Cientistas questionam lógica da fusão de ministérios do Meio Ambiente e Agricultura

Cientistas questionam lógica da fusão de ministérios do Meio Ambiente e Agricultura

Mistura de competências seria ruim para ambas as pastas, prejudicando o agronegócio e colocando em risco o patrimônio natural do país, dizem pesquisadores e ambientalistas

Herton Escobar

01 Novembro 2018 | 15h58

Floresta e agricultura, lado a lado em Mato Grosso. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

A fusão dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura (MAPA) seria uma má notícia para ambas as pastas, segundo especialistas, com prejuízos comerciais para o agronegócio e o risco de perdas irreparáveis para a conservação e o uso sustentável do patrimônio natural do País.

“É lamentável que isso esteja indo adiante”, diz a advogada Brenda Brito, pesquisadora associada ao Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). “O Brasil tem o maior patrimônio ambiental do planeta. Só isso já justifica a existência do MMA. Em vez de enfraquecido, o ministério deveria ser fortalecido.” 

Pesquisadores destacam que o MMA atua em uma grande variedade de temas que não têm ligação com o setor agropecuário, como controle da poluição urbana, gestão e reciclagem de resíduos sólidos, conservação de espécies ameaçadas, gestão de áreas protegidas e o licenciamento de empreendimentos diversos, como mineração, construção de estradas, portos, hidrovias e hidrelétricas.

“O MMA lida com um conjunto de temas muito mais transversal do que a agricultura”, diz o ecólogo Jean Paul Metzger, da Universidade de São Paulo (USP). “Essa transversalidade precisa ser preservada.”

A comparação com países do Hemisfério Norte, que eventualmente tenham uma estrutura ministerial desse tipo, não serve como justificativa, segundo ele, visto que nenhum deles possui um patrimônio ambiental comparável ao do Brasil. São realidades muitos diferentes, diz o pesquisador.

A queixa não é apenas dos ambientalistas. O atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e outros representantes do setor rural também questionam a lógica da fusão.

“É uma ignorância completa. O Brasil tem muito a perder com isso”, diz o pesquisador Britaldo Soares, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que estuda o desmatamento do Cerrado e da Amazônia. Segundo ele, já existe há alguns anos uma tendência de retrocesso na política ambiental brasileira, que deverá se agravar com a fusão dos ministérios. 

Mesmo que nenhuma lei seja mudada, diz ele, a sinalização que está sendo dada pelo futuro governo é que a proteção do meio ambiente não será prioridade. “O desmatamento é muito influenciado por sinais políticos de Brasília”, afirma Britaldo, que coordenado o Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG. “Só o discurso já tem um impacto muito grande sobre o que acontece no campo.” 

“De fato, não faz sentido, pois meio ambiente é algo muito mais amplo do que agricultura. Se a ideia é reduzir o número de ministérios, poder-se-ia pensar num Ministério do Desenvolvimento Sustentável, unindo meio ambiente com a responsabilidade de acompanhar de modo transversal no governo a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, sugere Carlos Nobre, pesquisador aposentado do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas, que há décadas estuda o clima e o desenvolvimento da Amazônia. 

Ibama realiza operação de combate à exploração ilegal de madeira em Terra Indígena na região de Novo Progresso (PA). Foto: Felipe Werneck/Ibama

Promessa de campanha. O presidente-eleito Jair Bolsonaro afirmou em um vídeo no início do ano que a fusão ministerial visava a “acabar com a briga” entre as duas pastas; ressaltando na sequência que quem ditaria as regras nesse novo ministério unificado seria a Agricultura. Também afirmou, em diversas ocasiões, que colocaria fim ao que ele chama de “indústria de multas” e “fiscalização xiita” imposta aos produtores rurais pelas autoridades ambientais ligadas ao MMA — Ibama e ICMBio. O primeiro é responsável pelo licenciamento de empreendimentos e fiscalização da legislação ambiental de uma forma geral (incluindo o combate ao desmatamento); o segundo é responsável pela gestão das unidades de proteção ambiental federais (como parques e florestas nacionais) e conservação da biodiversidade.

