Proposta de cortar recursos da Faperj pela metade é arquivada no Rio

Proposta de cortar recursos da Faperj pela metade é arquivada no Rio

Deputado Edson Albertassi (PMDB) retirou projeto da pauta da Assembleia Legislativa do Estado. Segundo assessor, ele foi "sensibilizado" pela mobilização da comunidade científica, que se posicionou fortemente contra a proposta. Repasses da fundação seriam reduzidos de 2% para 1% da receita líquida do Estado

Herton Escobar

21 Dezembro 2015 | 17h40

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A mobilização da comunidade científica em defesa da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) obteve sucesso. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Edson Albertassi (PMDB), que reduziria pela metade o valor repassado anualmente à fundação pelo tesouro do Estado, foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) hoje à tarde.

Segundo o assessor de imprensa de Albertassi, que falou com a reportagem por telefone da Alerj, o deputado foi “sensibilizado” pelo “clamor da comunidade científica” e optou por arquivar temporariamente a proposta, até que ela possa ser discutida com a sociedade — possivelmente por meio de uma audiência pública no ano que vem.

A Faperj recebe 2% da receita líquida do Estado para investir em bolsas e projetos de pesquisa científica e tecnológica. A PEC de Albertassi propunha reduzir essa cota para 1%, o que reduziria o orçamento anual da fundação de aproximadamente R$ 420 milhões para R$ 210 milhões.

Seria um golpe potencialmente letal para a fundação, especialmente no atual momento de crise econômica, que já vem causando atrasos no repasse de recursos. “Estamos fazendo gestão da crise; mas se cortar 50% aí pode fechar as portas”, disse ao Estado o diretor científico da Faperj e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Jerson Lima da Silva.

Fundada em 1980, a Faperj sempre teve direito a receber 2% da receita do Estado, mas o valor só começou a ser pago de fato em 2007. Desde então, a fundação se tornou peça-chave para o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica fluminense. A produção científica do Estado aumentou 80% no período, segundo Silva, acoplada a uma melhoria significativa dos cursos de pós-graduação. “Isso só pôde acontecer com garantia de recursos”, pontua Silva. “Tem muitas dificuldades que podem ser superadas, mas sem dinheiro não se faz nada.” A Faperj hoje financia cerca de 5 mil bolsas e 3,5 mil projetos de pesquisa.

“Querem reduzir pela metade algo que já é pouco”, disse ao Estado o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Sergio Gargioni. “Como vai manter todo o aparato de pesquisa do Rio de Janeiro com R$ 200 milhões? Não tem como. Seria um retrocesso tremendo.”

Mobilização

Várias entidades científicas se manifestaram publicamente contra a PEC depois de a proposta ter vindo a público por meio da imprensa, no dia 18. A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviaram uma carta conjunta aos deputados e ao governador Luiz Fernando Pezão, pedindo que não permitissem a aprovação da proposta. Um abaixo-assinado contra a proposta, lançado no site Avaaz, recebeu quase 4 mil assinaturas em três dias.

A expectativa era de que a PEC fosse votada na Alerj ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar. Segundo a assessoria do deputado Albertassi, a motivação da proposta era cortar gastos do Estado.

“É algo que vai na contramão de tudo que se prega”, avalia Gargioni, ressaltando que países desenvolvidos costumam investir mais em ciência e tecnologia para fortalecer suas economias em momentos de crise, e não menos. “Para sair da recessão é preciso investir em inovação.”

A Faperj é uma das 26 Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) que existem no Brasil — Roraima é o único Estado que não possui uma. Todas recebem entre 0,5% e 2% da receita tributária de seus respectivos Estados. A Fapesp, de São Paulo, é a maior delas, com orçamento de aproximadamente R$ 1,1 bilhão (1% da receita estadual paulista).

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