royal. “Poderíamos já estar aqui com resultados revolucionários. Em vez disso, estamos parados”, diz o pesquisador Luis Carlos Ferreira.
Para serem aceitos pelas agências reguladoras, como Anvisa e FDA, esses testes pré-clínicos precisam ser feitos seguindo protocolos muito específicos, em instalações com certificação de Boas Práticas de Laboratório (BPL), que garante um controle de qualidade e padronização muito mais rigoroso do que o praticado em laboratórios universitários para fins de pesquisa básica.
Um dos únicos laboratórios que cumpre esse papel hoje no Brasil é o Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos (Cienp), em Florianópolis, uma instituição privada sem fins lucrativos, criada por iniciativa do governo federal em 2014.
“Tínhamos o dinheiro e projeto para construir um novo biotério, voltado para animais de maior porte, como cachorros e macacos, mas desistimos de construir depois do que aconteceu com o Royal”, conta o farmacólogo João Calixto, professor aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina e diretor do Cienp.
Ele concluiu que não havia segurança jurídica para operar uma instalação desse tipo no País, visto que ninguém foi punido nem responsabilizado pela invasão do Royal.
Legado. Do ponto de vista regulatório, não há dúvida de que o incidente gerou uma grande pressão por parte da sociedade, no sentido de discutir e regulamentar (ou até proibir) as pesquisas com animais. Mas não foi isso que orientou as decisões do Concea desde então, segundo o bioquímico José Mauro Granjeiro, que coordenou o conselho em 2014 e 2015.
“Nosso comprometimento com esse tema é muito anterior ao Royal”, afirma Granjeiro, lembrando que a lei que regulamenta o tema (Lei Arouca) é de 2008, que o Concea foi criado em 2009 e a Renama, em 2012. “Tenho convicção de que a invasão do Royal não foi um efeito desencadeador. São mudanças que já estavam em curso.”
Prova disso, diz, é que o Concea continuou trabalhando mesmo depois que o incidente saiu do noticiário e a pressão popular arrefeceu. Desde setembro de 2015, o conselho publicou uma série de instrumentos normativos, incluindo o reconhecimento de métodos alternativos e diretrizes para o tratamento ético de animais em atividades de ensino e pesquisa – com orientações específicas para cada grupo de espécies.
Sem punição. Passados três anos da invasão do Instituto Royal, em São Roque, interior de São Paulo, que resultou no furto de 178 cães da raça beagle, sete coelhos e mais de uma centena de camundongos, ninguém foi punido pela invasão. A ação resultou na destruição de equipamentos, documentos e arquivos sobre as pesquisas feitas no local.
Parte dos ativistas que invadiram o prédio em 18 de outubro de 2013 chegou a ser identificada pela Polícia Civil, mas as investigações não avançaram. No dia 6 de novembro, o Instituto anunciou o encerramento das atividades em São Roque.
A mobilização contra os testes em cachorros no Instituto Royal começou em setembro de 2013, depois que ativistas denunciaram que os animais seriam submetidos a maus-tratos para testar a eficácia de produtos farmacêuticos. Em 12 de outubro, ativistas se acorrentaram no portão da unidade.
Na época, a direção do laboratório chegou a iniciar um diálogo com os manifestantes, mas os protestos só aumentaram. O Royal informou que os testes eram autorizados e acompanhados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A invasão aconteceu à noite e mais de cem pessoas entraram no local. Depois do primeiro ataque, as instalações voltaram a ser ocupadas e depredadas, com o apoio de black blocs. A ação resultou em confronto com a Polícia Militar. Um manifestante acusado de incendiar uma viatura policial foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão pela Justiça, na única punição resultante do caso – o homem não participou da invasão.
O inquérito que apurava os maus-tratos aos animais foi enviado à Justiça. Já a investigação sobre o furto dos cães e a depredação do Instituto continua em investigação. Parte dos beagles resgatados foi levada para uma entidade protetora de animais. Outros estão com os ativistas.
