Ambientalistas contestam redução da Chapada dos Veadeiros

A Rede Nacional Pró Unidades de Conservação (REDEPROUC), integrada por 21 organizações ambientalistas não governamentais, iniciou uma campanha em defesa do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular o decreto presidencial de ampliação do parque para 236 mil hectares, datado de 27 de setembro de 2001. Com a sentença do STF, a área protegida volta às dimensões definidas em 1981, de 60 mil hectares. A área original, no decreto de criação do parque, de 1961, era 600 mil hectares.O STF pronunciou-se sobre um mandato de segurança, impetrado por Aluísio Enéas de Albuquerque e outros 3 interessados, que têm fazendas nos limites da unidade de conservação e foram parcial ou totalmente atingidos pela ampliação. A decisão, publicada nesta semana, sustenta a argumentação dos fazendeiros, de que a Lei 9.985/00 - conhecida como Lei do Sistema Nacional de Unidades da Conservação (SNUC) - não foi cumprida porque as populações atingidas não foram consultadas sobre a alteração dos limites. A campanha dos ambientalistas mobiliza a opinião pública, via internet, para o envio de mensagens aos ministros da Justiça, Meio Ambiente e Casa Civil, à Secretaria Geral da Presidência da República e ao presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Embora não haja mais recurso possível na Justiça, a própria sentença do STF indica a possibilidade da edição de um novo decreto do Presidente da República. E o Ibama informou, através de sua assessoria de imprensa, que vai proceder às consultas necessárias para reencaminhar o processo de ampliação.O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros está inserido na Bacia do Rio Tocantins e no corredor ecológico Paranã-Pirineus, sendo considerado como área núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado. Protege ecossistemas típicos do Planalto Central, incluindo vários tipos de cerrado, campos, veredas (buritizais), cânions, matas ciliares e brejais, além de centenas de nascentes. A área incorporada com a ampliação, por exemplo, protegia a Serra do Pouso Alto, onde nasce o Rio Preto, que abastece de água toda a região. No entorno do parque, os vários ciclos econômicos ? de garimpagem de ouro e cristais ao cultivo de trigo e pecuária ? modificaram a paisagem, produzindo graves impactos e ameaçando de extinção um bom número de espécies nativas, como a águia-cinzenta (Harpyalaetus coronatus) e o raríssimo pato mergulhão (Mergus octocetaceus).

Agencia Estado,

15 de agosto de 2003 | 22h50

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