Lei de Agrotóxicos precisa ser atualizada, ‘sem perder o rigor’, diz professor da USP

Lei de Agrotóxicos precisa ser atualizada, ‘sem perder o rigor’, diz professor da USP

Opinião é do engenheiro agrônomo José Otavio Menten, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), que será um dos palestrantes de hoje do USP Talks, sobre Agrotóxicos. Evento é gratuito e aberto ao público, no auditório do Masp

Herton Escobar

17 Julho 2018 | 12h13

Avião pulveriza plantação de soja no Piauí. Foto: Marcio Fernandes/Estadão (2006)

A lei brasileira de agrotóxicos precisa ser atualizada, “mantendo o rigor das avaliações”, diz o engenheiro agrônomo José Otavio Menten, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP) em Piracicaba. “Espera-se que haja maior agilidade no processo de registro, priorizando as moléculas novas”, afirma.

Especialista em biotecnologia e fitopatologia, Menten será um dos palestrantes do USP Talks deste mês, sobre Agrotóxicos, que acontece hoje, das 18h30 às 19h30, no auditório do Museu de Arte de São Paulo (Masp). O evento é gratuito, aberto ao público (sem necessidade de inscrição), e terá transmissão ao vivo pelo Facebook.

Além de sua atuação acadêmica, Menten é presidente do Conselho Científico para Agricultura Sustentável (CCAS); já foi diretor-executivo da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), vereador e secretário de agricultura em Piracicaba. Ele defende o Projeto de Lei 6.299/2002, que propõe mudanças na Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802) de 1989.

O outro palestrante da noite será o professor Luiz Claudio Meirelles, da Fiocruz, especialista em saúde coletiva e toxicologia. Leia a entrevista dele aqui.

Veja alguns posicionamentos de Menten a seguir:

1. Um dos argumentos mais repetidos nesse debate é que o Brasil é o maior consumidor/usuário mundial de agrotóxicos. Isso é verdade? E qual é a explicação para isso? 

O consumo deve ser medido pela quantidade de produtos utilizados por unidade de área agrícola ou pela quantidade de vegetais produzidos. E não pela população do pais. É mais adequado expressar a quantidade pelo ingrediente ativo, que é a substancia biologicamente ativa. Assim, existem países que consomem mais que o Brasil, como Holanda e Japão. Também importante destacar que o Brasil é um país tropical, com maior impacto das pragas agrícolas.

2. O uso de agrotóxicos pode ser considerado um “mal necessário” da agricultura? Não há alternativas para eliminar — ou pelo menos reduzir — a dependência desses produtos no campo?

A recomendação é sempre a utilização do Manejo Integrado de Pragas, onde os produtos fitossanitários, químicos ou biológicos, devem ser empregados apenas quando necessários. Assim, a quantidade varia conforme a espécie cultivada, região e época do ano. Sempre que houver alternativas tecnológicas que contribuam para o manejo das pragas — como cultivares resistentes, rotação de culturas, uso de materiais de propagação sadios, vazio sanitário, etc — há menor necessidade de se utilizar produtos fitossanitários.

3. Esses produtos são seguros para a saúde humana e para o meio ambiente? Como garantir que os agrotóxicos que são usados no campo não cheguem à mesa do consumidor?

Os produtos fitossanitários são desenvolvidos seguindo critérios bastante rigorosos quanto às suas características agronômicas, ambientais e toxicológicas. Considerando os produtos químicos, de cada 140 mil moléculas sintetizadas, apenas uma se torna um produto de fato, disponível para os agricultores. Esse processo leva cerca de 10 anos, com custo aproximado de US$ 250 milhões e a participação de profissionais altamente qualificados, que seguem rígidos protocolos internacionais. Ainda passam pelo crivo dos estudos de registro, onde especialistas analisam os estudos e só aprovam se estiverem de acordo com as normas. Além disso, são comercializados com receita agronômica emitida por profissional habilitado.

4. Qual é a opinião do senhor sobre o Projeto de Lei 6299? 

A atual legislação em vigor já tem quase 30 anos. Nesse período houve vários avanços na ciência e tecnologia. Há necessidade de se atualizar a legislação, incorporando a análise de risco, informatização do processo, harmonização das ações dos três órgãos envolvidos, mantendo o rigor das avaliações, etc. Espera-se que haja maior agilidade no processo de registro, priorizando as moléculas novas.

5. Críticos do projeto de lei dizem que ele vai aumentar o uso de agrotóxicos nas lavouras, e que ele abre brechas para a liberação de produtos que já foram banidos em outros países, ao excluir o Ibama e a Anvisa do processo regulatório. Como evitar que isso aconteça?

À medida que se disponibiliza produtos novos, em geral mais eficientes e amigáveis, o risco de efeitos indesejados dos produtos fitossanitários diminui. A legislação proposta não exclui Ibama e Anvisa do processo regulatório. Desta forma, não haverá aumento da utilização.

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