Paulo Liebert/Estadão
Paulo Liebert/Estadão

Senado aprova texto que agiliza pesquisa com recursos genéticos

Entre os pontos que ainda serão apreciados, está a questão da repartição dos benefícios pelo uso da biodiversidade

Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

08 Abril 2015 | 15h49

Atualizada às 21h01

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, o texto-base da chamada Lei da Biodiversidade. O projeto tem por objetivo diminuir a burocracia para a realização de pesquisas científicas com recursos genéticos brasileiros ou que usem conhecimento de povos tradicionais. A medida vai beneficiar principalmente as indústrias farmacêutica e de cosméticos.

Três pontos que ainda causam divergências entre os parlamentares serão analisados na semana que vem. Mas o texto-base já traz mecanismos considerados polêmicos, como a anistia a empresas que haviam sido multadas por levar adiante pesquisas sem autorização do órgão competente. O senador Antônio Reguffe (PDT-DF) criticou o dispositivo e apresentou um requerimento para que o artigo fosse votado separadamente, mas não conseguiu apoio dos colegas no plenário.

O principal objetivo do projeto é desafogar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), por onde passam pesquisas que precisam de determinada planta nativa do Brasil. O problema é que, pela estrutura atual, o trâmite para autorização pode levar anos. Conforme proposto inicialmente, os estudos sem fins comerciais deixariam de depender do aval do CGen, sendo necessário somente cadastro no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Entre os pontos que ainda serão apreciados está a questão da repartição dos benefícios pelo uso da biodiversidade, isto é, como as empresas vão fazer os pagamentos a populações tradicionais que forneceram o seu conhecimento para a elaboração de um novo produto. 

Item indispensável. Pelo projeto, as comunidades só seriam remuneradas se o conhecimento tradicional fosse considerado um item indispensável na composição do produto. Na opinião do relator, senador Jorge Viana (PT-AC), isso poderá causar insegurança jurídica e prejudicar as comunidades indígenas, quilombolas e de agricultores.

Também não há consenso sobre a troca do termo “populações indígenas”, usado no projeto, por “povos indígenas”. A segunda opção é considerada por defensores da causa como a mais correta, por englobar identidade cultural e étnica.

O texto havia sido aprovado pela Câmara em fevereiro e deverá voltar à Casa, uma vez que foram feitas várias modificações. Os senadores estabeleceram, por exemplo, a obrigatoriedade de que entidades de defesa dos direitos dos povos indígenas e tradicionais sejam ouvidas nos acordos sobre o compartilhamento de conhecimento.

Outra alteração assegura às comunidades tradicionais o direito de uso dos recursos da flora e fauna nativas, sem a obrigação de repartição de benefícios. O projeto também foi alterado para explicitar que o conceito de agricultor tradicional inclui o agricultor familiar e para excluir a possibilidade de empresa estrangeira usar diretamente o patrimônio genético ou receber amostra desse patrimônio sem agir com parceiros nacionais.

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