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Primeiro casamento gay é registrado no Brasil

Gerson Monteiro, especial para o Estado

27 Junho 2011 | 19h 03

Casal consegue na Justiça o direito de converter a união estável em registro civil baseado em resolução da ONU

JACAREÍ - José Sérgio Sousa Moresi e Luiz André Sousa Moresi entraram para a história do país. Eles formam o primeiro casal homoafetivo oficialmente reconhecido no país. Depois de confirmarem uma união estável em maio deste ano, os dois conseguiram na justiça o direito de se casar com registro em cartório.

 

A conversão de união estável em casamento civil foi registrada nesta segunda-feira (27), autorizada pelo juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, no Vale do Paraíba.

 

"Se no mundo ainda vige forte preconceito contra tais pessoas, e se as mesmas têm de passar por sofrimentos internos, familiares e sociais para se reconhecerem para elas próprias e publicamente com homossexuais - às vezes pagando com a própria vida -, parece que, se pudessem escolher, optariam pela conduta socialmente mais aceita e tida como normal", diz o juiz em sua sentença, que levou em conta o artigo 226 da Constituição Federal, onde afirma que a família é a base da sociedade e tem proteção especial do Estado.

 

De acordo com a decisão, o juiz baseou-se em uma resolução histórica do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), destinada a promover a igualdade dos seres humanos, sem distinção de orientação sexual, aprovada em 17 de junho de 2011, e em uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou a união estável homossexual à heterossexual e na igualdade de direitos entre todos os seres humanos.

 

Para José Sérgio, a decisão judicial marca uma nova vida. "Agora somos um casal oficialmente reconhecido, é uma emoção muito grande, estamos muito felizes", comemora. "Há 15 anos que militamos esse direito", argumenta o companheiro do presidente da ONG responsável pela Parada Gay no Vale do Paraíba. A igualdade de direitos permitiu ao casal compartilhar os sobrenomes Sousa (de Sérgio) e Moresi (de Luiz André).

 

A certidão de casamento, sob o regime de comunhão parcial de bens, será retirada pelo casal nesta terça-feira, 28 de junho, Dia Mundial do Orgulho LGBT. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) confirma que este será o primeiro registro de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no país.