Acordo inclui reparação proporcional de danos ambientais

Os ministros do Meio Ambiente edas Relações Exteriores reunidos na Cúpula Mundial sobreDesenvolvimento Sustentável chegaram a um acordo hoje sobre a inclusão, no Plano de Implementação da Agenda 21, de dois princípios polêmicos: o da responsabilidade comum mas diferenciada, que significa que cada país deve arcar com o custo da reparação do dano ambiental proporcionalmente ao danocausado; e o "enfoque da precaução", que atribui responsabilidades por esses danos, sobretudo no emprego de novas tecnologias de impacto ambiental pouco conhecido.Os países em desenvolvimento lutavam para aplicar oprincípio da responsabilidade comum mas diferenciada a temasconcretos tratados pelo documento, como clima, água, poluição,etc. Os países ricos resistiam.De outro lado, os países desenvolvidos insistiam nareafirmação do princípio de precaução, visto pelos países emdesenvolvimento como possível pretexto para adotar medidasprotecionistas contra países que supostamente empregassem modosde produção prejudiciais ao meio ambiente.A menção aos dois princípios em todo o Plano acabouaceita, no caso do "enfoque da precaução" com a ressalva deque seu uso seja "coerente com as normas da Organização Mundialdo Comércio (OMC)".Os ambientalistas fizeram, sem sucesso, lobby para aretirada dessa ressalva. Seu receio é o de que iniciativascondenadas pelas convenções internacionais do meio ambientesejam salvaguardadas com base nas normas da OMC. Marcelo Furtado, da organização Greenpeace, dá um exemplo: um importador de lixotóxico, violando o Acordo da Basiléia sobre o tema, poderiabuscar respaldo na OMC para concretizar a operação.

Agencia Estado,

01 de setembro de 2002 | 20h55

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