Acre nega a pesquisadores coleta de material botânico

A 1ª Vara da Justiça Federal do Acre determinou a proibição da coleta de material botânico para três pesquisadores holandeses e um brasileiro, como resultado de recurso aberto em novembro de 1998. O grupo foi preso ao transportar 137 mudas e bulbos de plantas não identificadas, colhidas no Parque Nacional da Serra do Divisor. A prisão levantou a suspeita de que plantas amazônicas estivessem sendo patenteadas pela empresa Valstar.Jacob Valstar, Edwin Valstar e Oscar Rogier Valstar, sócios proprietários da empresa Valstar Holland, com sede em Amsterdã, e o brasileiro Cilas de Araújo Lima foram condenados, também, a multa diária de R$ 1 mil caso violem a sentença, publicada no Diário Oficial da Justiça de segunda-feira.O grupo e a empresa foram denunciados, em 1998, na Justiça Federal pelo Ministério Público Estadual acusados de biopirataria. Todos foram denunciados com base na lei de crimes contra a natureza, que pune com até um ano de cadeia condenados. Os holandeses possuiriam direitos exclusivos na produção e comercialização das espécies.Além das plantas, eles tinham equipamento de GPS, um mapa do Estado e material de propaganda da Valstar Holland em cinco idiomas. Os folhetos informavam que a empresa é especializada em espécimes vegetais com "direitos exclusivos".Em sua sentença, o juiz esclarece que o comércio de plantas vivas colhidas nas florestas depende de licença do Ibama ou do órgão ambiental do Estado, no caso o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), conforme prevê o artigo 13 do Código Florestal Brasileiro.

Agencia Estado,

12 de abril de 2005 | 18h36

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