Advogado-Geral da União defende pesquisas com células-tronco

Tradição legal brasileura só reconhece o direito à vida após o nascimento, diz Antonio Dias Toffoli

Da Redação,

05 de março de 2008 | 15h35

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, questionou, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal, qual será a atuação do Estado brasileiro caso se decida que o embrião humano congelado tem o mesmo direito à vida que um ser humano nascido. "Como fica a proteção desse direito? a mulher será obrigada a conceber os embriões  congelados? O Estado brasileiro não tem esse poder", disse.    Opine - Células-tronco embrionárias devem ser usadas em pesquisas?   VEJA TAMBÉM  75% dos brasileiros apóiam uso de células-tronco, diz Ibope  STF julga se pesquisa com células-tronco é inconstitucional  Advogados evitam apelo religioso no caso de pesquisa com embriões  Artigo dos ministros José Gomes Temporão e Sergio Rezende  Como se usam as células-tronco    Toffoli lembrou que a legislação brasileira distingue entre o direito do ser humano que já é nascido e a expectativa de direito do feto - distinção que fica clara, segundo ele, na diferença de penas para o homicídio e o aborto.   Ele lembrou, ainda, que se as pesquisas com células-tronco embrionárias forem proibidas no Brasil e derem origem a tratamentos no exterior, brasileiros poderão recorrer á Justiça pelo acesso aos tratamentos, gerando uma situação paradoxal.   O advogado do Congresso Nacional, Leonardo Mundim, também argumentando em defesa das pesquisas com células-tronco, disse que as pessoas que sofrem com doenças que poderiam ser sanadas se houvesse mais pesquisas do tipo não podem mais aguardar. "Fecundação não é o inicio da vida, só é mais uma das inúmeras ocorrências que resultarão no ser humano", disse.   Mundim citou o caso da primeira ovelha clonada, Dolly, lembrando que ela não passou por uma fecundação, mas viveu.   Ele lembrou que o início da vida ainda pode ser uma questão discutível, mas que os pacientes que aguardam os resultados dos estudos "estão vivos".   N amesma linha, o advogado da ONG Conectas- Direitos Humanos, Oscar Vilhena Vieira, lembrou que a Constituição brasileira prevê direitos para os brasileiros "natos", isto é, os já nascidos.   Antes dos advogados da ONG, da União e do Congresso haviam falado pela CNBB o jurista Ives Gandra Marins e, pela Procuradoria-Geral da União - autora inicial do pedido de inconstitucionalidade das pesquisas - o procurador Antônio Fernando de Souza. Segundo ele, a utilização das células-tronco embrionárias fere um direito absoluto assegurado pela o artigo 5º da Constituição Federal, o direito à vida.   "O embrião é o ser humano na sua fase inicial de sua vida, ele já sabe como se desenvolver, Não se pode desconsiderar que biologicamente o nato já é homem", afirmou o procurador geral.

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