Alckmin deve vetar emenda a lei ambiental

Temendo incentivar as ocupações em áreas de proteção ambiental, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) deverá vetar parcialmente o projeto que altera a Lei dos Mananciais, criada em 1976. O texto com as mudanças havia sido aprovado anteontem pela Assembléia Legislativa. Segundo o secretário do Meio Ambiente, José Goldemberg, o alvo do governador é uma sub-emenda ao projeto, apresentada pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB), que permite a ocupação dos terrenos desde que a pessoa compre e passe a preservar área verde com tamanho 8 a 10 vezes maior, dependendo da localização. De acordo com Goldemberg, o projeto inicial (85/2002), de autoria do próprio governo, não continha essa permissão. "Não colocamos nenhum dispositivo nesse sentido porque temíamos que algo assim viesse a encorajar novas ocupações", explica o secretário. "A intenção do governador era resolver apenas a situação dos moradores que já estão lá. Por isso, acredito que ele vá vetar essa emenda." Essa não é única alteração que o projeto aprovado na Assembléia introduz na lei em vigor. O texto já previa a compensação ambiental, ou seja, o dispositivo segundo o qual quem ocupasse uma área teria de preservar outra. A diferença é que antes essa reserva verde tinha de estar ao lado da área ocupada. Agora, não há essa necessidade. Basta que os dois lotes estejam na mesma bacia. Se alguém ocupa um terreno na região de Guarapiranga, por exemplo, deve proteger outro nessa mesma área de proteção. O objetivo do governo com as mudanças na legislação é preservar as áreas ainda não degradadas. Inócua O projeto do governo, no entanto, vem recebendo críticas, principalmente dos ambientalistas. Além de não gostarem do fato de a nova lei permitir ocupações, os especialistas garantem que as alterações também não são suficientes para resolver a situação de quem vive em áreas verdes. "A maioria das pessoas que mora em regiões de manancial não tem condições de comprar e preservar um outro lote, além daquele onde vive", diz Marússia Whately, do Instituto Socioambiental. A secretária municipal do Meio Ambiente, Stela Goldenstein, tem opinião semelhante. "Aquelas pessoas ocuparam essas áreas justamente porque não tinham condições de ir para lugares urbanizados e regulares. Como poderão comprar outro lote?" Para ela, é quase como se exigissem que aquela população pobre comprasse um sítio ou chácara. Goldemberg argumenta que, fora a emenda de Tripoli, seu antecessor, a lei é boa e poderá ser uma solução para os ocupantes das áreas de mananciais. "Aquilo não é um favelão", diz o secretário. "A maior parte é de classe média. Além disso, tem terra barata naquelas regiões e a lei não causará problemas para a parcela de pessoas de baixa renda." De qualquer forma, como precaução, o secretário criou um grupo de trabalho para auxiliar os moradores. "Nosso pessoal ajudará na criação de associações, por exemplo. Em grupos organizados será mais fácil resolverem o problema." Problema que não é de hoje. As quatro grandes áreas de mananciais - Alto Tietê, Cantareira, Guarapiranga e Billings -, que juntas ocupam 54% do território da região metropolitana, vêm sendo ocupadas irregularmente há décadas. Hoje, estima-se que de 1,5 milhão de pessoas moram nessas áreas. Tripoli foi procurado pelo Estado, mas sua assessoria informou que estava no interior, incomunicável.

Agencia Estado,

29 de junho de 2002 | 10h35

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