Cartada internacional

Estadão

12 Novembro 2010 | 21h15

A causa anti-Belo Monte chegou à Organização dos Estados Americanos (OEA). Um documento elaborado por mais de vinte organizações e movimentos sociais, que denuncia irregularidades no processo de licitação ambiental e impactos às comunidades que vivem na região do Xingu, onde será construída a usina hidrelétrica, foi encaminhado nesta semana para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA.

O documento, assinado por entidades como o Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e Associação Interamericana de Defesa do Ambiente (AIDA) defende que o Brasil ignora os direitos fundamentais de quatro comunidades à beira do Xingu. Deslocamento forçado, ameaças à segurança alimentar, ao meio ambiente e à água potável no entorno são os pontos principais da denúncia.

Em setembro, o Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) enviou notificação ao IBAMA, recomendando que a licença definitiva para Belo Monte só seja liberada se houver cumprimento das condições impostas pela licença prévia, em especial no que diz respeito às comunidades indígenas. De acordo com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), não foram cumpridas três pré-condições fundamentais: a retirada de ocupantes não-índios das áreas indígenas afetadas, a redefinição de limites da terra indígena Paquiçamba, que vai ficar sem acesso à água com as barragens, e a regularização fundiária dos povos indígenas. Apesar disso, o Governo Federal afirma que a licença para Belo Monte pode ser emitida pelo IBAMA nas próximas semanas.

A OEA já interferiu em outros projetos na América Latina. Em 2009, por exemplo, as medidas cautelares impostas pela organização impediram que fosse construída a hidrelétrica Chan 75, no Panamá, devido ao deslocamento forçado de comunidades indígenas locais.