AGU vai preparar saída jurídica para soja transgênica

O advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, saiu de reunião nesta sexta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a obrigação de preparar um instrumento legal que viabilize o escoamento da produção de grãos geneticamente modificados da safra 2002/03.?Ele, ouvindo a assessoria jurídica dos ministérios envolvidos na discussão, ficou encarregado de preparar um instrumento que permita o escoamento da safra?, afirmou nesta sexta-feira à tarde o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.?Eu não sei qual será esse instrumento. Sevai ser decreto, medida provisória ou qualquer outro instrumento, caberá aoadvogado-geral da União definir?, completou.A expectativa do ministro é que Ribeiro daCosta estude o assunto neste final de semana e que a regulamentação já esteja prontanos primeiros dias da semana que vem.?A colheita está começando; precisamos de uma definição rápida?, completouRodrigues.O grupo interministerial criado para discutir a questão dos transgênicos deverá ser chamado novamente por Lula para ?bater o martelo sobre a decisão da AGU?, acrescentou. Ribeiro da Costa e Rodrigues participaram da reunião comoutros ministros para discutir a questão dos transgênicos.Ministro diz que governo vai fiscalizar maisO ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, confirmou que o governo estudará uma solução jurídica que permita o escoamento da soja transgênica, mas ressaltou que o plantio nas próximas safras continuará proibido.?Não podemos encontrar uma alternativa para o escoamento da safra atual e depois pensar que o problema acabou. Se o plantio de grãos geneticamente modificados é proibido, a legislação tem que ser cumprida?, ponderou.Ele afirmou que o governo estudará mecanismos que permitam maior fiscalização. Na defesa dogoverno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Rodrigues lembrou que o grupo de trabalho interministerial já definiu dois pontos sobre os transgênicos: definição jurídica que permitirá o escoamento da safra atual e proibição de alimentos geneticamente modificados.?O grupo terá mais tempo para avaliar a relação entre órgãos do governo e a CTNBio, por exemplo. Isso não é tão urgente?, completou, referindo-se à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), abrigada no ministério de Ciência eTecnologia.O ministro, favorável aos transgênicos antes de assumir o ministério, afirmou que a decisão final do governo sobre o assunto será tomada com base emaspectos técnicos e científicos, considerando questões ambientais.Veja o índice de notícias sobre o Governo Lula-Os primeiros 100 dias e os ministérios

Agencia Estado,

07 de março de 2003 | 15h55

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