TCU condena ex-diretores do Inep por vazamento do Enem em 2009

Heliton Ribeiro Tavares e Dorivan Ferreira Gomes terão que pagar multa de R$ 5 mil e R$ 3 mil; para o Tribunal, ocorreram falhas elementares, como a ausência de câmeras em locais estratégicos

Vannildo Mendes / BRASÍLIA, O Estado de S. Paulo

18 Fevereiro 2011 | 18h59

Por responsabilidade no vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), dois funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao pagamento de R$ 8 mil em multas.

 

O tribunal considerou que houve deficiência no acompanhamento e na fiscalização da confecção da prova, que acabou vazando na gráfica - fato revelado em outubro de 2009 pelo Estado. Para o Ministério da Educação, a responsabilidade pelo vazamento era do consórcio Connasel, contratado para aplicar o exame. O TCU também constatou que o consórcio chegou receber do governo por serviços não prestados.

 

Identificado como maior responsável, o ex-diretor de Avaliação de Educação Básica Heliton Ribeiro Tavares terá de desembolsar R$ 5 mil. O coordenador-geral de exames do Inep, Dorivan Ferreira Gomes, que assumiu o cargo na fase final, foi condenado a pagar R$ 3 mil. O dinheiro será descontado da folha salarial. O Inep informou que não comentará a punição enquanto não conhecer o teor da decisão, que ainda permite recurso.

 

Segundo apurou o TCU, houve prejuízo de mais de R$ 48 milhões aos cofres públicos com as irregularidades e a anulação do exame. O Inep, conforme o tribunal, pagou indevidamente ao consórcio pela realização de 6 milhões de exames, quando sabia que os inscritos eram 4.139.211. O órgão terá de apresentar justificativas para o pagamento antecipado e exigir ressarcimento ao consórcio.

 

Embora duas visitas técnicas tenham detectado problemas de segurança na confecção das provas na Gráfica Plural, na Grande São Paulo, não houve o devido acompanhamento e fiscalização in loco dos serviços. Outras recomendações foram ignoradas. "Houve ausência de comunicações formais ao contratado a respeito das falhas e recomendações que indicavam riscos à segurança", anotou no voto o relator, ministro Ubiratan Aguiar.

 

Justificativas. Em sua defesa, Tavares alegou sobrecarga de trabalho no Inep, que simultaneamente passou a realizar naquele ano, além do Enem, todas as avaliações de larga escala do MEC, como a Prova Brasil, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes.

 

Gomes, por sua vez, informou que foi nomeado para o cargo em 26 de agosto, a pouco mais de um mês do exame, e disse então desconhecer as notas técnicas anteriores sobre segurança.

 

Cancelamento. O Enem foi cancelado na madrugada do dia 1.º de outubro de 2009 pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, após a divulgação de que a prova havia sido furtada. A notícia foi obtida com exclusividade pelo Estado e informada ao ministro, que suspendeu o exame. Acusadas do vazamento, cinco pessoas respondem processo por furto, corrupção passiva e violação de sigilo funcional.

 

O exame foi criado em 1998 para avaliar o desempenho de estudantes que tenham concluído o ensino médio. Desde 2009, ele passou a ser usado como critério de acesso nos processos seletivos de universidades federais. "Ganhou maior importância e visibilidade, o que, em consequência, implicou em novos riscos à sua segurança", disse Aguiar. Nesse contexto, o Inep deveria "redobrar seus cuidados".

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