‘Vivemos numa cultura da mediocridade’, diz ex-diretor do INPE, Gilberto Câmara

‘Vivemos numa cultura da mediocridade’, diz ex-diretor do INPE, Gilberto Câmara

Herton Escobar

03 Junho 2013 | 16h06

FOTO: Gilberto Câmara ao lado da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no anúncio dos dados do desmatamento na Amazônia, em 2010. Crédito: Celso Junior/Estadão – Copyright

Herton Escobar / O Estado de S. Paulo

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) “está no fundo do poço”, segundo o seu ex-diretor Gilberto Câmara, que pediu exoneração do cargo um ano atrás. Não só o Inpe, diz ele, como vários outros institutos e universidades federais que se esforçam para produzir ciência tecnologia, mas não conseguem, por causa de uma legislação “arcaica” que os impede de trabalhar de forma minimamente eficiente.

“Vivemos numa cultura de mediocridade”, afirma Câmara. “O sistema público é incompatível com a cultura de mérito, competência e busca de resultados que a ciência precisa para se desenvolver. Ou o mérito vence essa burocracia, ou a burocracia vai acabar com o mérito da ciência e tecnologia no Brasil.”

Indignado com a situação, Câmara escreveu um artigo para o Jornal da Ciência, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), publicado online no dia 22 de maio, com críticas aos marcos legais do regime público e à maneira como os órgãos controladores da União – Advocacia-Geral (AGU), Corregedoria-Geral (CGU) e Tribunal de Contas (TCU) – interpretam essas leis.

Na sequência, Câmara conversou com exclusividade com o Estado. Segundo ele, a solução seria transformar os institutos nacionais de pesquisa em organizações sociais (OS), retirando-as do organograma (e das amarras jurídicas) da máquina pública.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
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O que o senhor quer dizer com ‘o Inpe está no fundo do poço’?
Quero dizer que o Inpe perdeu a capacidade de cumprir suas missões, porque os meios necessários para cumprir essas missões são limitados pelo sistema de administração direta, pelo regime jurídico único e pelo controle da AGU, do CGU e do TCU, em que predomina a regra do ‘não pode’ e os funcionários públicos têm de ser contratados para a vida eterna.
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Mas o Inpe já opera dentro desse sistema há muito tempo. O que mudou agora?
O sistema ficou muito mais apertado. Até algum tempo atrás havia uma certa tolerância, por exemplo, em relação à captação de recursos via fundações e ao uso da lei de licitações para compra de bens tecnológicos. Mas essa tolerância está cada vez menor. A AGU e o CGU partiram para uma interpretação muito rígida da lei, pela qual torna-se impossível operar. O resultado é que as instituições estão completamente amarradas, sem saber o que fazer.
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Faz quanto tempo que essas dificuldades começaram?
De uns cinco anos para cá, quando a AGU começou a interpretar as leis de forma mais estrita. A posição (dos órgãos controladores) é que qualquer recurso que entre nas universidades ou nos institutos tem de ir para o orçamento da União e ser gasto segundo a lei de licitações. Isso liquida as instituições, tirando delas o mínimo de autonomia que já existia. As fundações de apoio são o oxigênio das instituições, porque é a maneira que temos de trazer recursos que não estão amarrados ao orçamento da União, e sim à capacidade dos grupos e dos pesquisadores de atrair recursos externos para seus projetos.

Como seria um sistema mais eficiente?

O certo seria cultivar um sistema de mérito, só que é impossível fazer isso num regime de administração direta. Há uma incompatibilidade essencial entre uma cultura de mérito e um sistema baseado no controle estrito dos meios – por exemplo, com licitações baseadas no menor preço e contratação de funcionários vitalícios. Não dá para comprar um satélite como se compra um carro, comparando três modelos e escolhendo o mais barato. Eu quero comprar o microscópio que eu preciso para minha pesquisa, não o microscópio de menor preço que a lei de licitações me obriga a comprar. Eu quero contratar pessoas por tempo determinado, para executar projetos específicos, não para o resto da vida. O sistema atual, controlado pela AGU, CGU, TCU, lei de licitações e regime jurídico único, é totalmente antagonista à cultura de mérito necessária para a produção de conhecimento; totalmente contrário à flexibilidade, excelência e eficiência que uma instituição de ciência e tecnologia precisa ter. A exceção é São Paulo, porque a Fapesp julga os fins, não os meios. Se a Fapesp te dá recursos para executar um projeto, você recebe o dinheiro, trabalha e faz uma prestação de contas no final. Ela não deixa de controlar os recursos, mas a preocupação é se os resultados foram produzidos – se você fez uma licitação para comprar seu microscópio ou comprou o modelo mais caro do mercado, o problema é seu. Já a AGU, a CGU e o TCU não estão nem aí para resultados, eles são querem saber se os ritos processuais foram seguidos conforme a opinião deles.