“As multas são aplicadas quando a legislação é desrespeitada”, diz a presidente do Ibama, Suely Araújo, ressaltando que “nenhum centavo” dos valores arrecadados fica com o Ibama e, portanto, não há ganho financeiro para o órgão nas autuações (20% vai para o Fundo Nacional do Meio Ambiente e 80% para o Tesouro Nacional). Apesar das multas, a relação do Ibama com o MAPA tem sido bastante “pacífica” e “saudável” no atual governo, segundo Suely. “Misturar as agendas vai só acirrar os conflitos, em vez de reduzi-los.”

Dos quase 2,8 mil processos de licenciamento ambiental em curso no Ibama, apenas 29 (ou 1%) têm relação com atividades agropecuárias, diz ela. “Se o objetivo é dar maior agilidade aos processos, vai ser um tiro no pé.”

Misturar as agendas vai só acirrar os conflitos

Para o pesquisador José Otavio Menten, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ-USP), os ministérios podem até ser unificados, com a finalidade de enxugar a máquina pública, desde que haja clareza sobre as competências de cada um, sem prejuízo para os serviços ambientais que não tem relação com a área agrícola. “O nome do ministério não importa; o que importa é que as atribuições sejam preservadas e que haja pessoas competentes fazendo essa gestão”, diz.

Conflito de interesses. Pesquisadores chamam atenção também para um conflito de interesses envolvido na fusão, já que a Agricultura ficaria responsável por licenciar e fiscalizar suas próprias atividades. 

“A impressão imediatamente causada pela iniciativa é que um setor regulado passará a comandar o setor regulador. Para que haja um adequado balanço nas decisões de licenciamento ambiental, que equilibre os interesses da expansão econômica e os riscos ou danos ambientais decorrentes de tais atividades, é importante que nenhum desses setores, econômico ou ambiental, predomine na tomada de decisão. A fusão dos ministérios traz um grande risco para esse equilíbrio”, diz uma nota divulgada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

“É uma lógica que não me parece adequada do ponto de vista de gestão”, avalia Brenda, do Imazon. Segundo ela, além dos prejuízos ambientais para a produtividade no campo, o agronegócio tende a perder mercado com a repercussão negativa da fusão, visto que grande parte das empresas internacionais hoje exigem garantia de sustentabilidade na origem dos produtos que compram.

“A extinção do MMA levará ao enfraquecimento da imagem internacional de responsabilidade ambiental do País. Uma das graves consequências deste comprometimento de imagem pode ser o surgimento de barreiras comerciais aos produtos brasileiros, um verdadeiro retrocesso do setor que mais depende de exportações e que tem sido um esteio no suporte da balança comercial brasileira”, diz, também, a nota da SBPC.

Segundo o Observatório do Clima, uma rede de dezenas de organizações não-governamentais, o anúncio da fusão ministerial pelo futuro governo “antecipa o início do desmonte da governança ambiental do Brasil”, que deverá vir acompanhado de um enfraquecimento das leis de licenciamento ambiental — uma das prioridades da chamada Bancada Ruralista, que apoiou a eleição de Bolsonaro.

“O Brasil é o país mais biodiverso do planeta, com a mais importante floresta do mundo. Um patrimônio único, que nos ajuda a ser um dos maiores produtores de alimentos do planeta. Precisamos fortalecer as instituições que protegem esse ativo, e não enfraquecê-las”, declarou o Greenpeace, em nota. “Do ponto de vista econômico, é um tiro no pé. Mercados internacionais e consumidores querem garantias de que o nosso produto agrícola não esteja manchado com a destruição florestal. Ao extinguir o Ministério do Meio Ambiente, reduziremos o combate ao desmatamento, perdendo competitividade, o que pode inclusive afetar a geração de empregos.”