Ambientalistas elogiam novas medidas sobre o mogno

As medidas anunciadas ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em relação à proteção do mogno no País, representam a criação de novas bases para a exploração madeireira na Amazônia, baseada na sustentabilidade ambiental e na responsabilidade social. Esta é a opinião de Paulo Adário, coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace. ?Depois de anos de escândalos, o governo Lula dá um passo para reconquistar a confiança da sociedade, dos consumidores e dos produtores que querem atuar de forma correta na exploração madeireira na região?, disse.As medidas tem o objetivo de dar destinação ao mogno ilegal apreendido e estabelecem procedimentos e restrições para a exploração da espécie. Segundo o ambientalista, envolvem uma série de estratégias, amplamente discutidas com os setores envolvidos, para cercar as brechas que sustentam a ilegalidade. Para Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, porém, representam um grande avanço, mas dependem de uma boa regulamentação para surtirem efeito.O decreto assinado pelo presidente suspende a moratória do mogno, em vigor desde outubro de 2001, e determina que a sua exploração poderá ser feita, desde que através de planos de manejo florestal sustentável, adequados às exigências do Anexo II da Cites (convenção da ONU que regulamenta o comércio internacional de espécies ameaçadas de extinção). Além disso, o decreto proíbe por cinco anos o corte de mogno em áreas de desmatamento, ou seja, nos 20% das propriedades da Amazônia onde podem ser desenvolvidas atividades agrícolas. Para o coordenador do Greenpeace, a estratégia do governo é impedir que a madeira vinda de desmatamento seja usada para legalizar madeira ilegal, ou que exista um duplo padrão - um controlado pela Cites, para exportação, e outro, de origem predatória, destinado ao mercado interno.?Permitir a exploração do mogno, a partir de plano de manejo, é uma reivindicação que sempre fizemos, pois acreditamos que a moratória era um dos elementos que aumentava o lucro do comércio ilegal. Por outro lado, a proibição do corte da espécie em desmatamentos autorizados carece de viabilidade, pois é de difícil implementação. Pode resultar em um problema semelhante ao das castanheiras que, proibidas de serem cortadas, ficam isoladas e acabam morrendo. É uma medida insustentável, mas que pode ser resolvida na regulamentação?, disse o diretor da Amigos da Terra.Embora reconheça que deixar o mogno isolado em uma área desmatada não colabore para a reprodução da espécie, Paulo Adário acredita que é uma medida necessária para o governo ganhar tempo. ?Atualmente, 6 milhões de m3 anuais de madeira amazônica vêm de desmatamentos legalizados. Como o desmatamento ilegal é muito maior do que isso, fica muito difícil para o Ibama controlar a origem da madeira. Além disso, como o mogno para exportação terá que seguir as regras da Cites e ser proveniente de plano de manejo, o restante teria que ser comercializado no mercado interno, o que configuraria um duplo padrão.?Segundo Adário, as normas para os planos de manejo, que deverão ser publicadas em um mês, serão bastante rigorosas e seguem padrões similares aos do FSC - a certificação internacional de maior credibilidade para produtos madeireiros. Entre as exigências estarão a proibição de cortar árvores com menos de 55 cm de diâmetro e a manutenção de 20% das árvores adultas, para servirem de porta-sementes. Deverá ainda haver controle por satélite do mapa com a localização de cada árvore a ser cortada e do transporte da madeira. ?Todas estas medidas visam dar credibilidade e recuperar a imagem do setor, pois hoje nenhum empresário sério quer trabalhar com mogno?, disse.Madeira apreendidaTambém foi elogiada pelos ambientalistas a destinação da madeira ilegal apreendida para organizações sociais e ambientais das áreas afetadas pelo desmatamento. Atualmente, existem 65 mil m3 de mogno apreendidos pelo Ibama. Destes, 40 mil m3 estão em toras, em comboios em rios ou em serrarias no Pará. Outros 25 mil m3 estão serrados e foram apreendidos, na maior parte, em Curitiba. A maior parte desta madeira está em pendências judiciais, mas os 14,5 mil m3 liberados pela Justiça foram doados para a Fase, uma entidade beneficente do Pará. Depois de serrada por uma empresa certificada pelo FSC, a madeira - avaliada em, no mínimo, US$ 2 milhões - será vendida no mercado internacional e os recursos destinados a um fundo para financiar projetos sociais e de manejo sustentável. Tudo isso, com acompanhamento do Ministério Público Federal.Segundo os ambientalistas, o processo é inédito e quebra o esquema anterior, pelo qual o mogno apreendido era destinado a leilões, usados pelos madeireiros para esquentar a madeira ilegal. ?Essa nova metodologia corta os infratores originais do processo de comercialização. Além disso, vincula os recursos para uma utilização específica, o que demonstra criatividade por parte do governo para encontrar um bom procedimento. As premissas são boas e só o tempo dirá se foram acertadas?, acredita Roberto Smeraldi.Essa engenharia, porém, precisa ser feita com agilidade, pois a partir de 15 de novembro, segundo o decreto presidencial, todo o mogno exportado terá que ser proveniente de plano de manejo, o que não é o caso da madeira apreendida. ?O restante do mogno depende da Justiça para ser liberado a tempo de montar o processo para exportação. Caso contrário, terá que ser destinado para o mercado interno?, diz o coordenador do Greenpeace. Toda esta madeira em litígio continua sujeita a problemas como aprodrecimento, roubo e substituição por espécies menos nobres.

Agencia Estado,

06 de junho de 2003 | 16h42

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