Deputados tentam anular lista de espécies aquáticas ameaçadas

Deputados tentam anular lista de espécies aquáticas ameaçadas

Comissão de Agricultura da Câmara avalia projeto que "susta" a portaria do Ministério do Meio Ambiente que criou a lista e determinou a proibição da pesca de espécies em risco de extinção, incluindo peixes e invertebrados, de água doce e marinha

Herton Escobar

23 Junho 2015 | 19h33

Foto: Nilton Fukuda/Estadão

Foto: Nilton Fukuda/Estadão

A lista de espécies aquáticas ameaçadas de extinção no Brasil já nasceu Vulnerável, foi colocada Em Perigo por uma decisão judicial e agora pode ser “promovida” à categoria Criticamente em Perigo pela Câmara dos Deputados em Brasília. A Comissão de Agricultura da Casa deve votar nesta quarta-feira (24) um projeto de decreto legislativo que “susta” a

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do Ministério do Meio Ambiente, que oficializou a lista e determinou a proibição da pesca de espécies em risco de extinção.

Veja a pauta da comissão aqui: http://goo.gl/ybYTjw (item 11)

O Projeto de Decreto Legislativo N. 36, que propõe a sustação da lista, pode ser lido aqui: 

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ao projeto. Eles argumentam que a Portaria 445 causa “prejuízos irreparáveis aos pescadores”, ao proibir a pesca de espécies ameaçadas de extinção.

“Importante mencionar, que é inadmissível que uma decisão unilateral do Ministério do Meio Ambiente possa cessar o direito as atividades dos profissionais da pesca sem que os mesmos tenham comunicação prévia de tal decisão e, prazo adequado para análise e discussão buscando novas alternativas”, diz o parecer de Moraes.

A lista inclui 475 espécies de água doce e marinha.

O Ministério do Meio Ambiente vem sendo fortemente pressionado pelo setor pesqueiro a rever a portaria desde que ela foi publicada, em dezembro de 2014. O prazo das proibições, que deveriam entrar em vigor neste mês, foi adiado para dezembro, com o intuito de ganhar tempo para a elaboração de planos de manejo para algumas espécies de maior valor comercial (permitindo, assim, que elas continuem a ser pescadas, só que de forma sustentável). Veja os detalhes aqui: MMA adia proibição da pesca de espécies ameaçadas de extinção.

Mas a pressão segue forte. No início deste mês, um juiz do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1) concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da portaria, até que uma ação movida contra ela por entidades do setor pesqueiro seja julgada em definitivo. Veja os detalhes aqui: Juiz anula lista de peixes ameaçados do Brasil

Manifesto

Em resposta, mais de uma centena de ONGs e cientistas saíram em defesa da portaria e da manutenção da lista. Diz um manifesto público, divulgado no dia 22:

“A diminuição das populações das espécies incluídas na lista e o colapso das pescarias que dependem dessas espécies é, sem sombra de dúvidas, a principal ameaça à manutenção da atividade pesqueira no país. Essa percepção é compartilhada por diversos setores e representantes de pescadores, que entendem que a lista de espécies ameaçadas é um instrumento importante para a sobrevivência da atividade e sua sustentabilidade, e que ela deve ser mantida. Por outro lado, a suspensão da Portaria 445/2014 retira a proteção ambiental de espécies aquáticas ameaçadas pelo impacto de outras atividades além da pesca, como a extração de petróleo e gás, construção de hidrelétricas, destruição de habitats (ex: manguezais) e outras.

Deste modo, apelamos ao Poder Judiciário para que reveja esta decisão e reiteramos a necessidade de uma proteção urgente para as espécies ameaçadas de extinção ou sobrexplotadas pela pesca excessiva, não manejada, não monitorada e não fiscalizada.”

O texto completo do manifesto, assim como uma justificativa mais detalhada sobre ele, pode ser lido aqui: http://goo.gl/3t6qi7