Estado recorre ao STJ para liberar ampliação do Porto de São Sebastião

Estado recorre ao STJ para liberar ampliação do Porto de São Sebastião

Governo e Companhia Docas pedem suspensão da liminar que barrou licença prévia concedida pelo Ibama em 2013

Herton Escobar

17 Agosto 2015 | 08h23

Vista da borda sul da Baía do Araçá -- a única que não seria coberta pelo porto. Foto: Helvio Romero/Estadão

Vista da borda sul da Baía do Araçá — a única que não seria coberta pelo porto. Foto: Helvio Romero/Estadão

O governo paulista está recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para prosseguir com o projeto de ampliação do Porto de São Sebastião, bloqueado desde julho de 2014 por uma liminar. Em 20 de julho, o Estado de São Paulo e a Companhia Docas de São Sebastião encaminharam ao presidente do tribunal, Francisco Falcão, um pedido de suspensão da liminar, argumentando que ela causa “grave lesão” à ordem e à economia pública, retardando a implementação de “relevantíssima e estratégica política pública na área de transportes, infra-estrutura e logística”.

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, aprovado pelo Ibama em dezembro de 2013, prevê a duplicação da área construída do porto, de 400 mil para quase 1 milhão de metros quadrados. O número de berços de atracação passaria de 5 para 16, com um aumento significativo do número de embarcações e do volume de carga transportada pelo Canal de São Sebastião. A maior parte dessa ampliação ocorreria com a construção de uma laje de 500 mil metros quadrados sobre a Baía do Araçá, vizinha ao porto.

A Procuradoria da República em Caraguatatuba e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público Estadual no Litoral Norte entraram com uma ação civil pública contra a liberação do projeto, argumentando que o

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do empreendimento é insatisfatório e que a obra teria graves consequências ambientais e sociais para a região. Em julho de 2014, o juiz federal Ricardo Nascimento concedeu liminar suspendendo a licença prévia do Ibama, até que o processo seja julgado em definitivo.

É essa liminar que o Estado e a Companhia Docas tentam derrubar. O pedido de suspensão é um recurso feito diretamente ao presidente do STJ, que permite reverter a decisão de outros tribunais em ações movidas contra o poder público, se ficar demonstrado que ela causa “grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.

“A ampliação do Porto de São Sebastião é medida que se impõe e que já não pode mais ser retardada, para enfrentamento dos gargalos portuários existentes na região Sul/Sudeste, redução de emissões atmosféricas e até mesmo de acidentes de trânsito decorrentes do alongamento desnecessário de trajetos rodoviários”, diz o pedido protocolado no STJ por Elival da Silva Ramos, procurador geral do Estado. “Pelo exposto, torna-se evidente a grave lesão à ordem pública, com risco de prejuízos incalculáveis ao setor portuário logístico, bem como a todo setor produtivo brasileiro e, por consequência, à sociedade.”

O documento também chama atenção para os benefícios econômicos e sociais da ampliação do porto, que estariam sendo retardados pela liminar, incluindo aumento na arrecadação de impostos e geração de empregos.

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Maquete virtual de como ficaria o porto ao final da expansão. Para ver um infográfico do projeto, clique aqui: 

CONTRAPONTO

“O verdadeiro risco à ordem pública é avançar na realização de um projeto que tende a causar prejuízos sociais e ambientais de grande relevância, sem uma série de informações que são imprescindíveis para que se saiba se o empreendimento é de fato sustentável”, disse à reportagem o promotor Tadeu Badaró, do Ministério Público de Ihabela, um dos responsáveis pela ação. Segundo ele, as análises do Estado com relação ao porto tendem a olhar exclusivamente para questões econômicas e relacionadas à logística de transportes. “Mas um projeto de ampliação portuária tem consequências sociais e ambientais que não podem ser desconsideradas”, afirma.

O Ministério Público Federal se manifestou oficialmente sobre o caso na semana passada, em posicionamento assinado pela procuradora-geral da República Sandra Cureau. Ela chama atenção para os impactos danosos que a ampliação do porto poderá trazer para a qualidade de vida em São Sebastião, e pede que a liminar seja mantida até que esses impactos possam ser melhor avaliados.

“Conclui-se, assim, que o incremento do tráfego e do adensamento populacional em São Sebastião, com reflexos na ocupação do solo, no abastecimento de água e no saneamento, além dos sérios danos ao meio ambiente, advindos da retomada do projeto sem que se realize os devidos estudos desses impactos, irão causar danos à população local. Estes aspectos —  meio ambiente sadio e qualidade de vida da população — devem prevalecer sobre os prejuízos financeiros que, eventualmente, venha a sofrer o Estado de São Paulo”, escreve a procuradora.

Em maio deste ano, pesquisadores da USP e da Unicamp divulgaram um parecer científico dizendo que a ampliação do porto terá efeitos “catastróficos” e “irreversíveis” sobre a Baía do Araçá — que teria 75% de sua área coberta por uma laje. Para mais informações, veja a reportagem: http://goo.gl/hc1Hex

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Logística e Transportes do Estado (à qual a Companhia Docas está atrelada) disse que “não irá se manifestar sobre a questão e aguarda o parecer do STJ”.  O presidente do STJ não tem prazo para dar uma decisão.