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Qual seria a solução?
A solução, essencialmente, é instituir um novo regime administrativo para os institutos de pesquisa e as universidades; e o melhor regime para isso hoje é o de organização social (OS). Não é o melhor que poderíamos criar, mas é o melhor que temos. Todos os grandes laboratórios nacionais dos Estados Unidos operam nesse sistema. O laboratório é contratado para executar projetos que interessam ao governo e as pessoas, para merecerem o salário que ganham, têm de entregar ao país aquilo que foi contratado. Essa é a maneira de fazer boa ciência. A boa ciência não se faz pela igualdade e pela mediocridade, ela é uma atividade seletiva, baseada na qualidade e no mérito. As universidades não podem ser tratadas como emprego público para o resto da vida. No Inpe, eu não preciso de 40 engenheiros por 40 anos; se eu tiver um projeto com horizonte de 4 anos, eu preciso de 40 engenheiros por 4 anos. A lei até permite contratar pessoas para realizar projetos via Lei de Inovação e via fundações, mas a AGU não aceita isso; ela diz que é ilegal, porque quebra o regime jurídico único. Ou seja, você contrata a pessoa e tem que ficar com ela para o resto da vida — se ela trabalhar bem, ótimo; se não quiser trabalhar, paciência, não há nada que você possa fazer.
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Quais são os sintomas disso no Inpe?
Há uma paralisia total nas decisões. A dificuldade para fazer licitações é enorme; todos os editais do CBERS (Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres) estão sendo feitos pela Agência Espacial Brasileira, porque a AGU disse que o Inpe não pode mais contratar para o programa CBERS. E há vários projetos envolvendo recursos externos que o Inpe não consegue executar, porque a AGU diz que é ilegal para o Inpe receber recursos de terceiros – por exemplo, da Petrobras, do BNDES ou do Fundo Amazônia. Então tá tudo parado, esperando sei lá o quê. A instituição não trabalhar mais para produzir resultados, trabalha para agradar a AGU.
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Isso significa que os serviços prestados pelo Inpe – como previsão do tempo e monitoramento da Amazônia – estão ameaçados?
Tenho que ser cauteloso aqui; o risco é um pouco mais sutil. Os serviços continuarão a ser prestados, porque ainda há uma inércia institucional muito grande, mas não poderão ser melhorados, porque os meios necessários para melhorá-los não são dados. A previsão do tempo não vai deixar de ser feita, mas a capacidade do Inpe de melhorar continuamente essa previsão está comprometida. O mesmo vale para o monitoramento da Amazônia: não vai acabar, mas não vai melhorar. Em resumo, o sistema está bichado. O governo investiu muito em novas universidades e no Ciência sem Fronteiras, mas o fato de não ter tido coragem de investir na mudança do sistema é desastroso para o País.

Atualização em 10/06/2013:

Copio abaixo carta enviada ao jornal por Nilson Dias Vieira Junior, ex-superintendente do IPEN:

Prezados Srs.:

Face à manifestação do Dr. Gilberto Câmra, teço, abaixo, comentários sobre o artigo do Dr. Gilberto Câmara no Jornal da Ciência e entrevista ao OESP na página A18 de 3/06/2013.

Como ex-superintendente do IPEN, Instituto de Pesquisa Energéticas e Nucleares, um instituto equivalente ao INPE, porém,  na área nuclear, que produz radiofármacos para atendimento médico,    concordo quase que inteiramente com as observações do Dr. Câmara, divulgadas pela imprensa. Salvaguardo o papel dos órgãos jurídicos, como a AGU, que não faz as leis, mas as aplica de acordo com a nossa sociedade republicana, assim como os órgãos de controle, CGU e TCU. Ruim com eles, pior sem eles, haja vista as falcatruas existentes no serviço público. Concordo integralmente com a necessidade de mudança de regime jurídico dos órgãos da administração pública responsáveis por P&D&I, pois o tempo e a consecução de metas demandadas pela sociedade se equivalem às dos serviços de saúde, que já tem organizações mais flexíveis para atendimento de suas obrigações sociais. Finalmente a figura de mérito comentada pelo Dr. Câmara é o que se define como metas a serem atingidas pelos gestores públicos. No Brasil não há punição nem premiação para gestores em função da avaliação de seus resultados, num processo meritocrático, permitindo a imobilidade e a inação.

Nilson Dias Vieira Junior, físico, funcionário do IPEN desde 1979. Foi superintendente do Instituto de abril de 2008 até dezembro de 2012.