Cenário é ruim para a biodiversidade, mas Brasil está bem na foto

Cenário é ruim para a biodiversidade, mas Brasil está bem na foto

Opinião é do biólogo Bráulio Dias, professor da Universidade de Brasília e ex-secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) da ONU, que está completando 25 anos. Hoje, 22 de maio, é o Dia Internacional da Biodiversidade

Herton Escobar

22 Maio 2018 | 07h00

Braulio Dias. Foto: IISD/ENB/Francis Dejon

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) das Nações Unidas entrou em vigor 25 anos atrás, com a missão de engajar o mundo na conservação e no uso sustentável da biodiversidade global, mas ainda passa longe de estancar a hemorragia de espécies que assola o planeta, graças à ação do homem. Ainda assim, há motivos para comemorar hoje o Dia Internacional da Biodiversidade, especialmente no Brasil, diz o biólogo Bráulio Dias, da Universidade de Brasília (UnB), que durante cinco anos (2012-2017) foi secretário-executivo da CDB — o cargo máximo da política de biodiversidade no mundo.

O país está “bem na foto”, comparado a outras nações, afirma Dias, em entrevista ao Estado. Apesar das ameaças de retrocesso na legislação ambiental — com as propostas de flexibilização das leis de agrotóxicos e de licenciamento, por exemplo —, ele acredita que, no final, prevalecerão as prerrogativas constitucionais de proteção ao meio ambiente. “É muito difícil haver uma reversão completa desses avanços que temos tido na área ambiental”, afirma Dias. “Pode haver derrotas localizadas aqui e ali, mas à grosso modo o Congresso brasileiro não tem como reverter essa tendência de maior defesa do meio ambiente, que está consagrada na Constituição.”

Dias defende a nova Lei da Biodiversidade brasileira, critica algumas posturas da comunidade acadêmica e diz que não é hora de pressionar pela ratificação do Protocolo de Nagoya. Lei abaixo a entrevista:

A CDB está completando 25 anos, e a crise global de biodiversidade segue em frente. O que temos a comemorar, na prática? 

Em primeiro lugar, é evidente que os fatores de pressão sobre a biodiversidade continuam a existir, firmes e fortes, a nível global e nacional — consumo, poluição, pressão sobre florestas, sobrepesca, espécies invasoras, mudança climática. O cenário não é favorável, e todo o esforço de implementação da convenção tem de ser visto contra esse pano de fundo. Estamos travando uma batalha morro acima. Posto isso, acho que a convenção tem tido sucessos variados. Na agenda de áreas protegidas, por exemplo, avançamos muito e estamos caminhando bem para alcançar a Meta 11 de Aichi. O que andava mais devagar era a área marinha, mas nos últimos anos houve uma grande expansão, especialmente na criação de grandes áreas protegidas ao redor de ilhas oceânicas.

E com relação à proteção de espécies ameaçadas?

O esforço de avaliar o estado de conservação dessas espécies, e de elaborar e implementar planos de manejo para elas, também cresceu muito nesses últimos anos. No Brasil já temos mais de 60 Planos de Ação Nacionais (PANs) elaborados e em estado de implementação, cobrindo cerca de 700 espécies ameaçadas. É um esforço muito grande, muito significativo, e a gente vê o retorno em várias espécies que têm tido recuperação da sua população. Isso é evidência de que esses esforços estão dando resultados; mas são esforços que precisam continuar, porque são processos de longo prazo.

Ao mesmo tempo, há várias espécies cujas populações estão em declínio.

Sim, porque aqueles fatores de pressão que eu mencionei no início continuam atuando; não só no Brasil como no mundo inteiro. A gente consegue cobrir um número significativo de espécies com a criação de áreas protegidas e planos de ação, mas não todas. É um esforço que precisa ser ampliado, para ter efetividade total.

Ararinha-azul é uma das espécies ameaçadas contempladas com um Plano de Ação Nacional de conservação. Foto: Herton Escobar/Estadão

Há um pessimismo muito grande com relação ao rumo que as políticas ambientais estão tomando, com várias ameaças de retrocesso. E a culpa sempre acaba sendo atribuída ao setor agrícola.  Como o senhor vê esse cenário hoje no Brasil?

Esses conflitos a gente vê em todos os países, não só no Brasil; inclusive nos países desenvolvidos — veja o governo Trump destruindo a Agência de Proteção Ambiental (EPA) americana, por exemplo. Você tem alternâncias de poder, e os diferentes setores aproveitam essas alternâncias para defender seus interesses privados em detrimento de interesses coletivos. Isso é bem conhecido como a “tragédia dos bens comuns” (termo cunhado pelo ecologista Garrett Hardin em 1968). A gente já viu isso no passado: você tem governos mais progressistas, em que a agenda ambiental avança, aí os setores mais desenvolvimentistas se sentem prejudicados e aproveitam outros momentos de governo para tentar reverter esse cenário.

Por exemplo?

Você deve ter acompanhado no Supremo Tribunal Federal o julgamento das ações de inconstitucionalidade contra alguns artigos do Código Florestal. Veja que cientistas e ambientalistas ficaram indignados com algumas decisões do Congresso Nacional, com relação ao que foi aprovado em 2012, achando que o Congresso não respeitou os resultados e as orientações da ciência. E de fato isso aconteceu, em vários aspectos, principalmente na Câmara dos Deputados. Agora, veja que interessante: a chamada Bancada Ruralista, e representantes de outros setores desenvolvimentistas, claramente têm maioria no Congresso Nacional; e havia deputados naquela época que queriam acabar com as Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal. Fizeram isso? Não; as exigências de APP e Reserva Legal foram mantidas, com duas pequenas exceções. Porque essas exigências estão entranhadas na nossa Constituição. 

