Juiz anula lista de peixes ameaçados de extinção no Brasil

Juiz anula lista de peixes ameaçados de extinção no Brasil

Decisão suspende temporariamente (em caráter liminar) portaria do MMA que prevê a proibição da pesca e comercialização de espécies aquáticas em risco de extinção

Herton Escobar

11 Junho 2015 | 19h58

Foto: Nilton Fukuda/Estadão

A lista de espécies aquáticas ameaçadas de extinção no Brasil está temporariamente anulada por uma decisão liminar do desembargador Jirair Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), publicada hoje. A decisão suspende os efeitos da

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, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que instituiu a lista e determinou a proibição da comercialização e pesca das espécies em risco de extinção.

A proibição, que a princípio entraria em vigor na semana que vem (dia 16), já havia sido adiada até dezembro pelo MMA, que vem sendo pressionado fortemente pelo setor pesqueiro desde a publicação da lista. O desembargador Jirair acatou o argumento de que a portaria não poderia ter sido editada sem a participação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Leia a íntegra da decisão aqui: 

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“Em um exame preliminar, parece-me haver vício de forma na edição da Portaria 445/2014-MMA, pois editada unilateralmente e não em conjunto com o Ministério da Pesca”, diz a decisão do juiz. Assim, a portaria fica suspensa temporariamente, em caráter liminar, até que a ação movida contra ela seja julgada em definitivo. Até lá, centenas de espécies que não estavam na lista anterior (de 2004) perdem o status de “ameaçadas”, que lhes confere proteção legal não só da pesca, mas de qualquer atividade potencialmente impactante à sua sobrevivência.

A ação contra a portaria é movida por três entidades: o Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, a Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR) e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). O processo ainda está em primeira instância.

O MMA informou que já acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer da liminar. “Infelizmente, o desembargador tomou essa decisão sem sequer consultar o MMA”, disse ao Estado Ugo Vercillo, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do ministério. “É lamentável. Esperamos que essa decisão seja revertida o mais rápido possível.”

Publicada no dia 17 de dezembro, junto com outras duas listas (de flora e fauna terrestre), a nova lista de animais aquáticos ameaçados tem 475 espécies, incluindo desde pequenos moluscos e piabinhas até grandes raias e tubarões. As espécies são divididas em três categorias de ameaça: Vulnerável (VU), Em perigo (EN) e Criticamente em perigo (CR).

Segundo a Portaria 445, apenas as espécies VU com planos de pesca sustentável em vigor poderiam continuar a ser pescadas e comercializadas a partir deste mês. Pressionado, porém, o MMA adiou esse prazo para todas as categorias e até abriu uma brecha para reavaliar o status de 31 espécies de alto valor econômico nas categorias EN e CR, incluindo várias espécies de tubarões e raias. Veja a notícia detalhada aqui: http://goo.gl/AohuZV

O setor pesqueiro, assim como o MPA, diz que a implementação da portaria colocaria a economia pesqueira do País em risco de extinção.

Fonte: InforMMA. Para ver uma apresentação completa sobre a lista de espécies aquáticas ameaçadas, clique aqui: XXXXXXXXX

Fonte: InforMMA