Alckmin sanciona lei de mananciais com vetos

O governador Geraldo Alckmin sancionou hoje a lei que permite a regularização dos imóveis na região de mananciais de São Paulo, através da compra de áreas não contíguas para preservação. Conforme havia prometido, o governador vetou dois artigos. O primeiro permitia a utilização do benefício para empreendimentos futuros e o segundo possibilitava ao governo promover, por decreto, alterações na densidade de ocupação para empreendimentos como hotéis e clubes. ?Não queremos mudanças de mérito na atual Lei de Proteção dos Mananciais. Nosso objetivo é apenas resolver o problema dos 1,5 milhão de pessoas que estão lá, respeitando os índices de densidade demográfica previsto na lei?, disse Alckmin. Os vetos referem-se a dispositivos que haviam sido retirados do projeto original pelo Executivo, a pedido dos ambientalistas, e reinseridos através de emendas apresentadas pelo deputado estadual Ricardo Trípoli (PSDB/SP).Durante a cerimônia de assinatura da lei, o secretário estadual do Meio Ambiente, José Goldemberg, anunciou a criação do Plano Invasão Zero, para evitar que haja novas ocupações em áreas de mananciais. Com recursos de cerca de R$ 1 milhão, será criado um escritório da Secretaria na região da Billings, próximo ao Cantinho do Céu, um dos loteamentos irregulares mais populosos dos mananciais. ?Vamos cadastrar os moradores e ajudá-los a se organizar para conseguir a regularização. Ao mesmo tempo, iremos implantar uma fiscalização séria?, disse.Segundo Goldemberg, a expectativa é conseguir regularizar boa parte dos grandes empreendimentos da região - condomínios, supermercados, faculdades etc. - até o final do ano. ?O grande problema é a população mais pobre, que terá de ser organizada em associações de moradores. Pelos nossos cálculos, a regularização deverá custar cerca de R$ 300 por morador?.Para o secretário, com o veto aos dois artigos, não haverá especulação imobiliária na região, ?pois a legislação proíbe a regularização de novas invasões?. A nova lei permite aos proprietários de residências e empreendimentos irregulares vincular seus imóveis a áreas preservadas não contíguas, desde que dentro da mesma sub-bacia hidrográfica. Não serão regularizadas as ocupações muito próximas à linha d?água, que deverão ser removidas.Reivindicação atendidaSegundo Malu Ribeiro, da SOS Mata Atlântica e coordenadora da Rede de Águas, formada por representantes do Fórum Nacional de Comitês de Bacia, ?ao acolher a reivindicação do movimento ambientalista, o Governo evidenciou o compromisso de resolver o problema já existente na área de proteção aos mananciais e não o de favorecer a especulação imobiliária?. Mais de 4 mil internautas enviaram, através de uma campanha da Rede de Águas, pedidos ao governador para que vetasse os dois artigos.?Pelo menos foi retirado o problema maior, que era a anistia antecipada para novas ocupações?, disse João Paulo Capobiando, do Instituto Socioambiental (ISA). Para o ambientalista, esta não é a solução para a maior parte das pessoas que moram nessas áreas, mas o anúncio pelo secretário de Meio Ambiente de um programa de apoio aos moradores mais pobres ?demonstra preocupação de que a lei seja aplicada de forma adequada e sob controle?.Na opinião de Capobianco, se não houver presença forte do poder público na área, ?haverá especulação em áreas disponíveis para preservação e os oportunistas, que já exploram a população da região, voltarão a enganá-las, vendendo facilidades de regularização dos imóveis. No entanto, as duas principais ameaças foram afastadas?.

Agencia Estado,

22 de julho de 2002 | 14h56

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