Então, é muito difícil haver uma reversão completa desses avanços que temos tido na área ambiental. Pode haver derrotas localizadas aqui e ali, mas à grosso modo o Congresso brasileiro não tem como reverter essa tendência de maior defesa do meio ambiente, que está consagrada na Constituição.

A flexibilização das leis de agrotóxicos e de licenciamento ambiental são duas brigas grandes no momento …

É possível que a gente tenha algum retrocesso momentâneo nesses dois temas, em função do balanço de forças que existe hoje no Congresso Nacional, e de termos um governo muito vulnerável, que precisa agradar aos partidos políticos. Mas, se houver algum retrocesso em aspectos mais essenciais, ações diretas de inconstitucionalidade serão propostas e isso será revertido no STF. Então, eu acho que, no geral, essas conquistas ambientais vieram pra ficar, não só aqui no Brasil como no mundo inteiro. Elas sofrem pressões aqui e ali, em determinados momentos, aproveitando oportunidades de fraqueza política; mas não acredito que consigam revertê-las, não.

É um tiro no pé do setor produtivo”

No final, prevalecerá a Constituição?

Sim; essa é a direção na qual o mundo inteiro está caminhando. O Brasil não existe isolado; nós estamos todos no mesmo barco. Não adianta a agricultura brasileira forçar a barra com agrotóxicos e destruir mais áreas do Cerrado e da Amazônia, porque ela não vai conseguir exportar para os mercados de países mais ricos. Veja aí a dificuldade de exportar carne e pescado para a União Europeia, por falta de rigor nas inspeções sanitárias no Brasil. Então, é um tiro no pé que o setor produtivo dá ao tentar flexibilizar regras ambientais e sanitárias, porque isso vai contra seus próprios interesses a médio e longo prazo. Felizmente existem lideranças esclarecidas no setor produtivo brasileiro que enxergam isso, que entendem que é preciso avançar com sustentabilidade e com obediência às regras sanitárias.

Com relação ao Protocolo de Nagoya, como o senhor avalia a não ratificação pelo Brasil até agora? Alguma perspectiva de que isso vá acontecer?

A gente espera que sim. Há um acordo entre todos os setores do governo, no sentido de ratificação. O setor agrícola era o mais relutante, mais por uma questão de desconhecimento — tem gente no setor que acha que, se ratificar, vai ter de pagar royalties pela produção e venda de grãos originários de outros países, como a soja, o que é uma inverdade. O problema é que agora, nesse final de governo difícil, e com as votações dos projetos para flexibilizar agrotóxicos e licenciamento ambiental, o setor agrícola está colocando a ratificação de Protocolo de Nagoya no bojo dessas negociações, o que complica enormemente. Então, não é o momento de forçar a ratificação agora; temos de aguardar um pouco.

Se não pode virar moeda de troca política?

Exatamente, com efeitos ruins para nós. Até o momento,105 países ratificaram o protocolo, mas ainda faltam quase 100 países para ratificar; então Brasil não está sozinho, e a gente espera que vá ratificar.

A academia costuma só jogar pedras”

E quanto à Lei de Biodiversidade?

O Brasil aprovou uma lei moderna em 2015, e o decreto que a regulamenta em 2016. Houve reclamações da academia, de que a nova lei estaria tratando tudo igual e criando uma burocracia enorme para os pesquisadores, o que é uma inverdade. Bastaram algumas reuniões iniciais do CGEN para aprovar uma proposta da Câmara Científica, que esclareceu bastante as dúvidas da academia e reduziu o nível de exigências burocráticas para pesquisas básicas. É uma questão de conversar. Só que tem muito cientista no Brasil, e no resto do mundo, que não entende nada de política pública, não sabe como as coisas são feitas nem como se envolver no processo para resolver problemas. A academia costuma só jogar pedras, achando que com isso resolve. Acho que nova legislação vai na direção certa e está avançando.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), por exemplo, ainda discorda de vários pontos da lei. As críticas não são procedentes? 

O pessoal da academia não sabe como as leis são aprovadas. Uma vez feito um Projeto de Lei no Executivo você manda para o Congresso Nacional. No Congresso, qualquer deputado e senador pode propor emendas, e os vários setores defendem seus interesses. É para isso que serve um Congresso Nacional, e isso é legítimo até certo ponto — desde que não prevaleça apenas os interesses privados e setoriais. Ninguém fica 100% feliz com nenhuma lei, porque a lei tem de fazer esse jogo legítimo, especialmente num país complexo como o Brasil.

Não adianta só apontar o dedo para os governos”

Apesar desses cenários desfavoráveis, tanto global quanto nacional, o senhor permanece otimista? Há esperança para a biodiversidade?

Eu permaneço otimista. Veja que o desafio de implementar a Convenção é, na verdade, o desafio de reverter a maneira como sempre manejamos nossos recursos naturais; e nossa tradição nessa área não é nada elogiável. É uma mudança cultural, jurídica, de respeito a direitos e consagração de novas práticas. Todo mundo tem de fazer o seu papel: o governo, o empresariado, a academia, a sociedade civil e cada um de nós como consumidor. Não adianta só apontar o dedo para os governos.

O Brasil é o país que mais expandiu áreas protegidas nessas últimas duas décadas; que mais ampliou esforços de proteção a espécies ameaçadas; que faz um esforço enorme na gestão e monitoramento de florestas; que avançou no reconhecimento de direitos indígenas; que aumentou muito no seu esforço de pesquisa científica sobre a biodiversidade. Então eu acho que, comparado ao resto do mundo, nós estamos bem na foto. Mas claro que isso não é justificativa para aceitar as ameaças de retrocesso que a gente ainda observa.