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Acordo limita poderes da Comissão de Biossegurança

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança terá competência apenas para liberar a pesquisa de produtos geneticamente modificados, a produção comercial dependerá de parecer favorável de outros órgãos, como Ibama e Anvisa. Este foi o acordo fechado na noite desta quarta-feira no gabinete do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), entre líderes dos partidos e ministros para levar o projeto de biossegurança à votação no plenário da Câmara. Se o relatório do Ibama ou da Anvisa for diferente do da CTNbio quem decidirá sobre a liberação comercial do produto será o Conselho Nacional de Biossegurança, integrado por 15 ministros.O acordo não agradou aos ruralistas, mas atendeu ao pedido da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos ambientalistas. ?A bruxaria venceu a ciência?, disse o líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA). O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, também presente à reunião não quis falar com a imprensa na saída. Para compensar os agricultores, foi acertado que plantio de soja transgênica também está autorizado em 2005. Os agricultores terão até março de 2006 para vender a safra. ?O governo apóia estas questões?, garantiu o ministro de Articulação, Aldo Rebelo.O projeto poderá ser votado na madrugada desta quinta-feira.

Agencia Estado,

04 de fevereiro de 2004 | 22h55

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