Advogado da Cataguazes recorre contra prisão e intervenção

O advogado da Indústria Cataguazes de Papel Ltda., Fernando Pinheiro Pedro, disse, nesta segunda-feira, que entrou com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF), no Rio de Janeiro, contra a decisão do juiz José Arthur Borges Diniz, da 2ª Vara de Justiça Federal de Campos, no norte fluminense, que determinou a prisão provisória de diretores da Florestal Cataguazes Ltda. e a intervenção, por um período de seis meses, na Iberpar, empresa que controla a Indústria Cataguazes e a Florestal.O rompimento de um reservatório, no dia 29 de março, provocou o vazamento de cerca de 1,2 bilhão de litros de rejeitos, que contaminaram as bacias dos rios Pomba e Paraíba do Sul.Nesta segunda-feira, o economista Joaquim Melo de Seabra, nomeado interventor, assumiu o comando das empresas. A intervenção foi acompanhada por policiais federais. Seabra divulgou uma nota aos funcionários, informando que vai avaliar a capacidade financeira das empresas e se elas têm condições de arcar com os prejuízos causados pelo vazamento de resíduos químicos. O interventor tem poder para demitir diretores e funcionários.Pinheiro Pedro criticou a intervenção, classificando-a de ?arbitrária? e afirmando que ela vai inviabilizar economicamente o grupo, impossibilitando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre a Iberpar, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas.O juiz Borges Diniz entendeu que o Termo de Ajustamento de Conduta não foi cumprido, já que previa o depósito em juízo, até 16 de maio, de R$ 10 milhões para a realização de obras que evitariam novos acidentes. O advogado da Indústria Cataguazes de Papel afirma que o grupo já se havia comprometido com os promotores a disponibilizar duas máquinas da fábrica como garantia, o que teria sido aceito pelo MPF.?Ele (juiz) produziu um factóide e a empresa pode quebrar?, afirmou Pinheiro Pedro. Segundo o advogado, o MPF se posicionou contrariamente à decisão da 2ª Vara de Justiça Federal de Campos. O advogado informou que entrou com pedido de habeas-corpus contra a prisão provisória dos sócios da Florestal Cataguazes, os espanhóis José Paz Vasquez, Juan José Campos Alonso e o brasileiro João Gregório do Bem.Até a noite desta segunda-feira eles continuavam desaparecidos e eram considerados fugitivos pela Polícia Federal. Segundo o advogado, os recursos apresentados no TRF do Rio devem ser julgados até quarta-feira.

Agencia Estado,

26 de maio de 2003 | 21h24

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