Ação sobre células-tronco volta à fila do STF em até 30 dias

Com dois votos favoráveis à liberação das pesquisas, STF suspendeu o julgamento devido a pedido de vista

Felipe Recondo e Lígia Formenti, de O Estado de S. Paulo,

06 de março de 2008 | 09h10

A ação que dirá se o artigo 5º da Lei de Biossegurança é ou não constitucional ficará fora da pauta de votação do Supremo Tribunal Federal (STF) por até 30 dias, e só então voltará para a fila de matérias a serem apreciadas. Com dois votos favoráveis à liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias, o STF suspendeu na quarta-feira, 5, o julgamento da ação devido a um pedido de vista feito pelo ministro Carlos Alberto Direito.    Opine - Células-tronco embrionárias devem ser usadas em pesquisas?   Veja também:  Leia voto da presidente do STF, ministra Ellen Gracie  Leia voto do relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto   75% dos brasileiros apóiam uso de células-tronco, diz Ibope  STF julga se pesquisa com células-tronco é inconstitucional  Advogados evitam apelo religioso no caso de pesquisa com embriões  Artigo dos ministros José Gomes Temporão e Sergio Rezende  Como se usam as células-tronco    Carlos Ayres Britto, relator da ação, e a presidente do STF, Ellen Gracie, já deram seus votos e apoiaram o uso dos embriões em pesquisas. Celso de Mello elogiou o trabalho de Britto, sinalizando que vota na mesma direção, mas não declarou seu voto formalmente. Além deles, a ministra Cármen Lúcia, antes de iniciada a sessão, adiantou que já escreveu o que será o seu voto em um livro, Direito à Vida Digna, de 2004. No texto, ela defende que tem direito à vida não o embrião, mas a pessoa.   Nesse quadro, faltariam apenas dois votos para que as pesquisas sejam liberadas. Esse apoio já estaria garantido com os votos de Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Apesar dessa tendência clara, o julgamento deve demorar a ser retomado. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, manifestamente contrário às pesquisas e defensor da tese da Igreja Católica, pediu vista e adiou o julgamento para, depois de conhecer o voto de Britto, tentar derrubar os argumentos dele.   Pelo regimento do STF, o prazo para que o processo seja devolvido pelo ministro que pediu vista é de dez dias, prorrogáveis duas vezes por igual período. Porém, como não há sanção para quem descumprir esse prazo e como a ação, ao ser devolvida, pode ter de enfrentar uma fila de processos, não é possível prever quando o julgamento será retomado.   Votação   Em seu voto, Carlos Ayres Britto afirmou que o embrião congelado, nas condições descritas na Lei de Biossegurança para uso em estudo científico, é uma vida vegetativa, sem consciência. "A única trilha que se lhe abre é a do seu desperdício", disse, se não for usado para ajudar a curar outras vidas.   O relator afirmou que a Constituição Federal não afirma quando começa a vida humana, e que a "dignidade da vida humana" defendida na Constituição refere-se à pessoa já nascida, que existe "entre o nascimento vivo e a morte".   O ministro que deveria votar em seguida, Carlos Alberto Menezes Direito, pediu vista ao processo, paralisando o andamento da votação. Mas a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, fez questão de manifestar seu voto, e acompanhou a posição do relator.   Ao conceder o pedido de vista de Direito, a ministra lembrou que o processo está desde 2005 no STF, e que a comunidade científica brasileira aguarda uma definição quanto ao caso.   De acordo com reportagem de O Estado de S. Paulo, a indicação de Direito ao STF teve apoio do representante diplomático do Vaticano do Brasil, d. Lorenzo Baldisseri. O Vaticano é forte opositor das pesquisas, já que a hierarquia católica acredita que o direito à vida tem início logo na concepção. A CNBB foi representada no julgamento pelo jurista Ives Gandra Martins, que falou contra os estudos com embriões humanos.   'Não há pessoa humana embrionária'   O destinatário dos direitos fundamentais definidos na Constituição, argumentou Britto na leitura de seu relatório de quase 80 páginas, é o ser humano já nascido, residente no Brasil, "mas não residente em útero materno, tubo de ensaio ou placa de petri".   "O embrião é o embrião, o feto é o feto e a pessoa humana é a pessoa humana", disse ele, dizendo que a pessoa humana "não se antecipa à metamorfose" das formas anteriores. "Ninguém afirma que a semente já seja a planta, a nuvem, a chuva, a lagarta, a crisálida e a crisálida, a borboleta".   "Não há pessoa humana embrionária, mas embrião de pessoa humana", afirmou o relator, que também citou os músicos Tom Zé, Ana Carolina e o poeta Fernando Pessoa, ao defender que o ser humano é a "pessoa biográfica".   O ministro citou ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente, que afirma que é considerada criança a pessoa que ainda não atingiu os 12 anos de idade, a contar "do primeiro dia de vida extra-uterina".   Britto destacou, ainda, que os embriões de que tratam a Lei de Biossegurança, que autoriza as pesquisas, não foram produzidos em um corpo de mulher, e portanto não contariam com a proteção das leis contra o aborto.   Britto traçou um paralelo entre o fim da personalidade humana com a morte cerebral, a despeito de ainda haver vida no corpo, sustentada por aparelhos, e a situação dos embriões congelados.

Tudo o que sabemos sobre:
células-troncoSTF

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.