Ambientalistas entram na Justiça contra o Ibama/BA

Ação civil pública pede que sejam canceladas as autorizações para transporte de madeira da Mata Atlântica sem comprovação da origem

A Rede de Organizações Não-Governamentais da Mata Atlântica e o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) entraram ontem com uma ação civil pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia. O motivo é a exploração clandestina de espécies da Mata Atlântica no Estado. A ação foi entregue à Justiça Federal e reivindica que o órgão deixe de autorizar o transporte de produtos florestais e a exploração ou corte seletivo de espécies nativas do bioma. Segundo André Lima, do Instituto Socioambiental (ISA), um dos advogados que propôs a ação, foi solicitada ao juiz uma liminar suspendendo as Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs) - novas ou já emitidas - até que o órgão tenha controle e comprove a origem legal da madeira. ?Reunimos cópias de várias ATPFs emitidas pelo Ibama em 2002, inclusive para pau-brasil, espécie em extinção, cuja exploração e comercialização é proibida em toda a área de abrangência de Mata Atlântica?. ?Na Bahia, encontram-se inúmeras áreas consideradas altamente prioritárias para a conservação da diversidade biológica da Mata Atlântica, que vêm tendo seu patrimônio natural exaurido por uma minoria descompromissada com o desenvolvimento sustentável do Estado?, disse. A decisão da Rede de ONGs foi tomada, conforme o advogado, depois que várias denúncias foram encaminhadas aos órgãos competentes ao longo dos últimos anos indicando a circulação de madeira oriunda de exploração clandestina de espécies da Mata Atlântica por todo o Estado, sobretudo na região sul. ?Solicitamos também que o Ibama informasse o número da autorizações expedidas e a comprovação de origem, o que não foi atendido. Agora queremos que a ação obrigue o órgão a divulgar essas informações?, explica Lima. Outro fator que levou os ambientalistas a apelar para a Justiça foi a falta de resultado de um inquérito administrativo da presidência do Ibama, em Brasília, para investigar supostas irregularidades no Ibama/BA. A sindicância foi aberta depois que um relatório técnico, realizado em janeiro, mostrou evidências de omissão e conivência do órgão no Estado com as irregularidades, que incluíam a entrega de ATPF para madeiras em lista oficial das espécies da flora ameaçadas de extinção. Segundo o presidente do Ibama, Rômulo Mello, o inquérito apresentou ausência de provas, mas o resultado ainda não foi divulgado porque estaria avaliando a necessidade de refazer o trabalho.