Adiado julgamento sobre plantio de soja transgênica

Após sete horas e 20 minutos de julgamento pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, o juiz Antônio Ezequiel pediu vista, às 22h35 desta segunda, do recurso interposto pela União e pela Monsanto contra decisão do juiz da 6ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, Antônio Prudente, que impediu o estudo, o plantio e a comercialização de soja geneticamente modificada. Antônio Ezequiel informou, após a sessão, que não vai levar o processo de volta a julgamento antes do próximo dia 15. A relatora do processo, juíza Selene Maria de Almeida, deu ganho de causa à União e à Monsanto, votando pela suspensão da liminar. Entretanto, ainda terão que proferir seus votos o próprio Antônio Ezequiel e, além dele, o juiz João Batista Moreira.Em seu voto, Selene de Almeida alegou que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ao liberar o plantio e a comercialização da soja geneticamente modificada, estava baseada em estudos técnicos e que a comissão conseguiu provar que esse tipo de soja não traz riscos para a saúde humana e animal.O advogado da Monsoy, do Grupo Monsanto, José Inácio Franceschini, disse que o TRF está analisando mais do que a simples liberação das atividades com soja transgênica. Está, segundo ele, votando se a CTNBio tem de fato competência para regulamentar as atividades com produtos geneticamente modificados. Franceschini disse ainda que havia a intenção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de também participar das análises das atividades com o produto transgênico, "mas o Ibama só pode interferir se for para tratar de área de proteção ambiental". A juíza Selene Maria de Almeida iniciou seu relatório por volta das 15h30 e só o concluiu por volta das 22h30. Ela argumentou que a CTNBio tem plenos poderes para regulamentar a exploração da soja transgênica no Brasil. A suspensão do plantio e da comercialização de soja geneticamente modificada foi pedida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). A primeira liminar favorável ao Instituto foi concedida em 1998 pela 11ª Vara da Justiça Federal em Brasília.Na oportunidade, o juiz proibiu a União de autorizar o plantio comercial da soja transgênica, enquanto não fosse regulamentada a comercialização de produtos geneticamente modificados e apresentado um estudo prévio de impacto ambiental. Também em 1998, o juiz-substituto da 16ª Vara Federal, Antônio Oswaldo Scarpa, revogou a liminar favorável ao Idec e autorizou o plantio e a comercialização de soja geneticamente modificada.Em 1999, Antônio Prudente restabeleceu a liminar dada ao Idec, suspendendo as autorizações da CTNBio e o registro pelo Ministério da Agricultura para o plantio desse tipo de soja. Em seguida, o mesmo juiz deu ganho de causa no mérito ao Idec, então já acompanhado na ação pela ONG Greenpeace. Em 2000, o TRF da 1ª Região analisou pela primeira vez o caso e negou recursos interpostos pela União e pela Monsanto, que já estava no processo como assistente do governo e parte interessada.

Agencia Estado,

25 de fevereiro de 2002 | 23h45

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