A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei do Congresso que libera a produção e o uso da chamada "pílula do câncer" (fosfoetanolamina sintética) por pacientes, apesar da ausência de evidências científicas sobre sua eficácia e da recomendação contrária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A nova lei foi publicada hoje no Diário Oficial da União: http://goo.gl/xMKAAL
O projeto tinha amplo apoio de parlamentares e foi aprovado em tramitação relâmpago, de apenas 15 dias, na Câmara e no Senado, no mês passado. A substância foi desenvolvida por um professor de química da Universidade de São Paulo, Gilberto Chierice, que diz tê-la distribuído durante 20 anos para pacientes com câncer. A universidade mandou fechar o laboratório e denunciou Chierice à polícia por crime de curandeirismo. Vários pacientes relatam ter sido beneficiados e até curados do câncer pela "droga", mas não há comprovações científicas disso.
Segundo a Anvisa, Chierice e seus colaboradores nunca fizeram um pedido de registro da substância nem submeteram qualquer projeto de pesquisa clínica para o órgão. "Por que a Anvisa não libera a fosfoetanolamina? Porque não tem o que liberar", disse o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, em entrevista ao Estado na semana passada. "A patente foi pedida. Ou seja, houve esforço e paciência para fazer o pedido de patente, mas não para os ensaios clínicos."
Em uma apresentação recente no Senado federal, Chierice disse que "não dá pra confiar" nos estudos que vão ser feitos no Brasil, e que seu grupo já está obtendo dados clínicos paralelamente em outros países. Ele ainda criticou o ministro da Ciência e Tecnologia por dizer que iria capacitar laboratórios para produzir a fosfoetanolamina. "Se a patente está em nome de outro, como ele pode determinar que vai ser qualquer coisa? Ele está brincando", afirma Chierice. "O país não tem lei."
Veja abaixo a íntegra da nova lei:
